domingo, 7 de março de 2010

STF encerrou ciclo de debates sobre cotas raciais nas universidades públicas

Encerrou nesta sexta-feira (05/03/2010) a Audiência Pública sobre o sistema de cotas, evento que forneceu subsídios aos ministros do STF, para que possam julgar diversas questões ocorrendo nas Universidades de todo o país.
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Fotos de residências de Cotistas da Ufrgs em apartamentos de luxo e condomínios fechados confirmam tese de Desvirtuamento

No Segundo dia da Audiência Pública que debate a reserva de cotas para entrada no ensino superior, a Dra. Wanda Siqueira, advogada de estudantes gaúchos prejudicados, apresentou fatos e fotos, que confirmam a ocorrência do Desvirtuamento do Espírito das Ações Afirmativas na UFRGS.
Para assistir a entrevista clique aqui.

Advogada do Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito das Ações Afirmativas é entrevistada em Brasília por ocasião da Audiência Pública no STF

A Dra. Wanda Siqueira concede entrevista em Brasília durante Audiência no STF.
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sábado, 6 de março de 2010

Estudante de Museologia da UFRGS, David Kura Minuzzo - participa da Audiência Pública sobre Políticas de Ação Afirmativa no STF

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Advogada do Movimento Contra o Desvirtuamento condena a forma de adoção das cotas em algumas instituições

A representante do Movimento contra o Desvirtuamento do Espírito da Reserva de Cotas Sociais, Wanda Marisa Gomes Siqueira, defendeu ações afirmativas, mas condenou a forma como as cotas vêm sendo adotadas em algumas instituições. Ela faz a defesa de 100 estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que se sentiram prejudicados pelo Programa de Ações Afirmativas implementado na instituição.
– Meus clientes dariam suas vagas pelos pobres. Eles se indignam é por serem privados por conta de jovens que frequentaram as melhores escolas e que estão na universidade não pelo mérito, mas pelo desvio de poder –, disse, ao se referir a estudantes negros com alto poder aquisitivo.
– A universidade brasileira tem que ser repensada, não pode querer engessar o Judiciário ao dizer que tem autonomia universitária. Autonomia tem limite –, completou.
http://www.correiodobrasil.com.br/noticia.asp?c=164841
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A posição do Movimento Contra o Desvirtuamento do Sistema de Cotas na Ufrgs na Audiência Pública

A posição do Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito do Programa de Ações Afirmativas é a favor da cotas sociais com comprovação de renda, porque este critério permite a inclusão social e compatibiliza a política de ações afirmativas com a Carta Magna.
Na Audiência Pública realizada no STF o debate não foi somente entre anti-cotistas e cotistas. Houve uma terceira posição, sustentada pela nossa advogada Dra. Wanda Siqueira, a favor das cotas sociais e contra o DESVIRTUAMENTO do Espírito do Programa de Ações Afirmativas. Tive a possibilidade de falar em nome dos estudantes gaúchos na audiência pública graças à sensibilidade do Ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu esse espaço a mim e a um estudante da UFRJ. Esclareci aos anti-cotas e cotistas, que se não houver ilegalidade nos processos seletivos a inclusão dos estudantes hipossuficientes (brancos, negros, mestiços, caboclos, índios etc.) será assegurada, desde que o critério de seleção seja a renda familiar, sem ferir o princípio do mérito, porque os cotistas concorreriam entre si, dentro do limite de vagas a eles reservadas.
É importante que a imprensa divulgue esta 3ª via para a implantação das cotas sociais e assim evitar cisão entre ricos e pobres, brancos e negros, e para atender os reclamos da sociedade e dos estudantes.
Em nome do Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito do Programa de Ações Afirmativas:
David Kura Minuzzo

Ministro Lewandowski quebra protocolo e dá palavra a dois estudantes antes de encerrar audiência pública

Numa demonstração de abertura democrática, já que as participações não estavam previstas no cronograma da audiência pública, o ministro Ricardo Lewandowski deu a palavra a dois estudantes universitários para que manifestassem opiniões quanto às políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior antes de encerrar a audiência pública que se prolongou por três dias no Supremo Tribunal Federal.
O estudante de museologia David Kura Minuzzo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (URGS), afirmou que o sistema de cotas na universidade gaúcha está sendo desvirtuado porque há cotistas com alto padrão de vida, que viajam regularmente para o exterior, moram em apartamentos de cobertura e têm casas de veraneio. As provas desta realidade, encontradas em sites de relacionamento, foram utilizadas pelo estudante na ação judicial, onde conseguiu liminar para ingressar na UFRGS.
“Represento um grupo de cerca de cem estudantes, que não são contra os negros nem contra as cotas sociais. Formamos o Movimento Contra o Desvirtuamento do Sistema de Cotas da UFRGS porque o espírito da lei está sendo burlado na UFRGS, que reserva 15% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, sem critério de renda. Ocorre que as escolas públicas de Porto Alegre são escolas de excelência, onde os alunos negros são minoria, sendo a maior parte composta por estudantes brancos que viajam para a Europa e que se deslocam em carros importados”, denunciou.
http://guebala.blogspot.com/2010/03/ministro-lewandowski-quebra-protocolo-e.html
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Primeira expositora da audiência pública critica “desvirtuamento do espírito de cotas”

Começou há pouco o segundo dia de debates da audiência pública sobre políticas de acesso ao ensino superior, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde esta quarta-feira (3), na Sala de Sessões da Primeira Turma. A advogada Wanda Marisa Gomes Siqueira, primeira expositora, defendeu a inclusão social nas universidades públicas e as políticas de ações afirmativas, mas criticou o que chamou de “desvirtuamento do espírito de cotas”.
Segundo ela – que faz a defesa de 100 estudantes que se sentiram prejudicados pelo Programa de Ações Afirmativas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – a instituição falhou na elaboração dos editais para os três últimos vestibulares, pois não explicitou a exigência de comprovação de renda, garantindo que alunos da “elite”, por serem declaradamente negros ou pardos, conseguissem uma das vagas destinadas aos cotistas, mesmo não tendo tido bom desempenho nas provas. Ela comparou o desvirtuamento do sistema de cotas implantado na UFRGS ao que ocorria com a antiga Lei n° 5468/1968, a chamada “Lei do Boi”, que reservava vagas nas universidades públicas para filhos agricultores. A norma vigorou durante 18 anos e, na opinião da advogada, nunca atendeu aos interesses a que se destinava, pois eram os filhos de latifundiários que ingressavam nas universidades, e não os filhos dos agricultores.
“Temo que aconteça o mesmo com as cotas sociais. Sou absolutamente a favor da implantação de programas de ações afirmativas, mas não da forma odiosa como está sendo feita no Rio Grande do Sul. Eu gostaria de ter serenidade para abordar essa questão, mas me revolta, por exemplo, ver os prédios de luxo onde moram os cotistas de Porto Alegre”, observou.
A advogada afirmou ser a favor do princípio da autonomia universitária, previsto na Constituição Federal de 1988, “mas com limites”. Segundo ela, nem todas as vagas destinadas a estudantes cotistas (15%) na UFRGS foram preenchidas, o que acarretou graves prejuízos aos alunos que realmente se prepararam para o vestibular, alcançaram as notas exigidas e se viram frustrados por não chegarem à universidade, mesmo havendo vagas disponíveis.
“Trago a lembrança dos rostos, das lágrimas dos pais desses alunos, pagando escola privada, com sacrifícios extremos, e que viram seus filhos serem privados do ensino superior por jovens que frequentaram os melhores cursos pré-vestibulares, e que estão na universidade não pelo princípio do mérito”, afirmou.

http://guebala.blogspot.com/2010/03/audiencia-publica-cotas-raciais-no-stf.html

Audiência Pública no STF tratou do Sistema de Cotas

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