Estudantes entrevistados pelo jornalista Gustavo Vitorino da Rádio Pampa

Grupo diz ter encontrado fraude nas cotas da UFRGS. Um grupo de 65 estudantes prejudicado pela política e a advogada Wanda Marisa Gomes Siqueira dizem ter encontrado irregularidades na documentação de 33 cotistas aprovados no último vestibular. De acordo com a advogada, as supostas irregularidades incluiriam, por exemplo, nomes falsos, pessoas brancas que se auto-declararam negras, egressos de escolas particulares e até um estudante que cursou o Ensino
Médio na Argentina.
Esta entrevista foi ao ar em julho de 2008 em 780 e 970 khz.
Ouça a entrevista de dois estudantes da Ufrgs na Rádio Pampa.

Advogada e estudantes entrevistados pela TV Pampa

A rede Pampa de televisão entrevistou a advogada e alguns estudantes que garantiram suas vagas através de liminar. Eles entraram com Ação na justiça contra o DESVIRTUAMENTO DAS COTAS no vestibular da Ufrgs/2008. Além da questão sócio-econômica, fartamente documentada através de fotos, agora há o indício de FRAUDE nos processos de matrícula dos alunos cotistas. Um laudo pericial, em parte desses documentos, foi entregue neste dia 24 de julho na Polícia Federal. O MOVIMENTO CONTRA O DESVIRTUAMENTO DO PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS pediu ao Delegado Regional da Polícia Federal as providências cabíveis para a identificação e responsabilização dos agentes públicos que tiverem agido com abuso e desvio de poder. O assunto promete render mais notícias nos próximos dias.
Esta entrevista foi ao ar em julho de 2008.
Assista a entrevista na Pampa TV.

Ministério Público Federal pede explicações ao Reitor da Ufrgs a respeito do Sistema de Cotas implantado em 2008

Entre outras questões a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão - PRDC - quer saber de que escolas públicas são oriundos os cotistas.
Para ouvir o comentário na rádio Pampa clique aqui

Aluno da Ufrgs conversa com o jornalista Lasier Martins da Rádio Gaúcha

Entrevista concedida no programa Gaúcha Repórter em 25 de julho de 2008.
Para ouvir clique aqui

Procurador Requisita ao Reitor da UFRGS que se manifeste acerca de denúncia sobre o desvirtuamento

Nestes primeiros dias de dezembro de 2008 aconteceram despachos na Procuradoria dos Direitos do Cidadão relativos às denúncias de desvirtuamento e indícios de fraude no vestibular Ufrgs/2008.
“[...] é certo que eventuais denúncias, quando acompanhadas de um mínimo lastro documental, referentes ao sistema de inclusão mencionado, devem ser apuradas. em se tratando de política inclusiva, é dever da PRDC e do MPF questionar a UFRGS a respeito das denúncias recebidas. Portanto, encaminhe-se ofício neste sentido.
Para acessar a movimentação clique aqui

Projeto do Governo Federal destina 25% das vagas para cotistas independente da condição sócio-econômica.

O Governo Federal, em sua “política de ações afirmativas”, mantém o projeto de inclusão social a quem não necessita de tal medida. Com isso 25% de estudantes realmente carentes deixarão de usufruir das vagas que serão ocupadas por quem não necessita. Esses estudantes beneficiados não necessitarão comprovar renda. Ressalte-se que eles estudam em colégios públicos de excelente qualidade, mesmo podendo pagar colégios particulares.
Para saber mais a respeito do projeto acesse o site ou outras postagens abaixo.
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2307547.xml&template=3898.dwt&edition=11179&section=1043
Para ouvir o comentário clique aqui

Professor diz que projeto do Governo federal sobre o Sistema de Cotas é uma tragédia anunciada

O professor Jorge Ignácio Szewkies comenta na TV Pampa que o sistema de cotas para as universidades federais é o reconhecimento do desastre da educação brasileira.
Para assistir ao vídeo clique aqui

Desembargador mantém liminar de aluno da Ufrgs devido às distorções no Sistema de Cotas

(. . .) tendo em vista as inúmeras informações a respeito da situação econômica privilegiada de alguns dos alunos que foram considerados aprovados em razão do sistema de cotas, tenho que o objetivo social de tal sistema pode estar sofrendo distorções de interpretação, razão pela qual, a fim de evitar seja causado qualquer prejuízo às partes envolvidas, considero deva ser mantida a liminar(. . .)
Para ler a integra do Voto no Portal da Justiça Federal clique aqui

Comissão de Educação da Assembléia Legislativa analisou as cotas na Ufrgs

No vestibular Ufrgs/2008 cerca de 1500 vestibulandos perderam suas vagas devido à implantação do Sistema de Cotas. As cotas visam beneficiar alunos carentes oriundos de Escolas Públicas. O problema é que centenas dessas vagas acabaram ocupadas por estudantes com excelentes condições sócio-econômicas. Fato comprovado pelas fotos das residências em condomínios de luxo e fotos das viagens postadas pelos próprios estudantes "cotistas" no site de relacionamento Orkut.
Para ler sobre a Audiência Pública realizada em 19/8 clique aqui

Sistema de Cotas sob Censura na Ufrgs!

Nesta sexta-feira, dia 21 de novembro de 2008, no programa Crítica, o jornalista da Rádio Pampa Gustavo Vitorino fez um longo comentário sobre a lei votada na Câmara Federal, que estabelece 50% das vagas nas universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas. Durante o comentário também abordou o Despacho da Decisão do TRF4, que não vislumbrou dano irreparável para o deferimento do efeito suspensivo. A Ufrgs havia entrado com Agravo tentando cassar a Liminar que permitiu a matrícula de dez alunos em 21 de outubro, mas a justiça negou. É de impressionar quantas vezes a Ufrgs já evitou dar publicidade àquilo que se contrapõe à confusão dos agentes públicos da universidade desde o vestibular 2008. Assisti ao programa e fiquei impressionado com a veemência dos comentários. Quem não assistiu, perdeu uma boa chance de ouvir um jornalista que não anda atrelado. Censura ainda existe! Pelo menos na Ufrgs.
Para conhecer na íntegra os assuntos comentados clique abaixo.

Lei de 50% na Câmara Federal
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2302292.xml&template=3898.dwt&edition=11150&section=1003

Agravo indeferido pelo TRF4
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/visualizar_documento_gedpro.php?local=trf4&documento=2606786&hash=61de8319357d5af57d06c7a0da12b27e

Matrícula dos 10 Alunos
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/visualizar_documento_gedpro.php?local=jfrs&documento=4047807&DocComposto=&Sequencia=&hash=99bc8a125b8b51f5cfada1271ae1dc9b

Comissão Secreta analisa perfil de candidatos ao Sistema de Cotas

Através de fotografia uma Comissão Secreta analisa perfil étnico racial de candidatos ao Sistema de Cotas no vestibular na Universidade Federal de Brasília. Obs: Este breve comentário foi ao ar poucos minutos após o anterior, que foi censurado.
Para ouvir o comentário clique aqui

Estudante da Ufrgs conversa com o Jornalista Lasier Martins da Rádio Gaúcha a respeito dos Indícios de Fraude e o Desvirtuamento no Vestibular 2008

Ouça a entrevista de um aluno da Ufrgs ao jornalista Lasier Martins no Programa Gaúcha Repórter, que aconteceu dia 25 de julho de 2008. O assunto é o Desvirtuamento e os indícios de Fraude no último vestibular.
Para ouvir a entrevista clique aqui

Lei de cotas deve triplicar reserva de vagas nas universidades federais

O projeto de lei - aprovado na última quinta-feira (20/11/2008) pela Câmara Federal - determina que 50% das vagas nas universidades federais sejam destinadas aos alunos que estudaram em escolas públicas no ensino médio.
Para ler a notícia clique aqui

Mais investimento em Ensino Público em vez de cotas sociais

Aluna diz que respeita a opção dos colegas da UnB que entraram na universidade pelo sistema de cotas, mas defende outra forma de política pública na área educacional brasileira, como reserva de vagas para escolas públicas e mais investimento no ensino público.
Para ler a notícia clique aqui

Cruzamento de dados aponta fraude nas cotas da UFBA

Universidade Federal da Bahia cancelou 04 matrículas de estudantes por fraude nas cotas.
Para ouvir o comentário na rádio Pampa clique aqui

UFBA cancela mais quatro matrículas por fraude em cotas

Quatro alunos da Universidade Federal da Bahia tiveram suas matriculas canceladas por fraude: estudaram em escola particular porém apresentaram documentos de escola publica. As irregularidades foram confirmadas a partir do cruzamento de dados dos documentos apresentados pelos estudantes no ato da matrícula com a relação de escolas particulares enviada à Universidade pelo Ministério Público Federal.
Para ler mais sobre a notícia clique aqui

Entrevista da Dra. Wanda Siqueira na Rádio Pampa

Para ouvir a entrevista e conhecer algumas das últimas notícias sobre a questão do desvirtuamento das cotas na Ufrgs clique aqui

Por maioria a 4ª Turma do TRF4 manteve a Liminar

Para acessar o Extrato da Ata da Sessão de 05/11/2008 clique aqui

Desembargadores da 4ª Turma do TRF4 mantiveram Liminar contra o Sistema de Cotas beneficiando matrícula de aluno da Ufrgs

Nesta quarta-feira, dia 05 novembro, o TRF4 julgou outro Agravo da Ufrgs que tentava cassar a Antecipação de Tutela Liminar, que permitiu a matrícula de estudante na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A Liminar havia sido concedida ainda no 1º semestre de 2008. Por maioria, os Desembargadores Federais da 4ª Turma: EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR, VALDEMAR CAPELETTI e MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, votaram pela manutenção da Liminar.
Para ouvir a notícia clique aqui

Liminar da justiça garante vagas de mais 06 estudantes na UFRGS

Para ouvir a notícia e o comentário clique aqui
Obs 1: Por alguma razão o audio referente a essa notícia não está disponível no clipping da Ufrgs
Assim que estiver disponível será postado no blog.
Obs 2: Hoje, 15 novembro, o áudio continua bloqueado.

Notícias a respeito da situação econômica privilegiada de cotistas causa desconforto no judiciário

Desembargador diz que mesmo sendo favorável à autonomia da Universidade quanto ao sistema de cotas, o que vem sendo comprovado por meio de sistemáticas decisões nesse sentido, compartilha do entendimento e tese defendidos por juizes, que demonstram atenção em relação às partes envolvidas, afastando dúvidas quanto à situação econômica dos alunos que se utilizam do sistema de cotas. Afirma que várias notícias a respeito da situação econômica privilegiada de alguns ditos cotistas foram trazidas à apreciação, o que causou desconforto em relação à aplicação do citado sistema de cotas com reserva de vagas.Para ler mais sobre a decisão judicial clique aqui

Palestra de Juiz Federal sobre as Cotas Sociais

Um Juiz Federal, professor da Ufrgs e especialista em POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS proferiu palestra "EXCLUSIVA para SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS E JUIZES".
Para ouvir o comentário clique aqui

Estudante da Ufrgs conversa com o Jornalista Lasier Martins da Rádio Gaúcha

Ouça a entrevista de um aluno da Ufrgs ao jornalista Lasier Martins no Programa Gaúcha Repórter, que aconteceu dia 25 de julho de 2008. O assunto é o Desvirtuamento e os indícios de Fraude no último vestibular. Para ouvir a entrevista clique aqui

Uma boa notícia! Liminar garante matrícula de mais 10 vestibulando na Ufrgs

Nesta terça-feira, 21/10/2008, uma Juíza Federal garantiu a imediata matrícula dos autores da Ação, deferindo a antecipação de tutela liminar em razão da presença de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação aos vestibulando prejudicados no vestibular Ufrgs/2008.
Ouça o comentário no programa Crítica da rádio Pampa clicando aqui

Justiça concede liminar a 10 vestibulandos prejudicados pelo sistema de cotas na Ufrgs

Conforme sentença da Juíza Federal Daniela Cristina de Oliveira Pertile, publicada nesta terça-feira, 21/10/2008, “(...) a questão das cotas sociais vem despertando inúmeras discussões na mídia e no mundo jurídico, sobretudo no tema relativo à chamada autonomia didático-administrativa constitucionalmente assegurada às universidades. (...) tenho que tal autonomia não é argüível em favor do sistema de cotas, eis que a mesma, a meu ver, não se insere nos aspectos administrativos das universidades, menos ainda nos didáticos. Entendo que tal interesse público evidencia que o sistema em questão não poderia estar regrado por normas infra-legais, regulamentadas por cada universidade pública de uma forma diferente e supostamente protegidas do alcance do Poder Judiciário pelo invólucro da autonomia”.
Para ler a decisão na integra clique aqui

Decisões, Ementas e Parecer são favoráveis aos estudantes prejudicados no vestibular Ufrgs/2008

Para ler as decisões dos Desembargadores e Juizes Federais, quanto aos estudantes prejudicados no Vestibular Ufrgs/2008, que receberam liminar favorável para efetutar matrícula, basta acessar o portal da Seção Judiciária do RS http://www.jfrs.gov.br/ ou o portal da Justiça Federal da 4ª Região: http://www.trf4.jus.br/trf4/index_trf4r.php
Basta digitar os nºs das seguintes ações e agravos:
2008.71.0000.6243.4 - 2008.71.0000.4751.2 - 2008.71.0000.3770.1
2008.71.0001.1299.1 - 2008.04.0000.7297.6 - 2008.04.0001.6264.3
2008.04.0001.6264.4 - 2008.04.0001.7199.1 - 2008.04.0001.2181.1
2008.04.0002.0304.9 - 2008.04.0001.3239.0 - 2008.040001.3342.4

Desembargador Federal mantém Liminar e manifesta preocupação com as informações a respeito da situação econômica dos cotistas aprovados em 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.013239-0/RS
RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
AGRAVADO : LEONARDO MATTOS DE BARCELLOS e outros
ADVOGADO : Wanda Marisa Gomes Siqueira e outros
DESPACHO
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra o r. despacho, proferido nos autos de mandado de segurança, pelo qual foi deferido deferido em parte o pedido de liminar, determinando à ora agravante que proceda à reserva de vaga, no curso superior de Museologia, ao impetrante David Kura Minuzzo, e que permita a realização de sua matrícula ainda no presente semestre, independentemente do sistema de cotas utilizado pela Universidade recorrente.

Em sede de cognição sumária, tendo em vista as inúmeras informações a respeito da situação econômica privilegiada de alguns dos alunos que foram considerados aprovados em razão do sistema de cotas, tenho que o objetivo social de tal sistema pode estar sofrendo distorções de interpretação, razão pela qual, a fim de evitar seja causado qualquer prejuízo às partes envolvidas, considero deva ser mantida a liminar na forma como concedida, ao menos de momento, até que seja o presente recurso levado a julgamento pelo colegiado, após eventuais contra-razões e prestação de informações pelo magistrado monocrático.

Assim sendo, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, e julgo prejudicado o agravo regimental das fls. 198/202.

Intime-se a parte agravada, nos termos da lei, para que apresente resposta, querendo. Solicite-se informações ao juiz a quo, especialmente quanto ao cumprimento do disposto no art. 526 do CPC.

Intimem-se. Publique-se.

Porto Alegre, 11 de junho de 2008.
Desembargador Federal EDGARD LIPPMANN JR

Ementa de Desembargadora Federal coloca sérias dúvidas na aplicação do Sistema de Cotas

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.007297-6/RS

RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : ALEXIS FERNANDO PAIZ TIERNO e outros
ADVOGADO : Wanda Marisa Gomes Siqueira e outros
AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO VESTIBULAR. COTAS SOCIAIS.
1. Os agravantes não tiveram direito ao privilégio da cota social, pois não estudaram no ensino público, mas alcançaram classificação superior a dos aprovados no sistema derivado de ingresso.
2. A documentação que instrui o agravo de instrumento e as razões postas na inicial colocam sérias dúvidas a respeito do cumprimento do objetivo de erradicação das desigualdades sociais pelo certame levado a efeito.
3. A política pública por resolução universitária não poderia afrontar relevante e fundamental postulado expressamente consagrado pela Constituição, qual seja o mérito acadêmico, que aqui, inobservado, atingiu o direito subjetivo da estudante.

Entenda como será a concorrência no Vestibular/2009

Por exemplo, a concorrência geral do curso de Medicina será de 33,46 candidatos por vaga.
No entanto esse número é diferente quando observado conforme o Sistema de Inscrição:
Candidatos inscritos pelo Sistema Universal enfrentarão uma disputa de 47,80 por vaga.
Já os candidatos inscritos pelo Sistema de Cotas para estudantes oriundos do Ensino Público terão uma concorrência de 47,42 por vaga.
Os candidatos inscritos pelo Sistema de Cotas para estudantes negros de escolas públicas terão uma concorrência de 4,47 por vaga.
Nos próximos dias a Ufrgs deverá divulgar a lista completa da concorrência geral, porém sem especificar a quantidade de candidatos nos três sistemas de inscrição em cada curso.
Para ler mais sobre o assunto clique aqui

Estudantes de Medicina fazem protesto em Porto Alegre

Estudantes de 9 das 11 faculdades de Medicina do estado realizaram protesto simultâneo em Porto Alegre, Pelotas, Passo Fundo e Rio Grande, contra a proposta do Ministério da Educação de transformar os diplomas de médico em certificados de bacharel em medicina. 17 out 2008.
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Entrevista do Reitor sobre o Sistema de Cotas da UFRGS não beneficiar alunos carentes

Em entrevista concedida quando ainda era o reitor de pró-graduação, o atual reitor Carlos Alexandre Netto declarou que:
Jornal do Comércio - As regras do Prouni não seriam mais adequadas, já que o objetivo é o mesmo?
Pró-reitor - A finalidade do Prouni é atender a alunos que não têm condição econômica.
O objetivo da reserva de vagas (na UFRGS) é atender a egressos do ensino público.
Para ler toda a reportagem clique aqui

Estudante da Ufrgs conversa com o Jornalista Lasier Martins da Rádio Gaúcha

Ouça a entrevista de um aluno da Ufrgs ao jornalista Lasier Martins no Programa Gaúcha Repórter, que aconteceu dia 25 de julho de 2008. O assunto é o Desvirtuamento e os indícios de Fraude no último vestibular.
Para ouvir a entrevista clique aqui

Escândalo e Fraudes na Ufrgs e outras – Desvirtuamento das Cotas

O interessante no caso da fraude nas cotas da Ufrgs é que a maior parte da imprensa se mantém calada. Existem pedidos de investigação no Ministério Público e na Polícia Federal, acompanhados de farta documentação, no entanto ninguém divulga. Parabéns por divulgar, sinal de coragem, já que a mídia não tem.
Para ver onde este comentário foi publicado clique aqui

A 4ª Turma do TRF4 decidiu manter a decisão liminar que garantiu a matrícula de aluna na Ufrgs

A justiça manteve neste mês de agosto a decisão que determinou a verificação da real situação econômica dos beneficiados pelo sistema de cotas e que deferiu parcialmente a antecipação de tutela, assegurando a matrícula de aluna na Ufrgs.
Para ler a decisão da Ação no site do TRF4 clique aqui

Entrevista com a Dra. Wanda Gomes Siqueira no Programa Crítica – Rádio Pampa

Os 20 anos da Constituição de 1988. Os avanços. Todos são iguais perante a lei? A falta de consciência de cidadania. A alteração de dispositivos através de interpretações extensivas da Constituição. As cotas sociais nas universidades. O desvirtuamento das cotas na Ufrgs. Os concursos públicos, etc.
Para ouvir a entrevista clique aqui

Ministério Público recebe a visita de Coordenadores do Curso de Pós-Graduação da UFRGS em 06/08/2008

Roberto Bandeira, juntamente com a Coordenadora do CAO de Defesa do Meio Ambiente, Sílvia Cappelli, receberam o Professor Eládio e a Professora Cláudia Lima Marques, Coordenadores do curso de Pós-Graduação da UFRGS. Durante a visita foram tratadas possibilidades de se desenvolver uma parceria, nos cursos de Pós-Graduação, entre a UFRGS e o Ministério Público.
Para ler a notícia clique aqui

Alunos da UFRGS poderão fazer estágio no Ministério Público

Os alunos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS - poderão fazer estágio no Ministério Público gaúcho. O convênio, com tal objetivo, foi assinado, entre o Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira e o Reitor da Universidade, José Carlos Hennemann. As instituições pretendem incrementar a cooperação técnica-científica e cultural.
Para saber mais clique aqui

Notícias a respeito da situação econômica privilegiada de cotistas causa desconforto no judiciário

Desembargador diz que mesmo sendo favorável à autonomia da Universidade quanto ao sistema de cotas, o que vem sendo comprovado por meio de sistemáticas decisões nesse sentido, compartilha do entendimento e tese defendidos por juizes, que demonstram atenção em relação às partes envolvidas, afastando dúvidas quanto à situação econômica dos alunos que se utilizam do sistema de cotas. Afirma que várias notícias a respeito da situação econômica privilegiada de alguns ditos cotistas foram trazidas à apreciação, o que causou desconforto em relação à aplicação do citado sistema de cotas com reserva de vagas.
Para ler mais sobre a decisão judicial clique aqui

BLOG PETRALHAS CARICATUS DIVULGA O BLOG DESVIRTUAMENTO DAS COTAS

O MOVIMENTO CONTRA O DESVIRTUAMENTO DO PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS, implementado pela UFRGS no concurso vestibular 2008, vem informar que:
Para acessar o blog petralhas caricatus clique aqui

O Blog Desvirtuamentoufrgs é divulgado na Rádio Pampa

Blog criado pelos estudantes Contra o Desvirtuamento na Ufrgs é divulgado a pedido de um ouvinte que deseja saber o que está acontecendo na Universidade: denúncias e entrevistas em diversas tvs e rádios.
Para ouvir comentário clique aqui

Ouvinte gaúcho se diz decepcionado com a Ufrgs

Para ouvir o comentário clique aqui

Entrevista com a Dra. Wanda Siqueira no Programa Crítica (2º Bloco)

Advogada apresenta documentos que foram encaminhados em Brasília ao Ministro da Educação, ao Procurador Geral da República, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, etc., e comenta sobre as Ações que foram ajuizadas.
Para ouvir clique aqui

Entrevista com a Dra. Wanda Siqueira no Programa Crítica (1º Bloco)

Advogada dos estudantes do Movimento Contra o Desvirtuamento das Cotas na Ufrgs é entrevistada pelo jornalista Gustavo Vitorino no Programa Crítica.
Para ouvir a entrevista clique aqui

Ufrgs mantém silêncio quanto às denúncias

Ninguém da reitoria da Ufrgs se dispõe a conversar sobre os indícios de fraude nas provas de titulação e no vestibular que estão sendo investigados pelo Ministério Público.
Para ouvir o comentário sobre o e-mail de uma ouvinte clique aqui

Assembléia Legislativa debate fraude nas cotas da Ufrgs

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa (AL), em audiência pública na manhã de ontem, 19/8, debateu o sistema de cotas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufgrs) adotado no concurso vestibular 2008. O objetivo do encontro foi buscar o esclarecimento sobre a medida adotada pela Ufrgs e suas conseqüências.
Para ler a notícia publicada no site da PUC clique aqui

Comissão defende inclusão de critério sócio-econômico no sistema de cotas da Ufrgs

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa debateu, em audiência pública na manhã desta terça-feira (19), os critérios adotados pelo sistema de cotas da Universidade Federal do RS (Ufrgs) e suas conseqüências na seleção para ingresso de alunos. Foram denunciados vários casos de estudantes que estariam sendo preteridos no ingresso à universidade pública em virtude de possíveis desvirtuamentos no sistema. A comissão, presidida pela deputada Marisa Formolo (PT) irá solicitar uma audiência com o reitor e o Conselho Universitário para averiguar a possível formatação de uma solução para os problemas apontados.
Para ler a notícia no site da Assembléia Legislativa clique aqui

Cotas da Ufrgs geram debate na Assembléia Legislativa

A Comissão de EDUCAÇÃO, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa debateu ontem, em audiência pública, os critérios adotados pelo sistema de cotas da Ufrgs. Foram denunciados vários casos de estudantes que estariam sendo preteridos no ingresso à universidade pública devido a possíveis desvirtuamentos no sistema.
Para ler a notícia no site do MEC clique aqui

Para a Deputada Marisa Formolo, critério sócio-econômico precisa ser incluído na política de cotas da UFRGS

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa se tornou o palco para que a política de cotas da UFRGS voltasse ao debate público. Aprovada pelo Conselho Universitário em junho de 2007, até hoje a decisão gera polêmica e mobiliza estudantes, familiares e ativistas sociais.
Para ler a notícia no site do PTSUL clique aqui

BLOG PETRALHAS CARICATUS DIVULGA BLOG DESVIRTUAMENTO DAS COTAS

O MOVIMENTO CONTRA O DESVIRTUAMENTO DO PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS, implementado pela UFRGS no concurso vestibular 2008, vem informar que:
Para acessar o blog petralhas caricatus clique aqui

Como vencer o temível vestibular?

Não existe uma fórmula específica para passar, mas a experiência de gente que venceu essa etapa com sucesso pode ser útil: É importante manter o foco, conhecer a estrutura da prova através dos simulados, ter certos critérios para estudar, no dia da prova resolver primeiro as questões mais fáceis, manter a calma antes e durante a prova, etc.
Para saber como alguns vestibulandos agiram, clique aqui

Existem indícios de fraudes em vários setores da Ufrgs

O Ministério da Educação diz que vai ter 10 bilhões de reais a mais no próximo orçamento para o ensino público. Os números indicam uma coisa, mas a prática é outra.
Para ouvir o comentário clique aqui

Sistema de Cotas é sinal de problema em todo o Brasil

O atrapalhado sistema de cotas que favoreceu estudantes negros e de escolas públicas no vestibular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) deverá ser responsável pelo aumento de trabalho nos fóruns cariocas... O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Fernando Peregrino, declarou que garantirá espaço nas salas para aqueles alunos. "Se for necessário, abriremos novas vagas ou até mesmo novas salas de aula", diz Peregrino, sem se dar ao trabalho de explicar por que, se é assim tão fácil, não criou mais vagas antes da confusão.
A Uerj alega que não é a autora da legislação sobre as cotas, apenas foi obrigada a aplicá-la.
Para ler toda a noticia clique aqui

Ministro da Educação desvirtua ao responder pergunta sobre cotas sociais em Porto Alegre

As vagas das universidades federais não deveriam ser destinadas exclusivamente a integrantes de famílias de baixa renda? (Paulo Hackmann, corretor de imóveis)

Ao afirmar ser plenamente a favor da reserva de vagas nas universidades federais para egressos de escolas públicas, o ministro destacou que atualmente mais da metade dos estudantes de instituições como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) fizeram o Ensino Médio em instituições públicas.
Como 70% dos estudantes brasileiros não chegam à universidade, Haddad disse ser fundamental reestruturar as escolas de Ensino Médio dos Estados para que ofereçam educação profissional com laboratórios e professores capacitados.
Para ler a entrevista do Ministro Haddad clique aqui

Sistema de Cotas na Ufrgs: A Justiça driblou o Direito

O julgamento que cassou a liminar de alunos da Ufrgs ainda repercute na imprensa. Segundo o radialista Gustavo Vitorino da rádio Pampa, a justiça manteve um critério odioso e nebuloso, tendo virado as costas para a população e para o direito.
Ouça o comentário na integra clicando aqui

Justiça fala sobre fotos das residências dos cotistas

Locutor afirma que, apesar de acompanhar e admirar desembargador por suas sábias decisões, não reconheceu o voto responsável pela cassação de diversas liminares.
Para ouvir o comentário na integra clique aqui

Os veículos de comunicação e as cotas na Ufrgs

Uma ouvinte pergunta por que antes das cotas ninguém se interessava pela situação sócio-econômica dos alunos da Ufrgs?
Para ouvir o comentário na integra clique aqui

Fotos divulgadas no Orkut e endereços obtidos mediante autorização judicial não servem como prova

Justiça nega pedido de matrícula a sete alunos da Ufrgs. Desembargador disse que as fotos das residências anexadas ao processo foram colhidas de forma clandestina e unilateral sem observar o devido processo legal.
Para ouvir mais clique aqui

Estudante canoense conquista na Justiça vaga na Ufrgs

“Foi uma situação difícil, pois precisei recuperar os conteúdos que perdi. Com a liminar tenho garantida a matrícula para o próximo semestre.” Disse Felipe Franzon Vargas. A conquista de Felipe soma-se à luta de cerca de 500 jovens que fundaram o Movimento contra o Desvirtuamento do Espírito do Programa de Ações Afirmativas, implantado pela Ufrgs.

“Queremos que o edital do próximo vestibular seja corrigido e possibilite a inclusão social pretendida pela política de cotas”, explica um dos integrantes do movimento, David Kura Minuzzo.

Para ler a notícia clique aqui

A respeito das noticias sobre a ausência do reitor da Ufrgs na Audiência Pública...

É impressionante a maneira como os homens públicos do nosso país tratam da coisa pública. Porém o que nos deixa ainda mais estarrecidos são as desculpas utilizadas para não honrarem sequer o nome das instituições as quais representam. No caso da Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, foram convidadas aquelas pessoas que ocupam posições chave no assunto. É compreensível que o juiz e a desembargadora justifiquem o não comparecimento, afinal abrirem suas posições em público poderia ser antiético. No entanto o reitor e o pró-reitor da Ufrgs trataram os deputados e aqueles que compareceram à Audiência, no mínimo com desprezo. Pior ainda é a conivência da Zero Hora, ao publicar, sem também sequer comparecer ao local, que o reitor não foi convidado. E o assunto foi posto em destaque como contraponto da assessoria de imprensa da universidade. Eles não sabem da carta que foi lida pela deputada Marisa Formolo ao iniciar a Audiência, o reitor justificando por não comparecer? Caso não tivessem sido convidados, esta carta não existiria. O que esperamos é que nos próximos movimentos desse embate, travado com a Ufrgs, o Ministério Público e o judiciário tenham sensibilidade e discernimento para fazer as correções. Quando as autoridades em Brasília tomarem conhecimento dos fatos, toda a displicência com que certos agentes públicos têm agido será transformada em explicações e soluções concretas ao nosso favor. As pessoas que administram o dinheiro dos nossos impostos não sabem o quanto eles custaram ao povo. Em breve essa história vai ter um final do qual vamos nos orgulhar. David

Comissão da Assembléia Legislativa prometeu investigar cotas na Ufrgs

Polêmico desde que foi anunciado, o sistema de cotas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) se transformou em tema de debate ontem, 19/08, na Assembléia Legislativa. Os deputados ouviram as queixas do grupo denominado Movimento Contra o Desvirtuamento do Programa de Ações Afirmativas, reunião de estudantes que, apesar de terem atingido nota suficiente para ingressar na universidade, perderam as vagas para cotistas. Nenhum representante da UFRGS compareceu à audiência, o que contrariou os parlamentares.

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Jornal divulga que reitor da Ufrgs não foi convidado para participar da Audiência Pública

Notícia errada em jornal de Porto Alegre, divulga que, segundo a assessoria de imprensa da Ufrgs, o reitor não foi convidado para a Audiência Pública realizada na Comissão de Educação. No entanto a deputada Marisa Formolo leu a carta no início da Audiência, assinada pelo reitor José Carlos Ferraz Hennemann, alegando os motivos pelos quais não compareceria.

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Comissão de Educação decide criar uma Comissão de Representação Externa

Comissão de Educação aprova a criação de uma Comissão de Representação Externa formada por deputados, estudantes e advogados para visitar a Ufrgs e tratar do caso DESVIRTUAMENTO DAS COTAS.

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Notícias da Rádio Pampa sobre Cotas sob sensura no Clipping da Ufrgs

Diversos comentários que aconteceram nos últimos dias a respeito do Sistema de Cotas sob suspeita na Ufrgs foram censurados.

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Estudantes CONTRA DESVIRTUAMENTO enviam e-mail a rádio Pampa

Estudantes que estão lutando por uma vaga na Ufrgs, diante do DESVIRTUAMENTO do Sistema de Cotas, agradecem ao apoio do jornalista Vitorino.

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Assembléia Legislativa debate fraude nas cotas da Ufrgs

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa (AL), em audiência pública na manhã de ontem, debateu o sistema de cotas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufgrs) adotado no concurso vestibular 2008. O objetivo do encontro foi buscar o esclarecimento sobre a medida adotada pela Ufrgs e suas conseqüências. Ao final da reunião, a comissão decidiu que solicitará uma audiência com o reitor da Ufrgs, o Conselho Universitário, o MP, além de representantes dos estudantes.

Para ler toda a notícia publicada no Jornal do Comércio clique aqui.

Única negra na sala de aula da Ufrgs

Uma mãe fala como a filha, única negra em sua turma, conseguiu passar no vestibular da Ufrgs/2008 sem utilizar o Sistema de Cotas.

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Como você se sentiria se tivesse perdido a sua vaga para...

Uma trapalhada deve ter acontecido na Ufrgs, para que alunos com condições financeiras elevadas e outros com documentos inadequados fossem aprovados mediante cotas e estejam matriculados.

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Audiência Pública na Assembléia Legislativa

Jornalista Gustavo Vitorino comenta na rádio Pampa sobre a realização da Audiência Pública para tratar do desvirtuamento do Sistema de Cotas na Ufrgs.

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Alunos ricos são aprovados por cotas destinadas a carentes

Jornalista Gustavo Vitorino da rádio Pampa comenta sobre as irregularidades no vestibular Ufrgs/2008 e diz que podem existir muito mais coisas do que apareceram até o momento. 15/08/2008

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Taxa de matrícula foi proíbida nas universidades federais

O Superior Tribunal Federal proibiu a cobrança de taxa de matrícula pelas universidades Públicas do país. A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso extraordinário protocolado pela Universidade Federal da Goiás
A decisão foi tomada por maioria e logo em seguida o ministro relator da matéria propôs a votação de uma súmula vinculante, que foi votada e aprovada em tempo recorde. A medida deve ser válida para todas as universidades públicas do país a partir do próximo vestibular.

Para ouvir a notícia e o comentário do jornalista Gustavo Vitorino da rádio pampa sobre as cotas na Ufrgs clique aqui.

UFRGS está entre as 500 melhores universidades do mundo

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aparece pela primeira vez neste ano na lista das melhores instituições de ensino superior do mundo, de acordo com o ranking internacional elaborado pela Shanghai Jiao Tong University.
O Brasil tem seis universidades no ranking e a UFRGS era a única que não fazia parte da lista no ano passado. A instituição aparece na última centena das instituições elencadas no top 500, entre as posições 402 e 503 — não há divulgação exata do rendimento da universidade.
Para ler mais clique aqui

NOVO Comentário sobre o desvirtuamento das cotas na Ufrgs no programa Crítica da rádio Pampa

Participação de ouvinte sobre a manifestação do pró-reitor na imprensa, os erros do vestibular 2008 da UFRGS e o desvirtuamento do sistema de cotas na rádio Pampa AM 970 Khz.

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Entrevista do pró-reitor da Ufrgs ao Jornal do Comércio sobre as cotas

Jornal do Comércio - As regras do Prouni não seriam mais adequadas, já que o objetivo é o mesmo?

Pró-reitor - A finalidade do Prouni é atender a alunos que não têm condição econômica. O objetivo da reserva de vagas é atender a egressos do ensino público.

Para ler toda a reportagem clique aqui.

Comentário sobre o desvirtuamento das cotas na Ufrgs no programa Crítica da rádio Pampa

Participação de ouvinte falando sobre os erros do vestibular 2008 da UFRGS e também do desvirtuamento do sistema de cotas na rádio Pampa AM 970 Khz.

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DEPUTADOS ESTADUAIS APROVAM AUDIÊNCIA PÚBLICA

As atividades plenárias da Assembléia Legislativa do Rio Grande do sul foram retomadas nesta terça-feira dia 5 de agosto após o recesso parlamentar.
Na oportunidade foi aprovada a realização de uma Audiência Pública solicitada por um grupo de alunos denominado MOVIMENTO CONTRA O DESVIRTUAMENTO DAS COTAS SOCIAIS NA UFRGS.

Para assistir o vídeo da noticia completa clique aqui.

Denuncia no Ministério Público Federal – Procuradoria dos Direitos do Cidadão

Em 31 de janeiro de 2008 foi arquivado nesta Procuradoria o Procedimento Administrativo nº 150/2008, versando sobre a adoção do sistema de cotas pela UFRGS. Em junho uma advogada encaminhou documentos relativos ao DESVIRTUAMENTO E INDÍCIOS DE FRAUDE ao Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e ao Procurador-Geral da República. Os documentos foram anexados ao Procedimento Administrativo Cível nº 1.29.000.000525/2008-37, o qual acompanha os desdobramentos relativos ao sistema de cotas da UFRGS no que tange aos cotistas egressos de escolas públicas.

Para que tal Procedimento tenha andamento é importante que os interessados entrem em contato com o MP e façam sua denúncia de forma individual e por escrito.

O endereço do Ministério Público Federal é: Praça Rui Barbosa, 57 - Porto Alegre/RS - CEP: 90030-100.

No entanto existe uma forma simples de fazer uma DENÚNCIA no MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Mais especificamente na PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO.

Como cidadãos interessados é nosso dever mostrar que não estamos apáticos diante dos graves erros cometidos pelos agentes públicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Uma coisa é certa: Houve DESVIRTUAMENTO na implantação das cotas na Ufrgs e há fortes indícios de fraude.

Clique aqui para fazer denúncia.

Investigação da Polícia Federal

A Band AM informa que "Mais da metade dos estudantes que ingressam no 2º semestre na Ufrgs são cotistas e que aqueles que se sentiram prejudicados pedem investigação na Polícia Federal." Na verdade não somente os prejudicados, mas toda a sociedade é interessada nessa investigação, pois o prejuízo não é restrito a alguns poucos que reclamam. Ouça a notícia...

Universidade e cotas

A legalidade do sistema de cotas criado pelo Prouni (Programa Universidade para Todos), do Governo Federal, também poderá passar pelo crivo do STF ainda este ano. Em abril, o ministro Ayres Britto votou pela constitucionalidade do programa, contestado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino e pelo DEM (Democratas) em Adins (ações diretas de inconstitucionalidade).

O julgamento foi interrompido pelo ministro Joaquim Barbosa, que pediu vista do processo. Ele disse na ocasião que até então não havia tido a oportunidade de analisar com a profundidade devida a questão das cotas.

Parte das bolsas deve ser concedida a negros, indígenas e pessoas portadoras de necessidades especiais. Além disso, o Prouni determina que as bolsas de estudo integrais só podem ser concedidas a brasileiros cuja renda familiar mensal per capita não exceda 1,5 salários-mínimos.

Leia mais aqui.

PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ontem, cerca de 50 estudantes protocolaram um pedido de audiência pública na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, para o esclarecimento de supostas irregularidades que teriam sido cometidas por servidores da universidade federal. “Queremos que o edital do próximo vestibular seja corrigido e possibilite a inclusão social pretendida pela política de cotas”, explica um dos integrantes do movimento, David Kura Minuzzo. O pedido deverá ser votado na próxima terça-feira, às 11 horas, na Assembléia. A assessoria de imprensa da Ufrgs não atendeu as ligações da reportagem até o fechamento desta edição.

Leia mais aqui.

Comentário de e-mail

Gustavo,

A Ufrgs está com um estranho projeto de extensão intitulado: EU QUERO ENTRAR NA UFRGS.

Professores e alunos cotistas do vestibular 2008 estão visitando escolas públicas da periferia de Porto Alegre para divulgar o sistema de cotas.

Pode parecer à primeira vista algo que vem de encontro à comunidade carente, daqueles que realmente necessitam de inclusão social.

No entanto todo o trabalho de divulgação do benefício aos estudantes de escolas públicas de nada adiantará, a menos que se adote no edital do vestibular 2009 um ponto de corte que restrinja a inscrição de alunos com alto padrão sócio-econômico e também de candidatos que já tenham concluído algum curso superior.

Caso contrário veremos fatos semelhantes aos ocorridos neste ano: uma enorme quantidade de vestibulandos frustrados, entrando no Orkut e vendo as postagens dos aprovados por cotas, festejando em férias nas praias de Santa Catarina, do nordeste ou viajando a Nova Iorque, Miame e Bariloche.

Também será possível escolher no Listão de aprovados diversos nomes e acessar o Currículo Lattes de aprovados para conhecer os cursos superiores, especializações e mestrados que o cotista possui.

Aqueles que não forem aprovados, caso tenham recursos, poderão requerer na justiça a garantia da vaga mediante liminar.

Em 2008 os juizes entenderam que houve desvirtuamento e concederam liminares.

A missão desse grupo da Ufrgs, que parece ser a de incentivar os alunos de escolas públicas "a correr atrás do sonho de cursar o Ensino Superior gratuito", na verdade está vendendo sonhos impossíveis.

Ainda mais se esses jovens que lutam com a falta de professores em diversas disciplinas durante o ano letivo, tiverem de concorrer com estudantes das tradicionais escolas públicas de Porto Alegre.

Um abraço. David

Ouça aqui o comentário do jornalista Gustavo Vitorino na rádio Pampa a respeito desse e-mail.

Entrevista na Rádio Guaiba

Ouça a entrevista de um aluno da UFRGS à radio Guaíba, momentos antes de protocolar um pedido de audiência pública na comissão de educação da assembléia legislativa. O movimento contra o desvirtuamento das cotas na UFRGS foi apoiado por diversos deputados estaduais, que estavam presentes ou enviaram assessores. Um dos deputados chegou a protocolar documento semelhante reforçando a necessidade da audiência pública para esclarecer à sociedade os graves erros cometidos pelos agentes públicos da universidade federal. A má aplicação do sistema de cotas possibilitou o acesso de alunos cotistas de excelente poder sócio-econômico, conforme comprovam as fotografias das residências de alunos que estudaram em escolas particulares, não atendendo ao edital que estabelecia que o candidato precisava ter frequentado 50% do ensino fundamental e a totalidade do ensino médio em ensino público. A fraude teria se dado no momento em que a universidade matriculou estudantes que apresentaram documentos de ensino privado. Tal desvirtuamento preteriu o acesso de candidatos com média superior aos cotistas e não promoveu a inclusão social pretendida aos alunos carentes. Os deputados puderam verificar diversos documentos com fortes indícios de fraude na seleção dos referidos cotistas. A audiência pública deverá ter sua data estabelecida nos próximos dias na reunião semanal da comissão de educação.

Para ouvir a entrevista clique aqui.

Fraude na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

O Ministério Público Estadual, através da 4ª Vara Cível da Promotoria do Patrimônio Público, instaurou inquérito civil para apurar possíveis fraudes ocorridas no processo seletivo 2008 da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A denúncia, segundo apura o MP, é de que dois aprovados no curso de Medicina, que não se enquadram no perfil de cotas da Uern, teriam utilizado históricos escolares falsos de instituições públicas para se matricular, visando conquistar as vagas. Leia mais...

Eu quero entrar na UFRGS!

A Ufrgs está com um estranho projeto de extensão intitulado: EU QUERO ENTRAR NA UFRGS. Professores e alunos cotistas do vestibular 2008 estão visitando escolas públicas da periferia de Porto Alegre para divulgar o sistema de cotas. Pode parecer à primeira vista algo que vem de encontro à comunidade carente, daqueles que realmente necessitam de inclusão social. No entanto todo o trabalho de divulgação do benefício aos estudantes de escolas públicas de nada adiantará, a menos que se adote no edital do vestibular 2009 um ponto de corte que restrinja a inscrição de alunos com alto padrão sócio-econômico e também de candidatos que já tenham concluído algum curso superior. Caso contrário veremos fatos semelhantes aos ocorridos neste ano: uma enorme quantidade de vestibulandos frustrados, entrando no Orkut e vendo as postagens dos aprovados por cotas, festejando em férias nas praias de Santa Catarina, do nordeste ou viajando a Nova Iorque, Miame e Bariloche. Também será possível escolher no Listão de aprovados diversos nomes e acessar o Currículo Lattes de aprovados para conhecer os cursos superiores, especializações e mestrados que o cotista possui. Aqueles que não forem aprovados, caso tenham recursos, poderão requerer na justiça a garantia da vaga mediante liminar. Em 2008 os juizes entenderam que houve desvirtuamento e concederam liminares. A missão desse grupo da Ufrgs, que parece ser a de incentivar os alunos de escolas públicas "a correr atrás do sonho de cursar o Ensino Superior gratuito", na verdade está vendendo sonhos impossíveis. Ainda mais se esses jovens, que lutam com a falta de professores em diversas disciplinas durante o ano letivo, tiverem de concorrer com estudantes das tradicionais escolas públicas de Porto Alegre.

Para ler a notícia na íntegra, clique aqui.

Entrevista na Rádio Gaúcha

Ouça a entrevista de um aluno da Ufrgs ao jornalista Lasier Martins no Programa Gaúcha Repórter, que aconteceu dia 25 de julho de 2008.

O assunto é o desvirtuamento e os indícios de fraude no último vestibular.

Para ouvir a entrevista clique aqui.

Estudantes pedem que PF investigue cotas na UFRGS

Estudantes que se consideram prejudicados pela política adotada desde o vestibular deste ano encaminharam o pedido, assinado por 57 pessoas. Eles querem que a PF no Estado apure supostas irregularidades nas matrículas de alunos beneficiados com a iniciativa.

Denominado Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito do Programa de Ações Afirmativas, o grupo contesta a moralidade do edital do vestibular, que não levou em conta a renda dos candidatos, e o suposto ingresso ilegal de alunos que não teriam comprovado o estudo em instituições públicas, requisito fundamental para a inscrição.

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Cotas para federais agora dependem só dos deputados

Para a professora de Serviço Social da Uerj, Magali da Silva Almeida, o governo poderia ter atuado de outro modo em relação ao Sistema de Cotas. "Fazemos políticas de cotas e reservas, para promover o estudo dos desiguais. Mais uma vez o governo federal não enfrenta o que se comprometeu, que era combater o racismo". A crítica de Magali, que também coordena o Programa de estudos e debates dos povos africanos e afro-americanos, tem origem no fato de que nem sempre os alunos de escolas públicas são oriundos de uma classe social carente. "Entendendo a rede pública como um todo, os alunos dos Colégios de Aplicação, do Pedro II, por exemplo, que podem concorrer às vagas das cotas, não são necessariamente a população pobre. Educação de base com qualidade como a melhor maneira de nivelar as desigualdades é no que também acredita Magali.

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Entrevista na TV Pampa

A rede Pampa de televisão entrevistou a advogada e alguns estudantes que garantiram suas vagas através de liminar. Eles entraram com Ação na justiça contra o DESVIRTUAMENTO DAS COTAS no vestibular da Ufrgs/2008. Além da questão sócio-econômica, fartamente documentada através de fotos, agora há o indício de FRAUDE nos processos de matrícula dos alunos cotistas. Um laudo pericial, em parte desses documentos, foi entregue neste dia 24 de julho na Polícia Federal. O MOVIMENTO CONTRA O DESVIRTUAMENTO DO PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS pediu ao Delegado Regional da Polícia Federal as providências cabíveis para a identificação e responsabilização dos agentes públicos que tiverem agido com abuso e desvio de poder. O assunto promete render mais notícias nos próximos dias.

Assista a entrevista na Pampa TV.

Fraude na Universidade Federal da Bahia

Na Universidade Federal da Bahia ocorreram fraudes no sistema de cotas no ano de 2006. Conforme é possível verificar nas notícias que se tornaram públicas. O Ministério Público daquele estado foi implacável em investigar os fraudadores. No Rio Grande do Sul existe a suspeita de fraude no vestibular 2008 da Ufrgs. Aqui as fraudes podem ser semelhantes ou ainda piores que aquelas. Cabe ao Ministério Público Federal, sediado em Porto Alegre, acolher a denúncia e investigar. Para saber mais, leia as três postagens abaixo.

Fraude na UFBA X Autonômia da Universidade

O Procurador da República questionou a autonomia da Ufba na investigação de fraude no sistema de cotas. Segundo ele, o Ministério Público é responsável pela averiguação das fraudes no sistema de cotas. “A Ufba tem que nos dar informações sobre o estudante. O Ministério é que avalia se a pessoa é culpada. A instituição deve colaborar, não investigar”, disse.

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Estudante da UFBA confirma fraude

O Ministério Público Federal na Bahia ouviu a estudante envolvida no primeiro dos três casos já confirmados de apresentação de documentos falsos para ingresso na Universidade Federal da Bahia (UFBA) por meio do sistema de cotas. No depoimento com o procurador da República, a estudante confirmou que adquiriu de terceiros o histórico escolar apresentado no ato da matrícula no curso de medicina. Informou ainda, durante as quatro horas de depoimento, que não sabia da participação de nenhum outro estudante na fraude.

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Alunos fraudadores estudaram em escolas particulares

O procurador da Cidadania Sidney Madruga, do Ministério Público Federal em Salvador, descobriu que o sistema de cotas raciais da Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi fraudado por alunos que teriam cursado o ensino médio em escolas particulares.

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Autonômia da Universidade X Intenções do Governo Lula

O governo federal, com a aprovação do Projeto de Lei 546/2007, pretende a distribuição de vagas pelo sistema de cotas proporcionais à escola pública. O que tem acontecido na Ufrgs, em nome da "autonomia da universidade", é uma afronta às verdadeiras intenções do governo do presidente Lula. Aqui o dinheiro público, através das cotas, está sendo aplicado de forma equivocada, sem a devida verificação da condição sócio-econômica e da documentação dos estudantes contemplados. A situação privilegiou no vestibular Ufrgs/2008 uma maioria de estudantes oriundos de classe alta e muitos que possuem curso superior. O Programa de Ações Afirmativas, que deveria promover inclusão social, tão pretendida pela sociedade e anunciada pela Ufrgs, não chegou acontecer. Enquanto a regra de manter a dita "autonomia universitária" perdurar, será impossível evitar o desperdício de dinheiro público e os privilégios.

Leia a matéria publicada no Jornal do Brasil.

Entidade é contra a Lei das Cotas

O novo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Amaro Henrique Pessoa Lins, pretende conversar com o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre o Projeto de Lei nº 73/1999, que prevê a implantação das cotas nas universidades públicas brasileiras. A entidade é contra a aplicação desse tipo de determinação por lei.

Leia mais...

Denúncias contra o sistema de cotas na Ufrgs

Denúncias contra o sistema de cotas adotado pela Ufrgs foram reveladas ontem pela advogada Wanda Gomes Siqueira, que, munida com documentação de cotistas, obtidas via judicial, contesta problemas de documentação em pelo menos 58 processos.

Leia mais aqui.

Candidato que foi bolsista em escola privada obtém na justiça vaga como cotista

Após a negativa da UFRGS em matricular o estudante como cotista, o mesmo ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal gaúcha. Como o pedido foi negado em primeira instância, precisou recorrer ao TRF4. O candidato provém de família socialmente humilde e fez o ensino médio em escola pública e o fundamental em instituição privada, com bolsa integral.

Para ler a notícia na íntegra, clique aqui.

Cotistas da Ufrgs são privilegiados

A fim de não privilegiar candidatos que tenham, como única credencial o fato de serem egressos do ensino público, sem aferir sua condição social, um juiz federal entendeu que o sistema de reserva de cotas é válido àqueles que comprovadamente se enquadrarem nas condições já estabelecidas no PROUNI, que se destina a oportunizar o ensino superior gratuito às pessoas carentes, entendidas estas como detentoras de renda familiar mensal, per capita, não-excedente ao valor de 1 (um) salário-mínimo e 1/2 (meio).

Leia na íntegra a sentença judicial, aqui.

Estudantes ganham liminar para matrícula na Ufrgs

Na ação ordinária ajuizada contra a Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul, em abril de 2008, o juiz determinou a matrícula provisória dos autores em caráter liminar nos cursos de Relações Internacionais, Direito, Publicidade e Propaganda, Engenharia de Materiais e Administração, até o julgamento da demanda.

Leia na íntegra a sentença judicial, aqui.

A polêmica das Cotas na Ufrgs

10 DE JULHO DE 2008

O sistema de cotas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que reserva 30% das vagas para alunos provenientes das escolas públicas, é alvo agora de nova polêmica, envolvendo possíveis irregularidades nas matrículas dos estudantes beneficiados.

Para ler a notícia na íntegra, clique aqui.

Estudantes encontram indícios de fraude

Grupo diz ter encontrado fraude nas cotas da UFRGS. Um grupo de 65 estudantes prejudicado pela política e a advogada Wanda Marisa Gomes Siqueira dizem ter encontrado irregularidades na documentação de 33 cotistas aprovados no último vestibular. De acordo com a advogada, as supostas irregularidades incluiriam, por exemplo, nomes falsos, pessoas brancas que se auto-declararam negras, egressos de escolas particulares e até um estudante que cursou o Ensino Médio na Argentina. Ouça a entrevista de dois estudantes da Ufrgs na Rádio Pampa.

Um grupo de 65 estudantes prejudicado pela política de cotas diz ter encontrado irregularidades na documentação cotistas aprovados no último vestibular. A notícia foi publicada nos sites abaixo.

Zero Hora e AldeiaGriot

Agravo de Instrumento

Tendo em vista as inúmeras informações a respeito da situação econômica privilegiada de alguns dos alunos que foram considerados aprovados em razão do sistema de cotas, e entendendo que o objetivo social de tal sistema pode estar sofrendo distorções de interpretação, um desembargador manteve a liminar, a fim de evitar qualquer prejuízo às partes envolvidas.

Para ler na íntegra, clique aqui.

O que está acontecendo com a UFRGS?

As últimas quatro postagens neste blog fazem referência a dois assuntos diferentes dentro da UFRGS. No entanto ambos ferem diretamente o padrão de excelência alcançado pela maior Universidade do estado do Rio Grande do Sul. Tanto a eleição para reitor quanto a implantação do sistema de cotas apresentaram problemas que precisam ser sanados de imediato. No caso da eleição os membros do Conselho Universitário dirão no dia 4 de julho quem venceu a eleição. Resta saber se a decisão será imparcial e se o lado perdedor irá aceitar tal deliberação.

No caso do Sistema de Cotas o assunto era mais complicado, porém a situação começou a se definir a partir do momento em que a UFRGS entregou à justiça 522 processos de matrícula de alunos cotistas. Deverá se divulgado à imprensa na próxima semana um laudo pericial com os documentos de matrícula dos alunos que se matricularam apresentando documentos que não correspondem ao Edital. A situação é de certa forma semelhante, e nesse caso é possível afirmar que houve problemas de matemática, somado à falta de assessoria aos funcionários do DECORDI. Matemática, pois os candidatos aprovados pelas cotas deveriam apresentar documentos que provassem que estudaram no mínimo quatro anos do ensino fundamental e todo o ensino médio em escola pública. A regra era bastante clara, mas por alguma razão foi analisada sem o devido critério. Faltou assessoria quando os documentos não foram vistoriados de forma adequada e históricos escolares em ensino privado foram interpretados como escolas públicas, garantindo vagas aos alunos. Também no caso do sistema de cotas, houve erros na formulação do texto do Edital do vestibular 2008, pois a partir do momento em que as Políticas de Ações Afirmativas visavam atender a camada da população excluída da universidade, deveria ser utilizado um critério semelhante ao do PROUNI. O que se vê é centenas de estudantes cotistas com excelente nível sócio-econômico, muitos deles com formação superior, matriculados mediante cotas. Agora caberá ao Tribunal Regional Federal, onde tramitam as ações movidas por estudantes prejudicados, dar uma sentença rápida e favorável aos candidatos prejudicados, e determinar que a UFRGS faça as devidas correções no Edital do próximo vestibular que deverá ser divulgado em breve.

Os funcionários, os docentes e os alunos da UFRGS conferem à Universidade o título de excelência no ensino através do zelo pelo que fazem. A administração deveria voltar ao posto de estudante, e aprender com seus alunos a zelar pela Universidade, a não desperdiçar o dinheiro público e não expor-se ao ridículo de forma tão infantil.

Leia as quatro postagens anteriores e entenda o que está acontecendo.

Suspeita de fraude no sistema de cotas na UFRGS

Em junho de 2008 estas são as notícias publicadas nos jornais:

Desde o início do ano, quando a UFRGS implantou o sistema de reserva de cotas para alunos que fossem oriundos de escolas públicas, centenas de estudantes têm se mostrado indignados com as autoridades administrativas da universidade. Fato que se deve aos critérios desencontrados para justificar a entrada de pessoas com maior poder aquisitivo, que não obedecem aos requisitos propostos no edital de abertura do concurso vestibular 2008, além de esses alunos terem ficado em colocação inferior em relação aos outros vestibulandos.

Para ler a notícia na íntegra, clique aqui.

Maioria de vagas da UFRGS deve ficar com candidatos cotistas

Em outubro de 2007 estas eram as regras publicadas nos jornais:

O que são as cotas? O sistema de cotas é uma forma de distribuição de vagas adotada por universidades públicas com a finalidade de garantir a diversidade e a igualdade de oportunidades no Ensino Superior. As regras variam em cada instituição e são aprovadas por seus conselhos universitários, constituídos por representantes de professores, alunos e funcionários.

Quem pode participar? Na UFRGS, alunos cotistas são aqueles que cursaram pelo menos 50% do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio em escolas da rede pública. Na UFRGS, metade das vagas destinadas às cotas está reservada para alunos de escolas públicas que se autodeclararem negros.

Como funciona? Caso o candidato de escola pública não tenha média para ocupar as vagas universais, ele continua na disputa como cotista por 30% das vagas, sem a concorrência de alunos da escola privada. Se não houver número suficiente de cotistas, as vagas que sobrarem retornam à classificação universal.

Documentos para a Matrícula. Os egressos de escolas públicas, no ato da matrícula, entregarão à Comissão de Graduação (COMGRAD) da UFRGS os certificados de conclusão de curso e os históricos escolares. Os candidatos autodeclarados negros, se aprovados, também assinarão um documento confirmando sua raça.

Para ler a notícia na íntegra, clique aqui.

Eleição para Reitor na UFRGS II

“Um texto sempre tem uma armadilha”, disse um reconhecido professor de português reconhecido em todo o Brasil e que leciona para juizes das áreas cível e criminal. Foi esse o professor que ajudou a revisar a constituição do Rio Grande do Sul. Ele declarou que no caso da eleição na UFRGS os representantes das quatro chapas concordaram em linguagem oral e se desentenderam ao transformar o consenso em texto.

Para ler a notícia na íntegra, clique aqui.

Eleição para Reitor na UFRGS I

Estudantes da UFRGS excluíram a matemática da lista dos prováveis culpados pela confusão na eleição para reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Nenhum dos estudantes que analisou com calma a situação se convenceu de que o candidato que se diz vitorioso tinha obtido votos suficientes para ser eleito. As quatro chapas definiram uma fórmula que agora permite várias interpretações.

Para ler a notícia na íntegra, clique aqui.

Opinião

Reserva de Cotas em Universidades Públicas

Com exclusividade o Jornal da OAB – Subseção de Santa Maria traz o artigo da Dra. Wanda Siqueira, advogada com o maior número de clientes vestibulandos que sentiram-se prejudicados pela reserva de cotas em universidades públicas. Com clientes brancos e negros, de escolas particulares e públicas, a advogada faz uma Reflexão sobre o desvirtuamento dos Programas de Ações Afirmativas nas Universidades Públicas.

O desacerto das autoridades administrativas das universidades na implementação dos Programas de Ações Afirmativas preteriu alunos pobres e os melhores capacitados para o acesso à universidade.

Historicamente as políticas voltadas aos alunos carentes nas universidades públicas são mal aplicadas. Durante muitos anos os administradores das universidades públicas destinaram aos latifundiários 50% das vagas reservadas pela Lei do Boi nos cursos de Agronomia e Veterinária aos filhos de agricultores residentes na zona rural .

No início dos anos 80 tivemos a oportunidade de advogar para centenas de vestibulandos preteridos no acesso à universidade em decorrência da má aplicação do espírito da lei – a Lei do Boi nunca atendeu os fins sociais a que se destinava e acabou sendo revogada em 1985 através de um movimento dos estudantes gaúchos.

Em nosso país as políticas voltadas aos alunos carentes acabam beneficiando os estudantes que não necessitam de reserva de vagas para ingresso nas universidades públicas.

No concurso vestibular deste ano no Rio Grande do Sul e em outros estados em anos anteriores, os Programas de Ações Afirmativas de reserva de vagas para alunos oriundos de escolas públicas e autodeclarados negros também oriundos de escola pública, também estão sendo desvirtuados à sombra da autonomia universitária e, mais uma vez estamos defendendo o direito de acesso à universidade dos estudantes preteridos em decorrência do desvirtuamento da política de inclusão social.

Hoje não tem lei regulamentando as reservas de vagas feitas nas universidades, mas os administradores legislam à sombra do poder discricionário e da autonomia universitária ao argumento de que desejam implementar Programas de Ações Afirmativas para assegurar o acesso de estudantes pobres ( brancos ou negros) nas universidades.

As mesmas dificuldades vividas na década de 80 para comprovar a má aplicação da Lei do Boi são experimentadas hoje, mas a história se repete e o Poder Judiciário como no passado há de fazer justiça. É notório que estão sendo beneficiados vestibulandos que não necessitam de reserva de vagas para ingressar na universidade porque freqüentaram escolas públicas de excelência como é o caso dos alunos oriundos do Colégio Militar e do Colégio de Aplicação de Porto Alegre e de outras escolas com a mesma qualidade de ensino.

Se a intenção dos administradores das universidades públicas era possibilitar aos alunos carentes acesso à universidade através de um tratamento especial para ajustar as desigualdades existentes, sem dúvida alguma, o objetivo não foi atingido. O desacerto dos agentes públicos na elaboração das normas editalícias demonstra que não houve nenhuma intenção de beneficiar os vestibulandos comprovadamente carentes para assegurar-lhes o acesso à universidade nas reservas de vagas a eles destinadas.

A adoção do critério “escola pública” como única exigência para obter o direito de concorrer pelo sistema de reserva de vagas é inaceitável porque das 30 (trinta) escolas do município de Porto Alegre com melhor avaliação no ENEM, 21 (vinte e uma) são escolas públicas.

A reserva de vagas só se justificaria mediante comprovação das condições sócio-econômicas dos candidatos através de processos administrativos antes das provas de conhecimento para evitar protecionismo de uns e discriminação de outros, no momento da inscrição e no ato da matrícula.

Cabe indagar: por que razão os agentes públicos não exigiram comprovação de renda dos candidatos se realmente queriam incluir os alunos carentes? Por que não adotaram os mesmos critérios do Ministério da Educação para a seleção dos estudantes carentes no programa Universidade Para Todos – Pró-Uni : comprovação de haver cursado escola pública ou escola privada com bolsa integral; comprovação de que já há um membro da família cursando universidade privada e além da comprovação de renda familiar.

É fácil concluir que o desvirtuamento foi intencional, eis que se Programa de Ações Afirmativas tivesse sido feito com a intenção de realmente incluir os estudantes negros oriundos de escola pública não teriam sobrado 372 vagas das 667 vagas a eles reservadas no CV da UFRGS - nos cursos de Medicina , Comunicação Social – Publicidade e Propaganda, Design, Engenharia Ambiental, Física, Fonoaudiologia, Medicina, Música, Relações Internacionais e Teatro, nenhum candidato autodeclarado negro foi beneficiado pela reserva de cotas.

A discriminação imposta pelo sistema de cotas para o ingresso nas universidades não tem nada de positiva porque restou restritiva para os carentes e para os mais capacitados afrontando o princípio da igualdade assegurado no art. 5º da CF/88.

O fator de discriminação relativo à cor ou à tonalidade da pele está gerando sentimento de revolta entre os estudantes, inclusive, entre os negros - a ciência contemporânea aponta comprova que o ser humano não é dividido em raça e que não existem critérios científicos para identificar alguém como negro ou branco. Há que deixar claro que a Constituição Federal estabelece que não deverá haver preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer formas de discriminação (art. 3º, IV).

A questão da reserva é bastante subjetiva porque a carência de recursos atinge boa parte dos estudantes brasileiros, mesmo os que estudam em escolas particulares.

A autonomia universitária garantida pela Constituição Federal às universidades, não prevê, em nenhum momento, que estas legislem, quanto ao ensino no país (art. 22, XXIV da Constituição Federal).

O princípio da legalidade estabelece que a atuação da administração pública, através de seus agentes, está restrita aos preceitos legais, logo, não havendo preceito legal que determine a reserva de vagas a esta ou aquela classe social e/ou etnia a administração somente poderia criar um Programa de Ações Afirmativas para reduzir as desigualdades sociais através de atos rigorosamente de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os alunos pobres que estudaram com bolsas de estudo em escolas particulares foram impedidos de concorrer pelo sistema de reserva de vagas enquanto um grande número de estudantes que estudaram em escolas públicas federais (conveniadas ou mantidas pelas universidades) e que desfrutam de bom padrão de vida preteriram os mais pobres e mais capacitados que meritoriamente obtiveram melhor desempenho no vestibular.

Desde Aristóteles até o moderno constitucionalismo, a idéia de Democracia e a de República sempre esteve ligada ao conceito do justo. No presente caso, o justo é o acesso à universidade pelo critério do mérito já que houve desvirtuamento ao espírito do Programa de Ações Afirmativas.

Os artigos 206, inciso 1, e 208, V, da Constituição estabelecem a lei de acesso à escola, em todos os seus níveis, só será justa se assegurar igualdade de acesso e não estabelecer privilégios entre os candidatos ao ingresso.Diante de tão grosseiro desvirtuamento do espírito da reserva de vagas para os alunos carentes o mérito é a única medida capaz de garantir a igualdade de acesso ao ensino, sobretudo ao ensino superior onde o ingresso se faz por concurso público de provas.

Como se vê a reserva de vagas pelo sistema de cotas assemelha-se muito à reserva de vagas destinadas aos filhos de agricultores e que acabou beneficiando os filhos de latifundiários. A sociedade teme que com a adoção de ações afirmativas venha acontecer o mesmo porque os vestibulandos preteridos têm provas de que muitos dos vestibulandos cotistas estão em gozo de férias no exterior - foram premiados por haverem logrado aprovação no vestibular com média inferior a dos estudantes que estudaram em escolas particulares com bolsa de estudos.

Há indícios de que o Programa de Ações Afirmativas foi criado para preencher as vagas ociosas nas universidades cuja evasão escolar é alarmante mas que a inclusão social de alguns estudantes carentes se deu somente nos curso menos procurados , eis que as vagas nos cursos de Direito e Medicina foram em grande número ocupada por estudantes do Colégio Militar.

Para concluir, convém lembrar que o desvirtuamento do espírito dos Programas de Ações Afirmativas está servindo para aumentar a exclusão dos mais capacitados e a exclusão dos pobres (brancos ou negros), até porque esses estudantes somente podem estudar nos cursos noturnos e as universidades públicas cerram suas portas à noite. Será que os administradores estão mesmo preocupados com os estudantes carentes que têm direito de ser beneficiados com Ações Afirmativas e Ações Reparadoras?

Wanda Marisa Gomes Siqueira

Advogada

(Publicado no Jornal OAB – Subseção de Santa Maria /RS – Ano XII – Nº.43 Março/Abril de 2008)