O Movimento contra o Desvirtuamento do Espírito da Política de Ações Afirmativas no ensino superior, criado por estudantes gaúchos em 2008 inconformado com as ilegalidades e discriminações praticadas nos concursos vestibulares e com a falta de critérios justos para a seleção dos cotistas encaminhou pedidos de providências ao Ministério de Educação, ao Ministério Público Federal e à Procuradoria da República de Defesa do Cidadão, à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, à Polícia Federal. Um expressivo número de estudantes ajuizou ações na Justiça Federal e muitos que haviam sido preteridos por cotistas que não preenchem os requisitos de hipossuficiência, foram matriculados com liminares e estão já freqüentando o 5º semestre, todavia, muitos ainda aguardam a sentença sem liminar.
Na UFRGS, desde o vestibular de 2008, as irregularidades continuam: ricos ingressam nas vagas que deveriam ser preenchidas pelos pobres e os estudantes de classe média com excelente desempenho são preteridos por cotistas que frequentaram os melhores cursos pré-vestibulares e por estudantes oriundos de escolas públicas de excelência, como é o caso dos colégios militares e das escolas de ensino médio da própria universidade. Os editais dos concursos, em sua maioria não exigem qualquer comprovação de hipossuficiência e, assim, as cotas sociais, em todo o país estão beneficiando quem não deveria ser beneficiado, enquanto os estudantes melhor preparados perdem injustamente suas vagas para estudantes com péssimo desempenho.
Lamentavelmente em nosso país tem sido sempre assim, quando uma lei ou resolução (ainda não existe lei das cotas sociais, mas os reitores legislam) é editada para proteger os mais pobres, sempre acaba beneficiando os afilhados das universidades. O desvirtuamento do espírito das reservas de vagas sempre causou problemas pelos atos de abuso/desvio de poder das autoridades administrativas das universidades. Cita-se como exemplo a reserva feita pela Lei do Boi (Lei 5465/68) que tinha por objetivo beneficiar os filhos de agricultores, residentes nas zonas rurais e acabou beneficiando durante 17 anos (foi revogada em 1985) somente filhos de grandes latifundiários.
O Movimento contra o Desvirtuamento do Espírito das Cotas Sociais, através de seus representantes conseguiu provar nos processos que tramitam na Justiça Federal do RS e TRF4, que os cotistas selecionados nos concursos vestibulares da UFRGS residem em mansões, apartamentos de cobertura, em bairros nobres da cidade ou ainda em luxuosos condomínios fechados e viajam para o exterior após o vestibular (como prêmio por haverem ingressado nos cursos mais concorridos, apesar de péssimo desempenho) e muitos, ainda, fazem brincadeiras no Orkut: “acertei uma única questão, estou aqui em Nova York e passei na Medicina” (na UFRGS).
A sociedade está se mobilizando para acabar com essas fraudes e desvirtuamentos nos vestibulares e provar que as cotas sociais estão beneficiando que não é pobre porque aqui na UFRGS o edital não exige comprovação de renda. Fica a pergunta: por que não é utilizada a lei do Pro-Uni? A advogada do Movimento, Wanda Siqueira participou da audiência pública sobre a política de ações afirmativas no STF (link vídeo) realizada pelo ministro Ricardo Lewandowsky. A participação dela pode ser acessada no Youtube do STF ou no site do escritório www.gomessiqueira.com.br. O movimento obteve muitas vitórias, mas ainda são poucas diante de tanta injustiça.
Dentre as conquistas informamos que recentemente a Procuradoria da Republica no RS (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – PRDC) instaurou Ação Civil Pública para apurar as irregularidades denunciadas pelos estudantes e expediu Recomendação ao reitor da UFRGS para corrigir o edital do próximo Concurso Vestibular. Conforme publicado em 19 de fevereiro de 2010 no site da Procuradoria Federal, assinada pelo Procurador JULIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR.
Solicitamos aos estudantes, aos pais, aos professores e a todos que estiverem a favor da causa Contra o Desvirtuamento do Espírito das Cotas Sociais nas Universidades Públicas, que assinem o abaixo assinado, o qual será encaminhado aos representantes dos três poderes para providências (Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder Legislativo) e também para o Ministro de Educação e Ministro da Justiça.
Estamos em junho de 2010, portanto, dentro de seis meses um novo vestibular será aplicado na UFRGS e em todas as universidades federais do Brasil. Além de estudar muito é necessário manifestar uma posição contrária ao desvirtuamento e assim garantir a vaga numa disputa justa.
Participando do abaixo-assinado estaremos demonstrando cidadania e preocupação com as verdadeiras Políticas de Ações Afirmativas.
Antes de assinar, para que não paire dúvida quanto a legitimidade e seriedade do movimento, acesse os endereços abaixo.
Para acessar a página da Procuradoria Federal, quanto a Instauração Civil Pública, clique aqui
Para acessar a página do escritório contratado pelos estudantes do Movimento clique aqui
Para acessar o blog do escritório contratado clique aqui
Para assistir o vídeo da participação de nossa advogada no STF clique aqui
Para assinar o abaixo-assinado clique aqui
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3 comentários:
Acho que a discurssão sobre as cotas precisa ser ampliado com a sociedade. Cotas sociais ou cotas raciais?
Mas isso tudo eu vinha falando desde 2007, quando a discussão das cotas na UFRGS realmente ganhou força e se estabeleceu. Eu era candidato a uma vaga das cotas e, no vestibular de 2009, fiquei 1,37 pontos atrás do último cotista selecionado. Não por acaso, era um ex-aluno do Colégio Militar, que, em outros estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo, não pode participar da seleção por cotas.
O que mais me frustrou e, por pouco, não me fez desistir de me tornar acadêmico de Medicina, não foi ter chegado tão perto, foi uma propaganda do site do Colégio Militar, que dizia:
"Parabéns vestibulandos 2009 do Colégio Militar. Alcançamos um número recorde de aprovações: 59% dos nossos candidatos a uma vaga na UFRGS foram aprovados no vestibular da Universidade Federal!"
Depois de alguns anos tentando, passar no vestibular de Medicina da UFRGS, finalmente, por meio das cotas, comecei a ter esperança de que conseguiria. Ledo engano, as cotas são apenas mais um mecanismo para favorecer a pequenos grupos em detrimento daqueles que realmente precisam delas.
Hoje sou bolsista do PROUNI faço Medicina na PUCRS, e, de vez em quando, reclamo da burocracia e de ter que sempre reapresentar documentos que comprovem minha carência financeira, porém, na verdade, era disto que as cotas da UFRGS mais precisavam: controle e provas documentais de carência socioeconômica.
Espero, de verdade, que vocês consigam tornar honesto e socialmente importante o regime de cotas, para que ninguém mais se sinta alienado do direito de sonhar.
Armando Montano Neto
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