sábado, 18 de fevereiro de 2012

Chega de sofisma na UFRGS!


Depois de constatar que o Reitor da UFRGS não observou a recomendação da PRDC/RS no edital do CV/2012 e, por essa razão causou prejuízos irreparáveis aos estudantes, impõe-se desvendar para a sociedade a verdade que está encoberta nos erros praticados na seleção dos vestibulandos.
A autonomia universitária não autoriza a prática de atos ilegais e de abuso de poder, portanto, é preciso publicizar que os agentes públicos das universidades à sombra da autonomia legislam com a velocidade dos ventos e praticam uma enciclopédia de erros.
A Decisão n. 134/2007 do CONSUN que instituiu o Programa de Ações Afirmativas através do ingresso por reserva de vagas para candidatos egressos do sistema público de ensino fundamental e médio e para candidatos negros egressos do sistema público de ensino está impregnada de sofisma porque tem por objetivo dissimular uma ilusão de verdade porque tanto à seleção pelo mérito quanto à seleção pelo critério sócio-econômico  tem causado graves prejuízos aos estudantes.
Há que entender que no Estado Democrático de Direito não pode haver favoritismo e apaniguamento como o que está acontecendo na UFRGS onde negros que estudaram em escolas privadas com bolsa-auxílio não tem direito as cotas raciais e estudantes oriundos de escolas públicas de excelência tem direito as cotas sociais. Também não é verdade que todos os alunos oriundos de escolas públicas são pobres e que todos oriundos de escola privada são ricos, esse raciocínio é um sofisma.   
No CV/2012 mais uma vez os agentes públicos da universidade legislaram e o fizeram violando, inclusive, o Estatuto e o Regimento Interno da Universidade. O CEPE não tem competência para alterar a Decisão n. 134/2007 do CONSUN e muito menos para fins de avaliação da prova de redação de candidatos que não constam nas listas de pré-classificados.   
O ato administrativo que alterou as normas editalícias para possibilitar a correção das redações de vestibulandos que não atingiram a nota mínima nas provas objetivas foi criado por sofistas porque os raciocínios partem de premissas verdadeiras (inclusão social), mas é concluído de uma forma inconstitucional, imoral, ilegal, impessoal e inadmissível.
A quem os sofistas querem enganar? Pressupõe-se que desejam enganar os magistrados, os legisladores, a sociedade e, especialmente, os vestibulandos que em sua maioria são a favor da reserva de vagas com critérios mensuráveis (renda) porque beneficiaria os mais pobres, ou seja, aqueles que, por exemplo, estão sendo beneficiados pelo Bolsa Família (70% negros).
Diante de tão grave erro é absolutamente correto e ético que os vestibulandos prejudicados lutem para assegurar as vagas conquistadas meritoriamente sem prejuízo daqueles que ingressaram na reserva de vagas porque a UFRGS deve ampliar as vagas como forma de reparar o erro administrativo.
É notório que existem vagas ociosas na universidade em todos os cursos. As estatísticas comprovam que para cada 100 ingressantes apenas 30 conseguem concluir o curso.
Segundo o entendimento que Platão faz dos sofistas a transmissão ou a reprodução de seus ensinamentos reduz-se a comércio interesseiro de saberes mnemotécnicos, retóricos e sempre relativos.
Chega de sofisma na UFRGS! *Wanda Marisa Gomes Siqueira Advogada. 17/02/2012

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Qual o real motivo das modificações do edital do vestibular UFRGS/2012?

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no edital do vestibular 2012, realizada em janeiro, promoveu uma modificação espetacular e vergonhosa na forma de correção das redações e não comunicou aos vestibulandos, que concorreram entre si em condições distintas, sem saber que seus textos seriam avaliados com critérios diferenciados. A UFRGS só comunicou a novidade por meio da mídia após a divulgação do listão de aprovados, mas para se vangloriar de que a quantidade de negros aprovados foi bastante superior em comparação aos certames anteriores. O atual reitor (pensando em se manter no cargo? Haverá eleição no final deste ano.) extrapolou os limites de sua atuação através do CEPE (Conselho de Pesquisa), sem consultar o CONSUN (Conselho Universitário). Sabe-se que em 2011, em reunião com o Procuradoria da República, que apura desde 2008 as denúncias de desvirtuamento no Sistema de Cotas da UFRGS (Processo Administrativo 525/2008), professores que compõe a Comissão Permanente de Seleção (COPERSE) tiveram conhecimento do interesse do referido procurador, quando este manifestou intenção de ser avisado sobre as reuniões que seriam realizadas na UFRGS para modificar e corrigir falhas com vistas ao edital 2012: "O PRDC manifestou interesse em acompanhar os debates sobre o ingresso pelo sistema de cotas que deverão ocorrer no 2º semestre de 2011 por uma Comissão Especial criada no âmbito do CONSUN, solicitando para ser avisado quando da instalação da Comissão." Além de não avisar o Procurador, nem mesmo o CONSUN teve participação nas decisões que renovaram e reforçaram ainda mais o desvirtuamento das cotas na universidade federal.
Para saber o andamento do Processo Administrativo 525/2008 que trâmita na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, clique aqui

Se não vale para concurso não pode valer para vestibular que também é um concurso publico!

Cotas raciais nos concursos: exagero só atrapalha:
Muitos juízes me consideram estranho porque também sou um empreendedor. Entre empreendedores, alguns me acham um estranho, por ser um juiz. Muitos cristãos me acham liberal demais, e alguns ativistas me acham conservador demais. Entre brancos, alguns estranham que eu seja do movimento negro; no movimento negro já fui discriminado por ser... branco! Já até me falaram para ficar calado, que era bem-vindo mas que devia ficar apenas ouvindo. Aliás, o movimento negro tem alguns ativistas que prejudicam o povo negro só para sustentar suas teorias. Já ouvi: "Branco, fica calado!".
Muitos se apresentam como cristãos, mas discriminam e odeiam tanto que fazem por merecer as palavras de Jesus: " os publicanos e as meretrizes entrarão primeiro que vós no reino de Deus" (Mateus, 21:28-31). Por que ser tão radical na religião sem ser radical no amor que a própria religião recomenda? Um mistério. Nem por isso ficam atrás alguns ativistas do movimento gay, vez que nos espaços onde são maioria agem igualzinho aos "fanáticos religiosos" que tanto criticam. Repito: a disputa hoje é não pela igualdade, mas pelo "privilégio" de exercer a tirania.
O exagero dos religiosos que sempre se recusaram a legislar sobre a união homoafetiva obrigou o STF a proferir decisão que, com o bom efeito de atacar a discriminação, certamente teve origem em Poder da República a quem não compete legislar. E este é um perigoso precedente. Isto não tem a ver com o mérito da causa, mas com o respeito à Constituição. Pênalti marcado de forma equivocada deveria incomodar até aos torcedores do clube favorecido. Não no futebol? Ok, futebol é paixão, mas uma República não se faz com acomodações nem favoritismos.
Alguns ativistas gays exageram na redação das leis anti-homofobia, ou nas campanhas que a pretexto de evitar a discriminação se transmutam em apologia de opção. No afã de defender suas teses prejudicam até sua causa, e não menos os interesses comuns, de tantos cristãos e tantos ativistas, de termos um país menos injusto e menos discriminador, onde se respeite a diversidade. Nessa questão, é óbvio que os casais homossexuais precisam ser respeitados e a homofobia combatida. Igualmente, devemos evitar a teofobia, a apologia (de qualquer dos lados) paga pelo erário e a intenção de muitos de definir como deve ser o pensamento e opinião alheios.
As ações afirmativas raciais são outro espaço onde os exageros podem atrapalhar o consenso e o progresso das lutas sociais, que são dever moral de nosso tempo. E sobre elas quero pontuar o exagero da vez e, por isso, um desserviço à causa. Sou defensor das cotas raciais há tempos, já por duas vezes as defendi em audiências públicas no Senado Federal. Escrevi inúmeras vezes artigos em defesa delas, e publiquei, como editor, livros em sua defesa. Invariavelmente ouço ou leio amigos e leitores magoados comigo por eu defender as cotas raciais. Me perdoem, defendo sim.
Pois bem, exatamente por defendê-las venho aqui dizer que quem as conseguiu está perto de começar a destruí-las. Como sempre, pelo exagero. Pela mania humana de, podendo, ir além do que deve. Volto a citar: "A lei, ora a lei, o que é a lei se o Major quiser?" - O que é bom-senso, justiça, razoabilidade, autolimitação dos próprios atos quando o detentor temporário do poder pode ir além?
A meu ver, o exagero só atrapalha. O equilíbrio salvaria a Humanidade.
Segundo li, setenta por cento dos beneficiados pelo Bolsa Família são negros. Nesse sentido, as cotas sociais, se aprovadas, iriam beneficiar mais negros do que os pretendidos 50% dos quais tanto se fala quando o assunto são as cotas raciais. Vendo os percentuais de negros mais pobres, isso é evidente. Já sustentei essa tese, mas falaram para eu não insistir nela porque alguns ativistas do movimento negro preferem a tese da "cota racial". Vejam, a cota social teria o mesmo ou até mais aprofundado efeito, mas o que são mais irmãos negros na faculdade em face da minha tese?
Vale anotar que insistirei nas cotas raciais pelo menos até que venham as cotas sociais com o devido financiamento e estrutura. Até lá, as cotas raciais ajudam a responder pela urgência de se consertar um país que ainda precisa de alforria. Ou seja, até que se implante um sistema melhor de modo eficiente, não podemos abrir mão dos outros instrumentos possíveis, mesmo que não sejam os ideais.
E onde chegamos agora? Nas cotas raciais nos concursos. Eis o homem, outra vez, abusando. Abuso grave. Já que passaram as cotas nas universidades, porque não também nos concursos? E nas empresas? "Exageremos outra vez! Façamos o que podemos! Aproveitemos o poder para inverter a mão dos abusos!"
Reparem: uma coisa é colorir de todas as nossas cores todos os lugares. Ver negros nos restaurantes finos, ver negras desfilando nas Fashion Weeks, isso será ótimo. Outra coisa é, no afã de acelerar este, de fato, vagarosíssimo processo, errar a mão e prestar um desserviço a todos, inclusive à própria causa.
Não devemos ter cotas raciais nos concursos, como se propõe. Uma coisa é ter cotas nas escolas, nas universidades, nos estágios. Aí sim, pois estamos falando de preparação para a vida e para o mercado. Essas cotas devem ser mantidas, aperfeiçoadas e, com o passar do tempo, obtido seu bom efeito, suprimidas. Mas as cotas nos concursos pervertem o sistema do mérito. Para o direito e oportunidade de estudar, é razoável dar compensações diante de um país e sistema ainda discriminadores, mas não para se alcançar os cargos públicos.
Nesse ponto, as críticas que os contrários às cotas fazem irão fazer sentido: aquilo de se dizer que "Fulano está aqui só por causa das cotas". Isso pode ser tolerado em uma faculdade, de onde o cotista saia e mostre que, quando tem oportunidades, compete de igual para igual, acha seu espaço ao sol. Contudo, quando estamos diante de um concurso público, ou igualmente de seleção para empresas, influir no sistema de avaliação é uma perversão inadequada. Querer isso é ir além do razoável e, ao se insistir na tese, presta-se um desserviço ao país e à causa.
Os motivos são bem claros: é lícito dar a quem quer estudar algum diferencial competitivo, compensador de uma ou outra circunstância. De modo diametralmente oposto, é abusivo repetir tais privilégios quando o assunto é o ingresso definitivo no mercado de trabalho. Simples assim. Cotas: para estudar, pode; para arrumar emprego, aprenda como todo mundo. Venha disputar sua vaga em condições de igualdade, e que passe o melhor preparado: branco, preto, pobre, rico, gay, hétero, bonito ou feio.
Como disse um professor de Direito Constitucional que conheço, "daqui a pouco quem se sente "normal", quem não for negro, índio, gay, cadeirante, obeso mórbido, filho de bombeiro ou PM morto em serviço" estará em risco de extinção, sem poder disputar as vagas públicas e privadas, loteadas por toda sorte de regalias para quem se articulou nos Legislativos ou nos órgãos de "promoção da igualdade" de quem quer que seja. Pior que tudo, cada vez menos se estimulará o estudo e o trabalho, o mérito e o esforço, porque a partir de agora para entrar nos cargos, ou nos empregos, bastará ter carteira de espoliado. Será o tempo em que quem não tiver nenhum argumento para ser prestigiado ingressará com ação judicial onde pedirá apoio, e algum juiz ou tribunal deverá, em um "salto triplo carpado hermenêutico", provavelmente rasgando algum texto legal, proteger por fim a última classe a não ter algum favor legal que substitua o mérito. Será um país onde o estudo e o trabalho serão substituídos pelo, já anunciado antes, "princípio do coitadinho".
As políticas afirmativas acolhidas pela Constituição são aquelas direcionadas ao fim da desigualdade, e não à sua perpetuação. Contudo, a forma como está se promovendo a igualdade é equívoca e tacanha, vez que não cria mecanismos para que a realidade social mude nem estímulo pessoal para o esforço. Existem muitas portas para se ingressar em programas sociais, cotas, gentilezas públicas, verbas a serem mal versadas, e poucas portas para que as pessoas saiam dos favores do governo, ou das situações onde os favores são justificáveis.
Prefiro um país onde os espoliados sejam amparados e onde tenham oportunidade de estudar, de aprender, mas que na hora de se definir de quem é uma vaga, que ela seja do mais bem preparado. Será um país de sonho. Parafraseando o Pastor Martin Luther King Jr, um país onde todos possam estudar, mas em que, na hora de as pessoas conseguirem um emprego ou cargo público, "elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter". Para ingressar nos cargos, nem valerá ser negro, ou índio, ou bonito, ou feio, ou gay, ou hétero, ou do partido, ou muito amigo. Para ingressar nos cargos, competência. E isso fará com que todos estudem. William Douglas - Juiz

 

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

As regras do vestibular da UFRGS e a Realidade desde 2008

- Como os candidatos provam a sua condição racial?
Na matrícula, perante a Comissão de Graduação (Comgrad) do seu curso, o aluno assina um documento no qual se declara negro. É a informação que vale. Não cabe a essa comissão avaliar se o estudante é negro ou não. (Na realidade: Desde 2008 diversos estudantes apenas se autodeclararam negros, o que bastou para serem aceitos como cotistas negros. Tal fato tirou vagas de quem realmente era negro, ou não havendo negros para ocupar tais vagas, retirou vagas de estudantes oriundos de escola pública não negros).

- Como os candidatos provam que cursaram a escola pública?
Na matrícula, eles entregam à Comgrad (Comissão de Graduação) os certificados de conclusão de curso e os históricos escolares. (Na realidade: Em 2008 dezenas de candidatos no ato da matrícula apresentaram documentação de ensino particular e ainda assim permanecem estudando na UFRGS, conforme laudo pericial comprovado).

- Alunos de escolas públicas que já tem índices elevados de aprovação no vestibular da UFRGS – como o Colégio Militar e o Colégio Tiradentes – podem disputar as vagas reservadas?
Sim, estudantes de qualquer escola do sistema público de ensino podem concorrer como cotistas. (Na realidade: Casos assim tem se repetido desde 2008, pois os alunos desses colégios de excelência tem cada vez mais estudado apenas o suficiente para ser aprovado pelas cotas. Com a conivência da UFRGS, que diz ser essa a regra da Universidade. Uma vergonha! E diz que faz inclusão social. Depois de aprovados no vestibular, esses cotistas viajam ao exterior (EUA, Bariloche, Londres, Portugal, Paris...) como prêmio dos pais por passarem na UFRGS, ganham carro zero km, publicam recados nos sites de relacionamento contando vantagem etc. Caso as cotas fossem sociais acabaria essa situação e a Política de Ações Afirmativas seria cumprida).

- Quem fraudar a declaração de ser negro ou a comprovação de ter estudado em escola pública perderá a vaga quando for descoberto?
Sim, todos os casos de falsidade constatados pela universidade implicam desclassificação do vestibular, com a consequente recusa da matrícula e exclusão dos alunos flagrados mesmo que já estejam cursando a graduação. (Na realidade: Isso ocorreria acaso fosse descoberto, porém no Brasil poucos perdem tempo fazendo denúncias que quase nunca dão em nada).

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Ou acesse as postagens antigas deste blog, em especial 2008

Conselho de Ensino e Pesquisa da UFRGS extrapola os limites no vestibular 2012


Se o Conselho de Ensino e Pesquisa (CEPE) não tivesse extrapolado os limites de sua atuação para alterar as normas do CONSUN (Conselho Universitário) o listão dos aprovados seria outro. Os pré-classificados não tiveram o direito de  ter as redações corrigidas e os alunos que não foram pré-classificados passaram porque suas redações foram corrigidas. A Justiça Federal começa o ano judiciário com um grande desafio que é assegurar a moralidade e a impessoalidade no processo seletivo da UFRGS. Houve uma engenharia institucional com afronta ao princípio da isonomia! Resta aos estudantes melhor classificados nas vagas reservadas ao acesso universal, exigir o direito à matrícula. A alteração das normas do CONSUN, pelo CEPE, caracteriza improbidade administrativa. A maioria do corpo docente sabe que essa engenharia institucional causará prejuízo à universidade e à sociedade. A advogada Wanda Siqueira encaminhará medida judicial pleiteando a matrícula de vestibulandos preteridos ilegalmente em decorrência da Resolução do CEPE.

Comentários sobre o Sistema de Cotas na UFRGS

Para conhecer alguns comentários do público interessado no Sistema de Cotas na UFRGS clique aqui

Comentários sobre o Sistema de Cotas na mídia

Ao ler os comentários que diversas pessoas fazem a respeito, é possível perceber quanto ainda existe de desinformação sobre o sistema de cotas na UFRGS:
1. As vagas se destinam a 15% dos candidatos oriundos de ensino público e outros 15% igualmente a oriundos de ensino público, mas que se autodeclarem negros, num total de 30%.
2. Outra questão que poucos conhecem é: que a UFRGS garante a inscrição no vestibular pelo sistema de cotas, qualquer que seja a condição social do candidato, desde que oriundo de ensino público, tendo estudado em escola de excelência ou numa Escola Pública da periferia. Tendo acabado de concluir o Ensino Médio ou cursado o chamado 2º Grau 30 anos atrás, quando a Escola Pública tinha outras características, bastante diferentes do que se conhece hoje na maioria dos estabelecimentos.
3. Que existem candidatos, aprovados, cursando a UFRGS atualmente, que já possuem diversos cursos superiores e que cumprir apenas o critério Ensino Público bastou para esses cotistas ocuparem vagas que deveriam ser destinadas àqueles que nunca ocuparam vaga numa Universidade Pública de qualidade. Talvez nunca ocupem por causa dos critérios adotados até agora.
4. Na inscrição ao vestibular da UFRGS existe um critério justo de isentar o candidato do pagamento da taxa de matrícula mediante comprovação de carência. Por que não usar o mesmo critério para permitir ou não a opção "Cotas" ao mesmo?
5. E o CIC (CPF)? Afinal, a Declaração do Imposto de Renda na Receita Federal serve apenas para o leão nos cobrar?
6. O problema das cotas no Brasil é que cada universidade tem "autonomia" universitária para legislar, mesmo produzindo editais de vestibular em desacordo com os preceitos fundamentados na Constituição de 1988:
"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."
7. As cotas do jeito que estão, além de erradicar a pobreza apenas a passos muito lentos, promovem ainda maior discriminação racial, o que é possível constatar pelo acirramento de ânimos nos comentários.
8. Em relação à pobreza, todos sabem que não existe somente negro pobre e como a maioria dos negros são realmente pobres, em vez de cotas para oriundos de ensino público, por que não apenas "cotas sociais"?
9. As "cotas sociais" poderiam realmente cumprir com a Constituição de 88, e ser uma real “Política de Ações Afirmativas".
9. Mesmo com a implantação das cotas na UFRGS os pobres em geral continuam sendo discriminados, independente de origem, raça, sexo, cor, idade etc.
10. Acredito que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Medida Fundamental (ADPF 186), poderá em 2012 corrigir as distorções que campeiam nas universidades que adotaram cada uma o "seu" próprio sistema de cotas.
Para saber mais sobre a ADPF clique aqui

Programa Polêmica aborda a ampliação das Cotas da UFRGS

O apresentador do Programa Polêmica da rádio Gaúcha, Lauro Quadros, recebeu dia 30 de fevereiro de 2012 a vice-presidente do SIMERS: MARIA RITA DE ASSIS BRASIL; a advogada especialista em Direitos Estudantis: WANDA SIQUEIRA; o jornalista de Zero Hora: CARLOS ETCHICHURY e o vice-reitor da UFRGS: RUI OPPERMANN, para um debate sobre o sistema de cotas na UFRGS. Durante o referido programa foi realizada uma enquete em que a pergunta foi: "UFRGS amplia cotas raciais. A medida é justa ou injusta?" O resultado: 75% dos ouvintes opinaram que a ampliação das cotas raciais são injustas.
Para saber mais clique aqui

Qual a razão da não divulgação dos novos critérios de correção das redações aos candidatos Vestibular UFRGS/2012?

Conforme divulgado pela UFRGS, apenas após o vestibular 2012, a Universidade reduziu as exigências para preencher as vagas destinadas aos autodeclarados negros.
Para saber mais clique aqui