O Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito da Política de Ações Afirmativas nas Universidades Públicas e o Instituto de Direito Público e Defesa Comunitária Popular encaminharam ao STF pedido de admissão na Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional - ADPF 186/2009 na qualidade de amicus curiae com fundamento na lei 9882/99 e artigo 131, parágrafo 1º do Regimento Interno do STF.
A ação eximinará questão relacionada as cotas sociais nas universidades públicas e os requerentes tem por objetivo auxiliar a Corte na tomada de decisão em matéria de enorme relevância social.
A admissão de amicus curiae tem sido autorizada pelos eminentes Ministros do STF o que é considerado um avanço porque aproxima a cidadania do Tribunal Constitucional.
A expressão latina amicus curiae significa “amigo da Corte”. O instituto tem origem no direito romano, mas foi no direito norte americano onde mais prosperou.
A decisão da ADPF pode produzir efeitos a todos os processos da mesma natureza que ainda não foram julgados. http://gomessiqueira1.tempsite.ws/blog/?p=117
O movimento coordenado pelo estudante David Kura Minuzzo defende a tese da constitucionalidade das cotas sociais para os estudantes hipossuficiêntes e critica o desvirtuamento do espírito da política das ações afirmativas nas universidades públicas.
A advogada Wanda Siqueira entende que as cotas sociais são constitucionais, todavia, critica e aponta inconstitucionalidade nos editais dos concursos vestibulares e nas decisões dos conselhos universitários que ao invés de beneficiar alunos carentes acabou beneficiando estudantes oriundos de escolas de excelência de todo o país.Confira esta informação clicando aqui
sexta-feira, 8 de outubro de 2010
quarta-feira, 15 de setembro de 2010
O instituto do Amicus Curiae aproxima a cidadania do STF
A advogada Wanda Siqueira encaminhou pedido de admissão 186/2009 na qualidade de amicus curiae, com fundamento na lei 9882/99 e artigo 131, parágrafo 1º do Regimento Interno do STF, na condição de advogada do Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito da Política de Ações Afirmativas nas Universidades Públicas e do Instituto de Direito Público e Defesa Comunitária Popular em julho de 2010.
Para ler na íntegra clique aqui
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segunda-feira, 16 de agosto de 2010
Entidades gaúchas admitidas como “amicus curiae” em ação sobre cotas raciais
O site ESPAÇO VITAL postou notícia sobre admissão de entidades gaúchas na Ação sobre cotas raciais que tramita no Supremo Tribunal Federal em Brasília.
Para ler a notícia na íntegra acesse http://www.espacovital.com.br/ ou clique aqui
Para ler a notícia na íntegra acesse http://www.espacovital.com.br/ ou clique aqui
sexta-feira, 13 de agosto de 2010
Solicitação de participação como AMICUS CURIAE é DEFERIDA pelo Ministro RICARDO LEWANDOWSKI do STF
O Ministro RICARDO LEWANDOWSKI deferiu a solicitação da advogada do “Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito da Política de Ações Afirmativas nas Universidades Públicas”, Dra Wanda Siqueira, para que membros do Movimento possam participar como “amigos da corte” e contribuir na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 186, que trata da luta contra as ilegalidades/inconstitucionalidades contidas nas resoluções editadas nas universidades públicas para implementação do Programa de Ações Afirmativas no Ensino Superior.
Foi o seguinte o DESPACHO do Ministro Lewandowski em 05 de agosto de 2010: "(...) o "Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito da Política de Ações Afirmativas nas Universidades Públicas" e o Instituto de Direito Público e Defesa Comunitária Popular - IDEP requerem seu ingresso nesta ADPF na condição de amicus curiae. (...) Verifico que o pleito atende aos requisitos necessários para participar desta ação na qualidade de amigos da Corte. Isso posto, defiro o pedido, nos termos do art. 6º, § 1º e § 2º, da Lei 9.882/1999, observando-se, quanto à sustentação oral, o disposto no art. 131, § 3º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, na redação dada pela Emenda Regimental 15/2004.
Para saber mais, após clicar aqui, acesse DESPACHO
Foi o seguinte o DESPACHO do Ministro Lewandowski em 05 de agosto de 2010: "(...) o "Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito da Política de Ações Afirmativas nas Universidades Públicas" e o Instituto de Direito Público e Defesa Comunitária Popular - IDEP requerem seu ingresso nesta ADPF na condição de amicus curiae. (...) Verifico que o pleito atende aos requisitos necessários para participar desta ação na qualidade de amigos da Corte. Isso posto, defiro o pedido, nos termos do art. 6º, § 1º e § 2º, da Lei 9.882/1999, observando-se, quanto à sustentação oral, o disposto no art. 131, § 3º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, na redação dada pela Emenda Regimental 15/2004.
Para saber mais, após clicar aqui, acesse DESPACHO
sábado, 31 de julho de 2010
Vestibular UFRGS: Liminar concedida por Juiz Federal em 2008, é cassada por Desembargadora em 2010
A liminar concedida pelo Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena Gabriel Menna Barreto Von Gehlen, para assegurar o direito de vista dos documentos de cotistas da UFRGS em 2008, após a implantação do Sistema de Cotas na UFRGS, é cassada pela Desembargadora Maria Lucia Luz Leiria. A advogada Wanda Siqueira irá recorrer da decisão para garantir o direito à ampla defesa. Apesar da Liminar favorável em 2008, a documentação veio incompleta e em 2009 nenhum juiz deferiu Liminar para exibição dos documentos, não sendo possível o acesso aos documentos de matrícula dos cotistas. Em 2010 somente um juiz autorizou acesso a esses documentos, no entanto a UFRGS descumpriu a ordem judicial e agora a desembargadora acabou revogando a Liminar. Conforme a advogada do Movimento Contra o Desvirtuamento: “O acesso a esses documentos é assegurado na Constituição Federal. Vedar essa garantia caracteriza improbidade administrativa dos agentes públicos. No Estado de Direito essa garantia constitucional se impõe”, disse a dra. Wanda. Com a cassação da Liminar, os conceitos, nomes e históricos escolares dos estudantes, que ingressaram pelo sistema de cotas são mantidos fechados a sete chaves na universidade desde que no CV 2008, através de uma medida Liminar, os vestibulandos preteridos ilegalmente descobriram que a grande maioria dos cotistas reside em mansões, são oriundos de escolas de excelência e frequentaram os melhores cursos pré-vestibulares. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que instaurou ação civil pública para investigar as irregularidades na seleção dos cotistas na UFRGS, recomendou ao reitor da universidade que deixe de incluir no Sistema de Cotas os alunos oriundos do Colégio Militar. No entanto, “essa medida ainda é muito discreta em comparação com o desvirtuamento do espírito de uma Ação Afirmativa, onde aqueles que realmente necessitam ser incluídos continuam preteridos nos concursos vestibulares da UFRGS”, declarou um dos estudantes matriculados mediante Liminar em 2008. Para saber mais clicar aqui
quarta-feira, 7 de julho de 2010
Supremo aprova sete pedidos de "amicus curiae" (amigos da corte)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal aprovou sete pedidos de entidades para participarem como amigos da corte na ação de autoria do DEM contra a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília. Entidade de estudantes do Rio Grande do Sul estão entrando com pedido semelhante no STF. Para saber mais clique aqui
sexta-feira, 4 de junho de 2010
Abaixo-assinado contra o Desvirtuamento do Espírito do Programa de Ações Afirmativas nas Universidades Federais
O Movimento contra o Desvirtuamento do Espírito da Política de Ações Afirmativas no ensino superior, criado por estudantes gaúchos em 2008 inconformado com as ilegalidades e discriminações praticadas nos concursos vestibulares e com a falta de critérios justos para a seleção dos cotistas encaminhou pedidos de providências ao Ministério de Educação, ao Ministério Público Federal e à Procuradoria da República de Defesa do Cidadão, à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, à Polícia Federal. Um expressivo número de estudantes ajuizou ações na Justiça Federal e muitos que haviam sido preteridos por cotistas que não preenchem os requisitos de hipossuficiência, foram matriculados com liminares e estão já freqüentando o 5º semestre, todavia, muitos ainda aguardam a sentença sem liminar.
Na UFRGS, desde o vestibular de 2008, as irregularidades continuam: ricos ingressam nas vagas que deveriam ser preenchidas pelos pobres e os estudantes de classe média com excelente desempenho são preteridos por cotistas que frequentaram os melhores cursos pré-vestibulares e por estudantes oriundos de escolas públicas de excelência, como é o caso dos colégios militares e das escolas de ensino médio da própria universidade. Os editais dos concursos, em sua maioria não exigem qualquer comprovação de hipossuficiência e, assim, as cotas sociais, em todo o país estão beneficiando quem não deveria ser beneficiado, enquanto os estudantes melhor preparados perdem injustamente suas vagas para estudantes com péssimo desempenho.
Lamentavelmente em nosso país tem sido sempre assim, quando uma lei ou resolução (ainda não existe lei das cotas sociais, mas os reitores legislam) é editada para proteger os mais pobres, sempre acaba beneficiando os afilhados das universidades. O desvirtuamento do espírito das reservas de vagas sempre causou problemas pelos atos de abuso/desvio de poder das autoridades administrativas das universidades. Cita-se como exemplo a reserva feita pela Lei do Boi (Lei 5465/68) que tinha por objetivo beneficiar os filhos de agricultores, residentes nas zonas rurais e acabou beneficiando durante 17 anos (foi revogada em 1985) somente filhos de grandes latifundiários.
O Movimento contra o Desvirtuamento do Espírito das Cotas Sociais, através de seus representantes conseguiu provar nos processos que tramitam na Justiça Federal do RS e TRF4, que os cotistas selecionados nos concursos vestibulares da UFRGS residem em mansões, apartamentos de cobertura, em bairros nobres da cidade ou ainda em luxuosos condomínios fechados e viajam para o exterior após o vestibular (como prêmio por haverem ingressado nos cursos mais concorridos, apesar de péssimo desempenho) e muitos, ainda, fazem brincadeiras no Orkut: “acertei uma única questão, estou aqui em Nova York e passei na Medicina” (na UFRGS).
A sociedade está se mobilizando para acabar com essas fraudes e desvirtuamentos nos vestibulares e provar que as cotas sociais estão beneficiando que não é pobre porque aqui na UFRGS o edital não exige comprovação de renda. Fica a pergunta: por que não é utilizada a lei do Pro-Uni? A advogada do Movimento, Wanda Siqueira participou da audiência pública sobre a política de ações afirmativas no STF (link vídeo) realizada pelo ministro Ricardo Lewandowsky. A participação dela pode ser acessada no Youtube do STF ou no site do escritório www.gomessiqueira.com.br. O movimento obteve muitas vitórias, mas ainda são poucas diante de tanta injustiça.
Dentre as conquistas informamos que recentemente a Procuradoria da Republica no RS (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – PRDC) instaurou Ação Civil Pública para apurar as irregularidades denunciadas pelos estudantes e expediu Recomendação ao reitor da UFRGS para corrigir o edital do próximo Concurso Vestibular. Conforme publicado em 19 de fevereiro de 2010 no site da Procuradoria Federal, assinada pelo Procurador JULIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR.
Solicitamos aos estudantes, aos pais, aos professores e a todos que estiverem a favor da causa Contra o Desvirtuamento do Espírito das Cotas Sociais nas Universidades Públicas, que assinem o abaixo assinado, o qual será encaminhado aos representantes dos três poderes para providências (Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder Legislativo) e também para o Ministro de Educação e Ministro da Justiça.
Estamos em junho de 2010, portanto, dentro de seis meses um novo vestibular será aplicado na UFRGS e em todas as universidades federais do Brasil. Além de estudar muito é necessário manifestar uma posição contrária ao desvirtuamento e assim garantir a vaga numa disputa justa.
Participando do abaixo-assinado estaremos demonstrando cidadania e preocupação com as verdadeiras Políticas de Ações Afirmativas.
Antes de assinar, para que não paire dúvida quanto a legitimidade e seriedade do movimento, acesse os endereços abaixo.
Para acessar a página da Procuradoria Federal, quanto a Instauração Civil Pública, clique aqui
Para acessar a página do escritório contratado pelos estudantes do Movimento clique aqui
Para acessar o blog do escritório contratado clique aqui
Para assistir o vídeo da participação de nossa advogada no STF clique aqui
Para assinar o abaixo-assinado clique aqui
Na UFRGS, desde o vestibular de 2008, as irregularidades continuam: ricos ingressam nas vagas que deveriam ser preenchidas pelos pobres e os estudantes de classe média com excelente desempenho são preteridos por cotistas que frequentaram os melhores cursos pré-vestibulares e por estudantes oriundos de escolas públicas de excelência, como é o caso dos colégios militares e das escolas de ensino médio da própria universidade. Os editais dos concursos, em sua maioria não exigem qualquer comprovação de hipossuficiência e, assim, as cotas sociais, em todo o país estão beneficiando quem não deveria ser beneficiado, enquanto os estudantes melhor preparados perdem injustamente suas vagas para estudantes com péssimo desempenho.
Lamentavelmente em nosso país tem sido sempre assim, quando uma lei ou resolução (ainda não existe lei das cotas sociais, mas os reitores legislam) é editada para proteger os mais pobres, sempre acaba beneficiando os afilhados das universidades. O desvirtuamento do espírito das reservas de vagas sempre causou problemas pelos atos de abuso/desvio de poder das autoridades administrativas das universidades. Cita-se como exemplo a reserva feita pela Lei do Boi (Lei 5465/68) que tinha por objetivo beneficiar os filhos de agricultores, residentes nas zonas rurais e acabou beneficiando durante 17 anos (foi revogada em 1985) somente filhos de grandes latifundiários.
O Movimento contra o Desvirtuamento do Espírito das Cotas Sociais, através de seus representantes conseguiu provar nos processos que tramitam na Justiça Federal do RS e TRF4, que os cotistas selecionados nos concursos vestibulares da UFRGS residem em mansões, apartamentos de cobertura, em bairros nobres da cidade ou ainda em luxuosos condomínios fechados e viajam para o exterior após o vestibular (como prêmio por haverem ingressado nos cursos mais concorridos, apesar de péssimo desempenho) e muitos, ainda, fazem brincadeiras no Orkut: “acertei uma única questão, estou aqui em Nova York e passei na Medicina” (na UFRGS).
A sociedade está se mobilizando para acabar com essas fraudes e desvirtuamentos nos vestibulares e provar que as cotas sociais estão beneficiando que não é pobre porque aqui na UFRGS o edital não exige comprovação de renda. Fica a pergunta: por que não é utilizada a lei do Pro-Uni? A advogada do Movimento, Wanda Siqueira participou da audiência pública sobre a política de ações afirmativas no STF (link vídeo) realizada pelo ministro Ricardo Lewandowsky. A participação dela pode ser acessada no Youtube do STF ou no site do escritório www.gomessiqueira.com.br. O movimento obteve muitas vitórias, mas ainda são poucas diante de tanta injustiça.
Dentre as conquistas informamos que recentemente a Procuradoria da Republica no RS (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – PRDC) instaurou Ação Civil Pública para apurar as irregularidades denunciadas pelos estudantes e expediu Recomendação ao reitor da UFRGS para corrigir o edital do próximo Concurso Vestibular. Conforme publicado em 19 de fevereiro de 2010 no site da Procuradoria Federal, assinada pelo Procurador JULIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR.
Solicitamos aos estudantes, aos pais, aos professores e a todos que estiverem a favor da causa Contra o Desvirtuamento do Espírito das Cotas Sociais nas Universidades Públicas, que assinem o abaixo assinado, o qual será encaminhado aos representantes dos três poderes para providências (Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder Legislativo) e também para o Ministro de Educação e Ministro da Justiça.
Estamos em junho de 2010, portanto, dentro de seis meses um novo vestibular será aplicado na UFRGS e em todas as universidades federais do Brasil. Além de estudar muito é necessário manifestar uma posição contrária ao desvirtuamento e assim garantir a vaga numa disputa justa.
Participando do abaixo-assinado estaremos demonstrando cidadania e preocupação com as verdadeiras Políticas de Ações Afirmativas.
Antes de assinar, para que não paire dúvida quanto a legitimidade e seriedade do movimento, acesse os endereços abaixo.
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domingo, 7 de março de 2010
STF encerrou ciclo de debates sobre cotas raciais nas universidades públicas
Encerrou nesta sexta-feira (05/03/2010) a Audiência Pública sobre o sistema de cotas, evento que forneceu subsídios aos ministros do STF, para que possam julgar diversas questões ocorrendo nas Universidades de todo o país.
Para assistir a reportagem clique aqui.
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Fotos de residências de Cotistas da Ufrgs em apartamentos de luxo e condomínios fechados confirmam tese de Desvirtuamento
No Segundo dia da Audiência Pública que debate a reserva de cotas para entrada no ensino superior, a Dra. Wanda Siqueira, advogada de estudantes gaúchos prejudicados, apresentou fatos e fotos, que confirmam a ocorrência do Desvirtuamento do Espírito das Ações Afirmativas na UFRGS.
Para assistir a entrevista clique aqui.
Para assistir a entrevista clique aqui.
Advogada do Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito das Ações Afirmativas é entrevistada em Brasília por ocasião da Audiência Pública no STF
sábado, 6 de março de 2010
Advogada do Movimento Contra o Desvirtuamento condena a forma de adoção das cotas em algumas instituições
A representante do Movimento contra o Desvirtuamento do Espírito da Reserva de Cotas Sociais, Wanda Marisa Gomes Siqueira, defendeu ações afirmativas, mas condenou a forma como as cotas vêm sendo adotadas em algumas instituições. Ela faz a defesa de 100 estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que se sentiram prejudicados pelo Programa de Ações Afirmativas implementado na instituição.
– Meus clientes dariam suas vagas pelos pobres. Eles se indignam é por serem privados por conta de jovens que frequentaram as melhores escolas e que estão na universidade não pelo mérito, mas pelo desvio de poder –, disse, ao se referir a estudantes negros com alto poder aquisitivo.
– A universidade brasileira tem que ser repensada, não pode querer engessar o Judiciário ao dizer que tem autonomia universitária. Autonomia tem limite –, completou.
http://www.correiodobrasil.com.br/noticia.asp?c=164841
Para ler esta notícia na íntegra clique aqui
– Meus clientes dariam suas vagas pelos pobres. Eles se indignam é por serem privados por conta de jovens que frequentaram as melhores escolas e que estão na universidade não pelo mérito, mas pelo desvio de poder –, disse, ao se referir a estudantes negros com alto poder aquisitivo.
– A universidade brasileira tem que ser repensada, não pode querer engessar o Judiciário ao dizer que tem autonomia universitária. Autonomia tem limite –, completou.
http://www.correiodobrasil.com.br/noticia.asp?c=164841
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A posição do Movimento Contra o Desvirtuamento do Sistema de Cotas na Ufrgs na Audiência Pública
A posição do Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito do Programa de Ações Afirmativas é a favor da cotas sociais com comprovação de renda, porque este critério permite a inclusão social e compatibiliza a política de ações afirmativas com a Carta Magna.
Na Audiência Pública realizada no STF o debate não foi somente entre anti-cotistas e cotistas. Houve uma terceira posição, sustentada pela nossa advogada Dra. Wanda Siqueira, a favor das cotas sociais e contra o DESVIRTUAMENTO do Espírito do Programa de Ações Afirmativas. Tive a possibilidade de falar em nome dos estudantes gaúchos na audiência pública graças à sensibilidade do Ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu esse espaço a mim e a um estudante da UFRJ. Esclareci aos anti-cotas e cotistas, que se não houver ilegalidade nos processos seletivos a inclusão dos estudantes hipossuficientes (brancos, negros, mestiços, caboclos, índios etc.) será assegurada, desde que o critério de seleção seja a renda familiar, sem ferir o princípio do mérito, porque os cotistas concorreriam entre si, dentro do limite de vagas a eles reservadas.
É importante que a imprensa divulgue esta 3ª via para a implantação das cotas sociais e assim evitar cisão entre ricos e pobres, brancos e negros, e para atender os reclamos da sociedade e dos estudantes.
Em nome do Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito do Programa de Ações Afirmativas:
David Kura Minuzzo
Na Audiência Pública realizada no STF o debate não foi somente entre anti-cotistas e cotistas. Houve uma terceira posição, sustentada pela nossa advogada Dra. Wanda Siqueira, a favor das cotas sociais e contra o DESVIRTUAMENTO do Espírito do Programa de Ações Afirmativas. Tive a possibilidade de falar em nome dos estudantes gaúchos na audiência pública graças à sensibilidade do Ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu esse espaço a mim e a um estudante da UFRJ. Esclareci aos anti-cotas e cotistas, que se não houver ilegalidade nos processos seletivos a inclusão dos estudantes hipossuficientes (brancos, negros, mestiços, caboclos, índios etc.) será assegurada, desde que o critério de seleção seja a renda familiar, sem ferir o princípio do mérito, porque os cotistas concorreriam entre si, dentro do limite de vagas a eles reservadas.
É importante que a imprensa divulgue esta 3ª via para a implantação das cotas sociais e assim evitar cisão entre ricos e pobres, brancos e negros, e para atender os reclamos da sociedade e dos estudantes.
Em nome do Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito do Programa de Ações Afirmativas:
David Kura Minuzzo
Ministro Lewandowski quebra protocolo e dá palavra a dois estudantes antes de encerrar audiência pública
Numa demonstração de abertura democrática, já que as participações não estavam previstas no cronograma da audiência pública, o ministro Ricardo Lewandowski deu a palavra a dois estudantes universitários para que manifestassem opiniões quanto às políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior antes de encerrar a audiência pública que se prolongou por três dias no Supremo Tribunal Federal.
O estudante de museologia David Kura Minuzzo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (URGS), afirmou que o sistema de cotas na universidade gaúcha está sendo desvirtuado porque há cotistas com alto padrão de vida, que viajam regularmente para o exterior, moram em apartamentos de cobertura e têm casas de veraneio. As provas desta realidade, encontradas em sites de relacionamento, foram utilizadas pelo estudante na ação judicial, onde conseguiu liminar para ingressar na UFRGS.
“Represento um grupo de cerca de cem estudantes, que não são contra os negros nem contra as cotas sociais. Formamos o Movimento Contra o Desvirtuamento do Sistema de Cotas da UFRGS porque o espírito da lei está sendo burlado na UFRGS, que reserva 15% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, sem critério de renda. Ocorre que as escolas públicas de Porto Alegre são escolas de excelência, onde os alunos negros são minoria, sendo a maior parte composta por estudantes brancos que viajam para a Europa e que se deslocam em carros importados”, denunciou.
http://guebala.blogspot.com/2010/03/ministro-lewandowski-quebra-protocolo-e.html
Para ler mais sobre esta matéria clique aqui
O estudante de museologia David Kura Minuzzo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (URGS), afirmou que o sistema de cotas na universidade gaúcha está sendo desvirtuado porque há cotistas com alto padrão de vida, que viajam regularmente para o exterior, moram em apartamentos de cobertura e têm casas de veraneio. As provas desta realidade, encontradas em sites de relacionamento, foram utilizadas pelo estudante na ação judicial, onde conseguiu liminar para ingressar na UFRGS.
“Represento um grupo de cerca de cem estudantes, que não são contra os negros nem contra as cotas sociais. Formamos o Movimento Contra o Desvirtuamento do Sistema de Cotas da UFRGS porque o espírito da lei está sendo burlado na UFRGS, que reserva 15% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, sem critério de renda. Ocorre que as escolas públicas de Porto Alegre são escolas de excelência, onde os alunos negros são minoria, sendo a maior parte composta por estudantes brancos que viajam para a Europa e que se deslocam em carros importados”, denunciou.
http://guebala.blogspot.com/2010/03/ministro-lewandowski-quebra-protocolo-e.html
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Primeira expositora da audiência pública critica “desvirtuamento do espírito de cotas”
Começou há pouco o segundo dia de debates da audiência pública sobre políticas de acesso ao ensino superior, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde esta quarta-feira (3), na Sala de Sessões da Primeira Turma. A advogada Wanda Marisa Gomes Siqueira, primeira expositora, defendeu a inclusão social nas universidades públicas e as políticas de ações afirmativas, mas criticou o que chamou de “desvirtuamento do espírito de cotas”.
Segundo ela – que faz a defesa de 100 estudantes que se sentiram prejudicados pelo Programa de Ações Afirmativas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – a instituição falhou na elaboração dos editais para os três últimos vestibulares, pois não explicitou a exigência de comprovação de renda, garantindo que alunos da “elite”, por serem declaradamente negros ou pardos, conseguissem uma das vagas destinadas aos cotistas, mesmo não tendo tido bom desempenho nas provas. Ela comparou o desvirtuamento do sistema de cotas implantado na UFRGS ao que ocorria com a antiga Lei n° 5468/1968, a chamada “Lei do Boi”, que reservava vagas nas universidades públicas para filhos agricultores. A norma vigorou durante 18 anos e, na opinião da advogada, nunca atendeu aos interesses a que se destinava, pois eram os filhos de latifundiários que ingressavam nas universidades, e não os filhos dos agricultores.
“Temo que aconteça o mesmo com as cotas sociais. Sou absolutamente a favor da implantação de programas de ações afirmativas, mas não da forma odiosa como está sendo feita no Rio Grande do Sul. Eu gostaria de ter serenidade para abordar essa questão, mas me revolta, por exemplo, ver os prédios de luxo onde moram os cotistas de Porto Alegre”, observou.
A advogada afirmou ser a favor do princípio da autonomia universitária, previsto na Constituição Federal de 1988, “mas com limites”. Segundo ela, nem todas as vagas destinadas a estudantes cotistas (15%) na UFRGS foram preenchidas, o que acarretou graves prejuízos aos alunos que realmente se prepararam para o vestibular, alcançaram as notas exigidas e se viram frustrados por não chegarem à universidade, mesmo havendo vagas disponíveis.
“Trago a lembrança dos rostos, das lágrimas dos pais desses alunos, pagando escola privada, com sacrifícios extremos, e que viram seus filhos serem privados do ensino superior por jovens que frequentaram os melhores cursos pré-vestibulares, e que estão na universidade não pelo princípio do mérito”, afirmou.
http://guebala.blogspot.com/2010/03/audiencia-publica-cotas-raciais-no-stf.html
Segundo ela – que faz a defesa de 100 estudantes que se sentiram prejudicados pelo Programa de Ações Afirmativas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – a instituição falhou na elaboração dos editais para os três últimos vestibulares, pois não explicitou a exigência de comprovação de renda, garantindo que alunos da “elite”, por serem declaradamente negros ou pardos, conseguissem uma das vagas destinadas aos cotistas, mesmo não tendo tido bom desempenho nas provas. Ela comparou o desvirtuamento do sistema de cotas implantado na UFRGS ao que ocorria com a antiga Lei n° 5468/1968, a chamada “Lei do Boi”, que reservava vagas nas universidades públicas para filhos agricultores. A norma vigorou durante 18 anos e, na opinião da advogada, nunca atendeu aos interesses a que se destinava, pois eram os filhos de latifundiários que ingressavam nas universidades, e não os filhos dos agricultores.
“Temo que aconteça o mesmo com as cotas sociais. Sou absolutamente a favor da implantação de programas de ações afirmativas, mas não da forma odiosa como está sendo feita no Rio Grande do Sul. Eu gostaria de ter serenidade para abordar essa questão, mas me revolta, por exemplo, ver os prédios de luxo onde moram os cotistas de Porto Alegre”, observou.
A advogada afirmou ser a favor do princípio da autonomia universitária, previsto na Constituição Federal de 1988, “mas com limites”. Segundo ela, nem todas as vagas destinadas a estudantes cotistas (15%) na UFRGS foram preenchidas, o que acarretou graves prejuízos aos alunos que realmente se prepararam para o vestibular, alcançaram as notas exigidas e se viram frustrados por não chegarem à universidade, mesmo havendo vagas disponíveis.
“Trago a lembrança dos rostos, das lágrimas dos pais desses alunos, pagando escola privada, com sacrifícios extremos, e que viram seus filhos serem privados do ensino superior por jovens que frequentaram os melhores cursos pré-vestibulares, e que estão na universidade não pelo princípio do mérito”, afirmou.
http://guebala.blogspot.com/2010/03/audiencia-publica-cotas-raciais-no-stf.html
Audiência Pública no STF tratou do Sistema de Cotas
Para saber o que aconteceu em Brasília durante a Audiência Pública no STS clique aqui
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Apesar da utopia é necessário acreditar que no futuro haja justiça e que o acesso ao Serviço Público através de concursos seja feito através do mérito
A advogada Wanda Siqueira, especialista em Direito Administrativo, Concursos Públicos e Vestibulares para acesso às Universidades Públicas, concede entrevista ao Jornalista Gustavo Victorino da Rádio Pampa, a respeito das irregularidades que seguem acontecendo na maior universidade pública do estado: UFRGS . Segundo a Dra. Wanda, embora seja uma utopia, é necessário acreditar que o acesso ao serviço público um dia esteja de mãos limpas.
Para ouvir a entrevista na integra clique aqui.
Para ouvir a entrevista na integra clique aqui.
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
Estudantes solicitam ao Ministro do STF-Ricardo Lewandowski- participação de advogada em Audiência Pública que tratará do Sistema de Cotas em Brasília
Ilma. Sra. Patricia Landi da Silva Bastos
Chefe de Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski
Exmo. Sr. Ministro Ricardo Lewandowski
Solicitação de Participação da advogada Wanda Siqueira
Audiência Pública Cotas Sociais
O Movimento de Estudantes contra o Desvirtuamento do Programa de Ações Afirmativas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por seu representante David Kura Minuzzo, aluno do Curso de Museologia matriculado por força de decisão judicial no processo n. 2008.71.00.005070-5, vem, requerer seja autorizada a participação da advogada Wanda Siqueira, OAB/RS 11.060, na audiência pública que Vossa Excelência, com rara sensibilidade, irá oportunizar debate sobre as cotas sociais nas universidades públicas em março de 2010.
Nosso movimento publicizou as graves irregularidades praticadas na seleção dos cotistas na UFRGS no blog: http://desvirtuamentoufrgs.blogspot.com/
A tese sustentada por nossa procuradora foi acolhida por vários Juízes Federais e Desembargadores do TRF4 após comprovarem que estudantes ricos preteriram estudantes com excelente desempenho no CV/2008 e 2009.
Vossa Excelência poderá comprovar que o Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz reconsiderou sua decisão acolhendo na íntegra a tese do desvirtuamento sustentada por nossa procuradora conforme comprova a decisão abaixo:
Despacho do Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz antes da apresentação de provas comprovando o Desvirtuamento e Decisão após as mesmas.
Disponível em: http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?selForma=NU&txtValor=200804000133424&chkMostrarBaixados=&todasfases=&todosvalores=&todaspartes=&txtDataFase=&selOrigem=TRF&sistema=&hdnRefId=&txtPalavraGerada=. Acesso em: 29 Jan 2010.
DESPACHO DIA 28 ABRIL 2008
DESPACHO
Vistos, etc.
Não vislumbro, no caso dos autos, dano irreparável a justificar o deferimento do efeito suspensivo.
Intime-se o agravado para a resposta.
Intimem-se. Publique-se.
Porto Alegre, 28 de abril de 2008.
Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Relator
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DECISÃO DIA 19 MAIO 2008
DECISÃO
No caso em exame, o proceder da Administração Pública ao fazer a aplicação da Decisão nº 1347/07 - CONSUN sem atentar para as particularidades da situação sócio-econômica dos candidatos beneficiados pelo sistema de reserva de vagas, originando verdadeira distorção do Programa de Ações Afirmativas que o inspirou, provocou a violação da letra e do espírito do princípio da legalidade que deve nortear a ação da Administração, nos termos do disposto no art. 37 da CF/88.
Ora, no caso concreto, os agravantes comprovaram, mediante documentos, o mérito suficiente para ingressar no ensino superior, motivo pelo qual revogo o despacho de fl. 160 e defiro a antecipação de tutela, pois presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, autorizando a freqüência às aulas para todos os fins de direito.
Comunique-se com urgência.
Decorrido o prazo da resposta, dê-se vista ao douto MPF (art. 82, III, do CPC).
Intime-se. Dil. legais.
Porto Alegre, 19 de maio de 2008.
Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Relator
É impossível crer que apenas por um estudante ter concluído o Ensino Médio em uma Escola Pública o mesmo seja pobre, e automaticamente incluído numa Política de Ações Afirmativas como carente, necessitando ser inscrito pelo Sistema de Cotas. Da mesma forma muitos pais fizeram sacrifícios e mantiveram seus filhos em uma escola particular, crendo que estavam dando o melhor para eles. No caso condenaram seus filhos a não ter direito às Cotas Socias. Senhores, essa a tese levantada pela nossa advogada: DESVIRTUAMENTO DO ESPÍRITO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS.
É sabido que não existe um critério estabelecido no Edital do vestibular para avaliar a condição financeira dos candidatos às cotas, e quanto a isso as provas que apresentamos em juizo foram contundentes (centenas de fotos de cotistas na Europa, EUA, Bariloche, Praias do Nordeste, em suas casas de praia, condomínios fechados, apartamentos de cobertura etc.), gerando liminares a favor dos candidatos preteridos por esses cotistas que possuem excelentes condições sócio-econômicas. Ressaltamos que a tese defendida por nossa advogada em nenhum momento entrou no mérito da questão racial. Dizer ainda, que o Edital foi aceito pelas partes, é algo que não podemos aceitar de forma passiva. O mesmo não condiz com uma Política de Ações Afirmativas. A autonomia universitária de maneira nenhuma poderia sobrepor-se a qualquer Política de Governo e formular um edital de seleção sem contemplar aqueles que realmente deveriam ser beneficiados.
Portanto, examinando a lista das pessoas e Ongs que participarão da audiência pública verificamos que a maioria representa universidades, o Poder Judiciário e entidades que defendem cotas sociais para afro-descendentes, todavia, a tese do desvirtuamento, que acabou beneficiando estudantes de excelente padrão sócio-econômico não tem nenhum representante na audiência pública, portanto, para que o debate possa surtir efeitos ainda mais positivos é fundamental comprovar que à sombra da autonomia universitária o espírito das cotas sociais foi desvirtuado para beneficiar estudantes oriundos das melhores escolas, como no caso do Rio Grande do Sul e dos Colégios e Escolas Técnicas da Universidade da UFRGS.
Com base no exposto acima, desejando que o Sistema de Cotas seja aperfeiçoado e realmente venha beneficiar a camada da população que necessita ser amparada pelas Políticas de Ações Afirmativas do Governo Federal, solicitamos que nossa advogada, Dra. Wanda Siqueira, seja convidada a participar da Audiência Pública Cotas Sociais.
Contamos com sua compreensão e parabenizamos pela iniciativa em realizar essa Audiência.
Movimento Contra o Desvirtuamento do Sistema de Cotas
Chefe de Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski
Exmo. Sr. Ministro Ricardo Lewandowski
Solicitação de Participação da advogada Wanda Siqueira
Audiência Pública Cotas Sociais
O Movimento de Estudantes contra o Desvirtuamento do Programa de Ações Afirmativas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por seu representante David Kura Minuzzo, aluno do Curso de Museologia matriculado por força de decisão judicial no processo n. 2008.71.00.005070-5, vem, requerer seja autorizada a participação da advogada Wanda Siqueira, OAB/RS 11.060, na audiência pública que Vossa Excelência, com rara sensibilidade, irá oportunizar debate sobre as cotas sociais nas universidades públicas em março de 2010.
Nosso movimento publicizou as graves irregularidades praticadas na seleção dos cotistas na UFRGS no blog: http://desvirtuamentoufrgs.blogspot.com/
A tese sustentada por nossa procuradora foi acolhida por vários Juízes Federais e Desembargadores do TRF4 após comprovarem que estudantes ricos preteriram estudantes com excelente desempenho no CV/2008 e 2009.
Vossa Excelência poderá comprovar que o Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz reconsiderou sua decisão acolhendo na íntegra a tese do desvirtuamento sustentada por nossa procuradora conforme comprova a decisão abaixo:
Despacho do Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz antes da apresentação de provas comprovando o Desvirtuamento e Decisão após as mesmas.
Disponível em: http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?selForma=NU&txtValor=200804000133424&chkMostrarBaixados=&todasfases=&todosvalores=&todaspartes=&txtDataFase=&selOrigem=TRF&sistema=&hdnRefId=&txtPalavraGerada=. Acesso em: 29 Jan 2010.
DESPACHO DIA 28 ABRIL 2008
DESPACHO
Vistos, etc.
Não vislumbro, no caso dos autos, dano irreparável a justificar o deferimento do efeito suspensivo.
Intime-se o agravado para a resposta.
Intimem-se. Publique-se.
Porto Alegre, 28 de abril de 2008.
Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Relator
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DECISÃO DIA 19 MAIO 2008
DECISÃO
No caso em exame, o proceder da Administração Pública ao fazer a aplicação da Decisão nº 1347/07 - CONSUN sem atentar para as particularidades da situação sócio-econômica dos candidatos beneficiados pelo sistema de reserva de vagas, originando verdadeira distorção do Programa de Ações Afirmativas que o inspirou, provocou a violação da letra e do espírito do princípio da legalidade que deve nortear a ação da Administração, nos termos do disposto no art. 37 da CF/88.
Ora, no caso concreto, os agravantes comprovaram, mediante documentos, o mérito suficiente para ingressar no ensino superior, motivo pelo qual revogo o despacho de fl. 160 e defiro a antecipação de tutela, pois presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, autorizando a freqüência às aulas para todos os fins de direito.
Comunique-se com urgência.
Decorrido o prazo da resposta, dê-se vista ao douto MPF (art. 82, III, do CPC).
Intime-se. Dil. legais.
Porto Alegre, 19 de maio de 2008.
Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Relator
É impossível crer que apenas por um estudante ter concluído o Ensino Médio em uma Escola Pública o mesmo seja pobre, e automaticamente incluído numa Política de Ações Afirmativas como carente, necessitando ser inscrito pelo Sistema de Cotas. Da mesma forma muitos pais fizeram sacrifícios e mantiveram seus filhos em uma escola particular, crendo que estavam dando o melhor para eles. No caso condenaram seus filhos a não ter direito às Cotas Socias. Senhores, essa a tese levantada pela nossa advogada: DESVIRTUAMENTO DO ESPÍRITO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS.
É sabido que não existe um critério estabelecido no Edital do vestibular para avaliar a condição financeira dos candidatos às cotas, e quanto a isso as provas que apresentamos em juizo foram contundentes (centenas de fotos de cotistas na Europa, EUA, Bariloche, Praias do Nordeste, em suas casas de praia, condomínios fechados, apartamentos de cobertura etc.), gerando liminares a favor dos candidatos preteridos por esses cotistas que possuem excelentes condições sócio-econômicas. Ressaltamos que a tese defendida por nossa advogada em nenhum momento entrou no mérito da questão racial. Dizer ainda, que o Edital foi aceito pelas partes, é algo que não podemos aceitar de forma passiva. O mesmo não condiz com uma Política de Ações Afirmativas. A autonomia universitária de maneira nenhuma poderia sobrepor-se a qualquer Política de Governo e formular um edital de seleção sem contemplar aqueles que realmente deveriam ser beneficiados.
Portanto, examinando a lista das pessoas e Ongs que participarão da audiência pública verificamos que a maioria representa universidades, o Poder Judiciário e entidades que defendem cotas sociais para afro-descendentes, todavia, a tese do desvirtuamento, que acabou beneficiando estudantes de excelente padrão sócio-econômico não tem nenhum representante na audiência pública, portanto, para que o debate possa surtir efeitos ainda mais positivos é fundamental comprovar que à sombra da autonomia universitária o espírito das cotas sociais foi desvirtuado para beneficiar estudantes oriundos das melhores escolas, como no caso do Rio Grande do Sul e dos Colégios e Escolas Técnicas da Universidade da UFRGS.
Com base no exposto acima, desejando que o Sistema de Cotas seja aperfeiçoado e realmente venha beneficiar a camada da população que necessita ser amparada pelas Políticas de Ações Afirmativas do Governo Federal, solicitamos que nossa advogada, Dra. Wanda Siqueira, seja convidada a participar da Audiência Pública Cotas Sociais.
Contamos com sua compreensão e parabenizamos pela iniciativa em realizar essa Audiência.
Movimento Contra o Desvirtuamento do Sistema de Cotas
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
A sensibilidade de alguns juizes e desembargadores permitem que acadêmico permaneça estudando
Em janeiro de 2008 o vestibulando David Kura Minuzzo perdeu a vaga por abrir mão do direito de se inscrever pelo Sistema de Cotas no vestibular da Ufrgs. Vendo que muitos outros vestibulandos também perderam suas vagas para candidatos não carentes (candidatos esses que naqueles dias curtiam férias nos Eua, Europa, praias do nordeste etc. e, ainda assim, eram cotistas), o mesmo ingressou na justiça e teve sua vaga garantida mediante liminar concedida pela Justiça Federal. Agora em 2010, já no 5º semestre de museologia, após dois anos de curso, David prestou novo vestibular e foi aprovado em 9º lugar entre 30 vagas para o mesmo curso. A partir da efetivação de sua matrícula em fevereiro, haverá uma correção na sua Situação Acadêmica como aluno da Ufrgs, na página da universidade deixará de constar "Vestibular com Ação Judicial". Mérito também aos magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que estão de parabéns, pois foram sensíveis com alguns estudantes que ingressaram com Ação na justiça. No caso citado, não permitiram que um brasileiro perdesse dois anos ou até desistisse de concorrer novamente. Importante ressaltar que nada seria possível não fosse a capacidade da dra. Wanda Siqueira e a equipe do seu escritório, com experiência de mais de trinta anos em causas estudantis, por perceber que não havia motivo para uma ação de inconstitucionalidade e sim DESVIRTUAMENTO do espírito da lei, ou seja, da Política de Ação Afirmativa do Governo Federal. Parabéns a todos aqueles que continuam estudando mediante liminar ou ainda buscam a concessão da mesma na justiça, pois são merecedores das vagas que lhes foram suprimidas injustamente. Necessário incluir como positiva a atuação do jornalista Gustavo Victorino da rádio Pampa, que vezes sem conta divulgou e entrevistou estudantes e autoridades sobre o assunto. E nunca esqueçam que a justiça é para aqueles que a buscam. Continuem acreditando na justiça e batendo em suas portas.
Para assistir a entrevista do estudante à TVE momentos após saber da aprovação clique aqui
Para assistir a entrevista do estudante à TVE momentos após saber da aprovação clique aqui
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