quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Palestra de Juiz Federal sobre as Cotas Sociais

Um Juiz Federal, professor da Ufrgs e especialista em POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS proferiu palestra "EXCLUSIVA para SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS E JUIZES".
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quinta-feira, 23 de outubro de 2008

Estudante da Ufrgs conversa com o Jornalista Lasier Martins da Rádio Gaúcha

Ouça a entrevista de um aluno da Ufrgs ao jornalista Lasier Martins no Programa Gaúcha Repórter, que aconteceu dia 25 de julho de 2008. O assunto é o Desvirtuamento e os indícios de Fraude no último vestibular. Para ouvir a entrevista clique aqui

Uma boa notícia! Liminar garante matrícula de mais 10 vestibulando na Ufrgs

Nesta terça-feira, 21/10/2008, uma Juíza Federal garantiu a imediata matrícula dos autores da Ação, deferindo a antecipação de tutela liminar em razão da presença de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação aos vestibulando prejudicados no vestibular Ufrgs/2008.
Ouça o comentário no programa Crítica da rádio Pampa clicando aqui

Justiça concede liminar a 10 vestibulandos prejudicados pelo sistema de cotas na Ufrgs

Conforme sentença da Juíza Federal Daniela Cristina de Oliveira Pertile, publicada nesta terça-feira, 21/10/2008, “(...) a questão das cotas sociais vem despertando inúmeras discussões na mídia e no mundo jurídico, sobretudo no tema relativo à chamada autonomia didático-administrativa constitucionalmente assegurada às universidades. (...) tenho que tal autonomia não é argüível em favor do sistema de cotas, eis que a mesma, a meu ver, não se insere nos aspectos administrativos das universidades, menos ainda nos didáticos. Entendo que tal interesse público evidencia que o sistema em questão não poderia estar regrado por normas infra-legais, regulamentadas por cada universidade pública de uma forma diferente e supostamente protegidas do alcance do Poder Judiciário pelo invólucro da autonomia”.
Para ler a decisão na integra clique aqui

terça-feira, 21 de outubro de 2008

Decisões, Ementas e Parecer são favoráveis aos estudantes prejudicados no vestibular Ufrgs/2008

Para ler as decisões dos Desembargadores e Juizes Federais, quanto aos estudantes prejudicados no Vestibular Ufrgs/2008, que receberam liminar favorável para efetutar matrícula, basta acessar o portal da Seção Judiciária do RS http://www.jfrs.gov.br/ ou o portal da Justiça Federal da 4ª Região: http://www.trf4.jus.br/trf4/index_trf4r.php
Basta digitar os nºs das seguintes ações e agravos:
2008.71.0000.6243.4 - 2008.71.0000.4751.2 - 2008.71.0000.3770.1
2008.71.0001.1299.1 - 2008.04.0000.7297.6 - 2008.04.0001.6264.3
2008.04.0001.6264.4 - 2008.04.0001.7199.1 - 2008.04.0001.2181.1
2008.04.0002.0304.9 - 2008.04.0001.3239.0 - 2008.040001.3342.4

Desembargador Federal mantém Liminar e manifesta preocupação com as informações a respeito da situação econômica dos cotistas aprovados em 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.013239-0/RS
RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
AGRAVADO : LEONARDO MATTOS DE BARCELLOS e outros
ADVOGADO : Wanda Marisa Gomes Siqueira e outros
DESPACHO
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra o r. despacho, proferido nos autos de mandado de segurança, pelo qual foi deferido deferido em parte o pedido de liminar, determinando à ora agravante que proceda à reserva de vaga, no curso superior de Museologia, ao impetrante David Kura Minuzzo, e que permita a realização de sua matrícula ainda no presente semestre, independentemente do sistema de cotas utilizado pela Universidade recorrente.

Em sede de cognição sumária, tendo em vista as inúmeras informações a respeito da situação econômica privilegiada de alguns dos alunos que foram considerados aprovados em razão do sistema de cotas, tenho que o objetivo social de tal sistema pode estar sofrendo distorções de interpretação, razão pela qual, a fim de evitar seja causado qualquer prejuízo às partes envolvidas, considero deva ser mantida a liminar na forma como concedida, ao menos de momento, até que seja o presente recurso levado a julgamento pelo colegiado, após eventuais contra-razões e prestação de informações pelo magistrado monocrático.

Assim sendo, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, e julgo prejudicado o agravo regimental das fls. 198/202.

Intime-se a parte agravada, nos termos da lei, para que apresente resposta, querendo. Solicite-se informações ao juiz a quo, especialmente quanto ao cumprimento do disposto no art. 526 do CPC.

Intimem-se. Publique-se.

Porto Alegre, 11 de junho de 2008.
Desembargador Federal EDGARD LIPPMANN JR

Ementa de Desembargadora Federal coloca sérias dúvidas na aplicação do Sistema de Cotas

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.007297-6/RS

RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : ALEXIS FERNANDO PAIZ TIERNO e outros
ADVOGADO : Wanda Marisa Gomes Siqueira e outros
AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO VESTIBULAR. COTAS SOCIAIS.
1. Os agravantes não tiveram direito ao privilégio da cota social, pois não estudaram no ensino público, mas alcançaram classificação superior a dos aprovados no sistema derivado de ingresso.
2. A documentação que instrui o agravo de instrumento e as razões postas na inicial colocam sérias dúvidas a respeito do cumprimento do objetivo de erradicação das desigualdades sociais pelo certame levado a efeito.
3. A política pública por resolução universitária não poderia afrontar relevante e fundamental postulado expressamente consagrado pela Constituição, qual seja o mérito acadêmico, que aqui, inobservado, atingiu o direito subjetivo da estudante.

domingo, 19 de outubro de 2008

Entenda como será a concorrência no Vestibular/2009

Por exemplo, a concorrência geral do curso de Medicina será de 33,46 candidatos por vaga.
No entanto esse número é diferente quando observado conforme o Sistema de Inscrição:
Candidatos inscritos pelo Sistema Universal enfrentarão uma disputa de 47,80 por vaga.
Já os candidatos inscritos pelo Sistema de Cotas para estudantes oriundos do Ensino Público terão uma concorrência de 47,42 por vaga.
Os candidatos inscritos pelo Sistema de Cotas para estudantes negros de escolas públicas terão uma concorrência de 4,47 por vaga.
Nos próximos dias a Ufrgs deverá divulgar a lista completa da concorrência geral, porém sem especificar a quantidade de candidatos nos três sistemas de inscrição em cada curso.
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sábado, 18 de outubro de 2008

Estudantes de Medicina fazem protesto em Porto Alegre

Estudantes de 9 das 11 faculdades de Medicina do estado realizaram protesto simultâneo em Porto Alegre, Pelotas, Passo Fundo e Rio Grande, contra a proposta do Ministério da Educação de transformar os diplomas de médico em certificados de bacharel em medicina. 17 out 2008.
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sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Entrevista do Reitor sobre o Sistema de Cotas da UFRGS não beneficiar alunos carentes

Em entrevista concedida quando ainda era o reitor de pró-graduação, o atual reitor Carlos Alexandre Netto declarou que:
Jornal do Comércio - As regras do Prouni não seriam mais adequadas, já que o objetivo é o mesmo?
Pró-reitor - A finalidade do Prouni é atender a alunos que não têm condição econômica.
O objetivo da reserva de vagas (na UFRGS) é atender a egressos do ensino público.
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Estudante da Ufrgs conversa com o Jornalista Lasier Martins da Rádio Gaúcha

Ouça a entrevista de um aluno da Ufrgs ao jornalista Lasier Martins no Programa Gaúcha Repórter, que aconteceu dia 25 de julho de 2008. O assunto é o Desvirtuamento e os indícios de Fraude no último vestibular.
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quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Escândalo e Fraudes na Ufrgs e outras – Desvirtuamento das Cotas

O interessante no caso da fraude nas cotas da Ufrgs é que a maior parte da imprensa se mantém calada. Existem pedidos de investigação no Ministério Público e na Polícia Federal, acompanhados de farta documentação, no entanto ninguém divulga. Parabéns por divulgar, sinal de coragem, já que a mídia não tem.
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A 4ª Turma do TRF4 decidiu manter a decisão liminar que garantiu a matrícula de aluna na Ufrgs

A justiça manteve neste mês de agosto a decisão que determinou a verificação da real situação econômica dos beneficiados pelo sistema de cotas e que deferiu parcialmente a antecipação de tutela, assegurando a matrícula de aluna na Ufrgs.
Para ler a decisão da Ação no site do TRF4 clique aqui

Entrevista com a Dra. Wanda Gomes Siqueira no Programa Crítica – Rádio Pampa

Os 20 anos da Constituição de 1988. Os avanços. Todos são iguais perante a lei? A falta de consciência de cidadania. A alteração de dispositivos através de interpretações extensivas da Constituição. As cotas sociais nas universidades. O desvirtuamento das cotas na Ufrgs. Os concursos públicos, etc.
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segunda-feira, 13 de outubro de 2008

Ministério Público recebe a visita de Coordenadores do Curso de Pós-Graduação da UFRGS em 06/08/2008

Roberto Bandeira, juntamente com a Coordenadora do CAO de Defesa do Meio Ambiente, Sílvia Cappelli, receberam o Professor Eládio e a Professora Cláudia Lima Marques, Coordenadores do curso de Pós-Graduação da UFRGS. Durante a visita foram tratadas possibilidades de se desenvolver uma parceria, nos cursos de Pós-Graduação, entre a UFRGS e o Ministério Público.
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Alunos da UFRGS poderão fazer estágio no Ministério Público

Os alunos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS - poderão fazer estágio no Ministério Público gaúcho. O convênio, com tal objetivo, foi assinado, entre o Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira e o Reitor da Universidade, José Carlos Hennemann. As instituições pretendem incrementar a cooperação técnica-científica e cultural.
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sábado, 11 de outubro de 2008

Notícias a respeito da situação econômica privilegiada de cotistas causa desconforto no judiciário

Desembargador diz que mesmo sendo favorável à autonomia da Universidade quanto ao sistema de cotas, o que vem sendo comprovado por meio de sistemáticas decisões nesse sentido, compartilha do entendimento e tese defendidos por juizes, que demonstram atenção em relação às partes envolvidas, afastando dúvidas quanto à situação econômica dos alunos que se utilizam do sistema de cotas. Afirma que várias notícias a respeito da situação econômica privilegiada de alguns ditos cotistas foram trazidas à apreciação, o que causou desconforto em relação à aplicação do citado sistema de cotas com reserva de vagas.
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