POBRES ALUNOS, BRANCOS E POBRES

Entre as lembranças de minha vida, destaco a alegria de lecionar Português e Literatura no Instituto de Educação, no Rio. Começávamos nossa lida, pontualmente, às 7h15. Sala cheia, as alunas de blusa branca engomada, saia azul, cabelos arrumados. Eram jovens de todas as camadas. Filhas de profissionais liberais, de militares, de professores, de empresários, de modestíssimos comerciários e bancários. Elas compunham um quadro muito equilibrado. Negras, mulatas, bem escuras ou claras, judias, filhas de libaneses e turcos, algumas com ascendência japonesa e várias nortistas com a inconfundível mistura de sangue indígena. As brancas também eram diferentes. Umas tinham ares lusos, outras pareciam italianas. Enfim, um pequeno Brasil em cada sala. Todas estavam ali por mérito! O concurso para entrar no Instituto de Educação era famoso pelo rigor e pelo alto nível de exigências. Na verdade, era um concurso para a carreira de magistério do primeiro grau, com nomeação garantida ao fim dos sete anos. Nunca, jamais, em qualquer tempo, alguma delas teve esse direito, conseguido por mérito, contestado por conta da cor de sua pele! Essa estapafúrdia discriminação nunca passou pela cabeça de nenhum político, nem mesmo quando o País viveu os difíceis tempos do governo autoritário. Estes dias compareci aos festejos de uma de minhas turmas, numa linda missa na antiga Sé, já completamente restaurada e deslumbrante. Eram os 50 anos da formatura delas! Lá estavam as minhas normalistas, agora alegres senhoras, muitas vovós, algumas aposentadas, outras ainda não. Lá estavam elas, muito felizes. Lindas mulatas de olhos verdes. Brancas de cabelos pintados de louro. Negras elegantérrimas, esguias e belas. Judias com aquele ruivo típico. E as nortistas, com seu jeito de índias. Na minha opinião, as mais bem conservadas. Lá pelas tantas, a conversa recaiu sobre essa escandalosa mania de cotas raciais. Todas contra! Como experimentadas professoras, fizeram a análise certa. Estabelecer igualdade com base na cor da pele? A raiz do problema é bem outra. Onde é que já se viu isso? Se melhorassem de fato as condições de trabalho do ensino de primeiro e segundo graus na rede pública, ninguém estaria pleiteando esse absurdo. Uma das minhas alunas hoje é titular na Uerj. Outra é desembargadora. Várias são ainda diretoras de escola. Duas promotoras. As cores, muitas. As brancas não parecem arianas. Nem se pode dizer que todas as mulatas são negras. Afinal, o Brasil é assim. A nossa mestiçagem aconteceu. O País não tem dialetos, falamos todos a mesma língua. Não há repressão religiosa. A Constituição determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de nenhuma natureza! Portanto, é inconstitucional querer separar brasileiros pela cor da pele. Isso é racismo! E racismo é crime inafiançável e imprescritível. Perguntei: qual é o problema, então? É simples, mas é difícil. A população pobre do País não está tendo governos capazes de diminuir a distância econômica entre ela e os mais ricos. Com isso se instala a desigualdade na hora da largada. Os mais ricos estudam em colégios particulares caros. Fazem cursinhos caros. Passam nos vestibulares para as universidades públicas e estudam de graça, isto é, à custa dos impostos pagos pelos brasileiros, ricos e pobres. Os mais pobres estudam em escolas públicas, sempre tratadas como investimentos secundários, mal instaladas, mal equipadas, mal cuidadas, com magistério mal pago e sem estímulos. Quem viveu no governo Carlos Lacerda se lembra ainda de como o magistério público do ensino básico era bem considerado, respeitado e remunerado. Hoje, com a cidade do Rio de Janeiro devastada após a administração de Leonel Brizola, com suas favelas e seus moradores entregue são tráfico e à corrupção, e com a visão equivocada de que um sistema de ensino depende de prédios e de arquitetos, nunca a educação dos mais pobres caiu a um nível tão baixo. Achar que os únicos prejudicados por esta visão populista do processo educativo são os negros é uma farsa. Não é verdade. Todos os pobres são prejudicados: os brancos pobres, os negros pobres, os mulatos pobres, os judeus pobres, os índios pobres! Quem quiser sanar esta injustiça deve pensar na população pobre do País, não na cor da pele dos alunos. Tratem de investir de verdade no ensino público básico. Melhorar o nível do magistério. Retornar aos cursos normais. Acabar com essa história de exigir diploma de curso de Pedagogia para ensinar no primeiro grau. Pagar de forma justa aos professores, de acordo com o grau de dificuldades reais que eles têm de enfrentar para dar as suas aulas. Nada pode ser sovieticamente uniformizado. Não dá. Para aflição nossa, o projeto que o Senado vai discutir é um barbaridade do ponto de vista constitucional, além de errar o alvo. Se desejam que os alunos pobres, de todos os matizes, disputem em condições de igualdade com os ricos, melhorem a qualidade do ensino público. Economizem os gastos em propaganda. Cortem as mordomias federais, as estaduais e as municipais. Impeçam a corrupção. Invistam nos professores e nas escolas públicas de ensino básico. O exemplo do esporte está aí: já viram algum jovem atleta, corredor, negro ou não, bem alimentado, bem treinado e bem qualificado, precisar que lhe deem distâncias menores e coloquem a fita de chegada mais perto? É claro que não. É na largada que se consagra a igualdade. Os pobres precisam de igualdade de condições na largada. Foi isso o que as minhas normalistas me disseram na festa dos seus 50 anos de magistério! Com elas, foi assim. Autor: Sandra Cavalcanti, professora, jornalista, foi deputada federal constituinte, secretária de Serviços Sociais no governo Carlos Lacerda, fundou e presidiu o BNH no governo Castelo Branco. Disponível em: http://www.escolasmedicas.com.br/art_det.php?cod=248

Repúdio às Pichações racistas

O Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito do Programa de Ações Afirmativas nas universidades, repudia qualquer espécie de ação racista. Nossa participação no julgamento da ADPF no STF, como amicus curiae, teve a intenção de defender uma terceira posição, com a tese de que a solução mais adequada para a Reserva de Vagas são as Cotas Socias. Embora também acreditemos que todos são iguais, conforme nossa Constituição, se as cotas fossem Cotas Sociais, beneficiariam todos os pobres, acabando de vez com essa situação dificil de estabelecer ou tentar definir raça, se existe raça etc., e principalmente atenderia os negros ou afro-descendentes(e todos aqueles que são pobres, independente de tonalidade da pele),pois é do conhecimento geral, segundo as estatísticas do IBGE, que grande parte dos negros brasileiros são pobres. Cotas Socias promoveriam, assim, a inclusão social pretendida pelas Políticas de Ação Afirmativa. Concordamos com alguns Ministros do STF, que aproveitaram o voto no julgamento para apresentar suas preocupações com a questão, conforme o voto do Ministro Gilmar Mendes: "Seria mais razoável adotar-se um critério objetivo de referência de índole socioeconômica. Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal, que opera com quase nenhuma transparência. Se conferiu a um grupo de iluminados esse poder que ninguém quer ter de dizer quem é branco e quem é negro em uma sociedade altamente miscigenada."

Racistas aproveitam decisão do STF para pichar em Minas Gerais

Decisão do STF sobre cotas nas universidades divide internautas. A discussão voltou nesse domingo, quando uma loja em frente a UFMG foi pichada com dizeres racistas. A polêmica sobre as cotas raciais nas universidades reacendeu nesta terça-feira depois que as portas de uma concessionária de motos, em frente à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Pampulha, foi pichada com dizeres racistas. A frase,“A UFMG vai ficar preta” foi uma possível referência à discussão sobre a política de cotas raciais nas universidades, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Na matéria sobre o fato publicada na manhã desta terça-feira pelo em.com, vários internautas deram opiniões divergentes sobre o assunto. A maioria condenou a pichação, porém houve discórdia em relação às cotas. “Sou negro e sou contra as tais cotas. Nesse país só se fazem leis para atender a interesses escusos. A qualidade na educação só despenca. É um sucateamento planejado. Se nós afrodescendentes somos desfavorecidos por questões econômicas deveriam intervir na economia, não acham?”, questionou José Gouveia. “O que o STF fez foi legalizar o racismo. Existe forma mais preconceituosa do que isso? A parcela da população favorecida será muito pequena. Deveriam criar boas condições de vida para todos e não guetos fantasiados de cotas”, disse Ricardo Scz. “O próprio STF que está fomentando a discriminação, pois existem casos de alunos negros ricos, que tomaram as vagas de brancos pobres! E a constituição diz que todos são iguais, o correto seria apresentar a declaração de imposto de renda da família e acima de tudo o conhecimento nas provas”, afirmou Márcio Messias. Houve também quem concordou com a decisão do STF. “Aos que dizem que o negro é menos inteligente que o branco, digo que sou negra, pobre e doutoranda na UFMG tendo competido com muitos brancos bem nascidos! Não precisei de cotas raciais, mas se na minha época elas existissem eu utilizaria, pois não são favor e sim direito a disputar entre iguais economicamente”, afirmou Juliana Assis. “Viva as cotas. Vestibular mede apenas um tipo de conhecimento, nem sempre necessário ao exercício da profissão, portanto, ao longo do curso o aluno passa por infinitas avaliações, se ele termina, logo, fica apto para trabalhar”, disse Geraldo Santos. As cotas raciais foram consideradas constitucionais por unanimidade pelo STF na última quinta-feira. Os 10 ministros – Dias Toffoli não participou do julgamento - deram o aval para que universidades brasileiras reservem vagas para negros e índios em seus processos seletivos e afirmaram que as ações afirmativas são necessárias para diminuir as desigualdades entre brancos e negros e para compensar uma dívida do passado, resultante de séculos de escravidão no Brasil. No caso específico julgado, o STF concluiu que a política de cotas estabelecida pela Universidade de Brasília (UnB) não viola a Constituição. Nota do Blog DesvirtuamentoUfrgs: O Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito do Programa de Ações Afirmativas nas universidades, repudia qualquer espécie de ação racista, embora também acredite que todos sejam iguais, conforme nossa Constituição, e que se as cotas fossem Cotas Sociais, elas beneficiariam todos os pobres, principalmente os negros,pois é do conhecimento geral que as estatísticas do IBGE apontam que grande parte dos negros brasileiros são pobres. Cotas Socias promoveriam, assim, a inclusão social pretendida pelas Políticas de Ação Afirmativa. Concordamos com o voto de alguns Ministros do STF, que se preocupam com a questão, conforme o Ministro Gilmar Mendes: "Seria mais razoável adotar-se um critério objetivo de referência de índole socioeconômica. Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal, que opera com quase nenhuma transparência. Se conferiu a um grupo de iluminados esse poder que ninguém quer ter de dizer quem é branco e quem é negro em uma sociedade altamente miscigenada." Para ler as manifestações dos internautas sobre a matéria acima, publicada no Estado de Minas, acesse: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/05/01/interna_gerais,291928/decisao-do-stf-sobre-cotas-nas-universidades-divide-internautas.shtml

Ainda que tenha cursado o 1º e 2º anos do ensino médio em escola particular, estudante gaúcho consegue vaga na UFRGS

Notícias 4 maio 2012 Vaga reservada Cotista gaúcho ganha direito de se matricular na UFRGS Por Jomar Martins Em decisão inédita, a 3ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região concedeu liminar ao gaúcho Samuel Davila da Silva para reconhecer o direito dele se matricular na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) pelo sistema de cotas. É a primeira vitória judicial de um cotista negro na Justiça brasileira depois que o Supremo Tribunal Federal, há uma semana, deu o aval para que universidades brasileiras reservem vagas para negros e índios em seus processos seletivos. A UFRGS pode recorrer. A decisão do colegiado, que teve na relatoria o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, reformou entendimento de primeiro grau. O juiz Altair Antônio Gregório, da 6ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, havia indeferido a matrícula do estudante. Assim como sustentava a UFRGS, o juiz entendeu que o estudante não poderia preencher a vaga porque estudou dois anos do ensino médio em colégio particular, mesmo com bolsa de estudos. Samuel foi aprovado no curso de Direito da UFRGS, durante o vestibular 2012. Ele se autodeclarou negro, pobre e estudante de escola pública em grande parte de sua trajetória escolar. No acórdão, o desembargador Lenz tomou como razões de decidir os argumentos de outro Agravo de Instrumento, com idêntico conteúdo. Ele explicou que o concurso vestibular ao qual o autor se submeteu previa reserva de 50% das vagas para os candidatos que tivessem cursado e concluído com êxito todas as séries do ensino médio regular ou equivalente, com exceção do candidato que tivesse recebido bolsa de estudos em escola privada. Esta norma objetiva, numa primeira análise, destacou ele, não se aplica ao autor. ‘‘Contudo, cabe examinar o escopo da norma contida do edital, introduzida no âmbito das ações afirmativas, qual seja, atuar na redução das desigualdades sociais, proporcionando o acesso à educação superior às classes menos privilegiadas. Nessa seara, examinando a vida escolar do impetrante, não é possível afirmar que não possui direito a ser incluído entre os denominados cotistas, tratando-se de aluno que estudou todo o ensino fundamental e quase a integralidade do ensino médio em escolas públicas. Escapa, assim, da finalidade da norma penalizar o agravante por ter conseguido obter bolsa de estudos para cursar tão-somente o 3º. ano do ensino médio em instituição privada, sendo certo que tal fato não o equiparou a disputar as demais vagas em igualdade com concorrentes do acesso universal, na sua maioria oriundos da rede privada.’’ Assim, adotando uma interpretação em conformidade com a finalidade da implementação das cotas sociais e de acordo com a razoabilidade, o relator entendeu pela concessão da liminar, em função do perigo de demora. Fins sociais O jovem foi defendido pela advogada gaúcha Wanda Siqueira, que participou, em Brasília, do julgamento no STF como amicus curiae, sustentando a tese do desvirtuamento do espírito do Programa de Ações Afirmativas nas universidades. A expressão latina significa ‘‘amigo da corte’’. ‘‘Neste caso, com a decisão do STF, o desvirtuamento acentuou-se ainda mais, por se tratar de aluno negro e pobre que estava impedido de fazer sua matrícula, porque o edital do Concurso Vestibular da UFRGS não atende os fins sociais a que se destina o programa’’, afirmou a advogada gaúcha. Para ela, os inúmeros chamamentos para matrícula sem qualquer transparência ferem o princípio da moralidade administrativa. ‘‘A decisão do STF fortalece a autonomia universitária e, ao mesmo tempo, recomenda aos agentes públicos a observância dos princípios da publicidade e moralidade’’, completou a advogada. Para ler a íntegra da liminar acesse:

Participação de advogada gaúcha no STF teve saldo positivo

A participação da advogada Wanda Siqueira no julgamento das cotas raciais teve um saldo positivo porque a tese do desvirtuamento foi reconhecida, conforme se lê no voto do ministro Gilmar Mendes. A partir de agora os critérios de seleção devem ser fiscalizados com rigor conforme entendimento dos Ministros. Leia trechos do voto do Ministro Gilmar Mendes: "Seria mais razoável adotar-se um critério objetivo de referência de índole socioeconômica. Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal que opera com quase nenhuma transparência. Se conferiu a um grupo de iluminados esse poder que ninguém quer ter de dizer quem é branco e quem é negro em uma sociedade altamente miscigenada." (Gilmar Mendes, Ministro do STF).

Gaúcho ganha direito a cotas e pode se matricular na UFRGS

Estudante gaúcho é o primeiro, no Brasil, a ter o direito de se matricular em Universidade Federal depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal, há uma semana, sobre constitucionalidade das cotas raciais. Nessa quarta-feira (2/05), o Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, da 3ª Turma do TRF da 4ª Região ( Porto Alegre/RS) reformou decisão do Juiz Federal .que havia indeferido a matricula do estudante aprovado no curso de Direito da UFRGS , Samuel Davila da Silva, classificado no vestibular de 2012, auto declarado negro, pobre e estudante de escola pública na maioria dos anos do seu currículo escolar. O jovem foi defendido pela advogada gaúcha Wanda Siqueira, que participou, em Brasília, do julgamento no STF como ‘amicus curiae‘ sustentando a tese do desvirtuamento do espírito do Programa de Ações Afirmativas nas universidades. De acordo com seus critérios de seleção para cotistas, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul considerou que o estudante não poderia preencher a vaga porque estudou dois anos do ensino médio em colégio particular, mesmo que com bolsa de estudos. Tendo em vista os argumentos da advogada ‘as vagas devem ser preenchidas para beneficiar estudantes pobres, independente da escola que frequentaram, o juiz considerou que as normas das universidades devem ser razoáveis, ter critérios de bom senso e corrigir eventuais distorções. Neste caso o desvirtuamento acentuou-se ainda mais com a decisão do STF por tratar-se de aluno negro e pobre que estava impedido de fazer sua matrícula porque o edital do CV/UFRGS não atende os fins sociais a que se destina o programa. Os inúmeros chamamentos para matricula sem qualquer transparência ferem o princípio da moralidade administrativa. A decisão do STF fortalece a autonomia universitária e ao mesmo tempo recomenda aos agentes públicos a observância dos princípios da publicidade e moralidade. Para ler mais sobre o assunto acesse:

Advogada gaúcha se posiciona a favor das Cotas Sociais no STF

As duas primeiras entidades que participaram da sessão plenária desta quarta-feira (25/04/2012), no Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de amigos da Corte (amici curiae) defenderam a extinção das cotas raciais nas universidades públicas. A primeira oradora, Juliana Corrêa, advogada do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB), afirmou que o sistema de cotas raciais nas universidades prejudica os pardos e mestiços, que, segundo o Censo de 2010, representam 43% da população brasileira (82,2 milhões de pessoas). “Foi divulgado erroneamente que o Censo apontou que os negros são 50% da população, superando os brancos, que somam 47%, como se o Brasil fosse uma nação bicolor. Na verdade, a população é composta por apenas 7% de negros. Quem são os outros 43%? Os pardos e mestiços: mulatos (mistura de branco e negro), cafuzos (negro e índio), caboclos (índio e branco), mamelucos (branco com caboclo) e índios. Os pardos e mestiços não são negros”, disse. A advogada ressaltou que, para ser incluído no sistema de cota racial, o estudante deve se declarar negro. “Pardos e negros não são iguais. O estudante precisa negar sua própria identidade para conseguir o benefício. Isso não seria um genocídio racial, sumindo com 43% da população brasileira?”, questionou. A representante do MPMB argumentou ainda que a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001 na cidade de Durban (África do Sul), reconheceu a existência da população mestiça. “O que está em pauta é a extinção da etnia mestiça, que são mais de 80 milhões de brasileiros”, afirmou Juliana Corrêa. Movimento contra o desvirtuamento da política de cotas Em seguida, Wanda Maria Gomes Siqueira, representante do Movimento contra o Desvirtuamento do Espírito da Política de Ações Afirmativas nas Universidades Federais e do Instituto de Direito Público e Defesa Comunitária Popular (IDEP), defendeu critérios mensuráveis nas cotas paras as universidades públicas, como a faixa de renda e a utilização do programa Bolsa-Família. “Há necessidade sim de ações afirmativas, mas o Brasil é um país continental, com enormes diferenças regionais. Se o critério for a renda, os negros terão acesso à universidade. O problema brasileiro é a pobreza, e não a cor da pele”, sustentou. Na sua avaliação, as cotas raciais servem apenas a “interesses políticos”. Wanda assinalou que, em 2008, a Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu o desvirtuamento das cotas. “Em uma faculdade gaúcha, foram reservadas 50% das vagas dos cursos de agronomia e veterinária para filhos de agricultores, mas o que se verificou foi que as vagas foram ocupadas por filhos de latifundiários”, exemplificou.

STF julga ADPF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira, 25, processos que definirão se o sistema de cotas raciais e sociais adotado por universidades brasileiras respeita ou não a Constituição. O novo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, já se manifestou sobre o tema e defendeu a validade de ações afirmativas como mecanismo eficaz de combate às desigualdades. O julgamento iniciado em 2008 foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.Especialistas ligados ao movimento negro também divergem sobre a questão. Na primeira ação, o Democratas (DEM) questiona atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB que estabeleceram critérios para ingresso na instituição por meio do sistema de reserva de vagas. Pelas regras, 20% das vagas oferecidas pela universidade devem ser garantidas a negros e pardos. A UnB foi a primeira instituição federal a adotar o sistema de cotas. A outra ação programada para ser julgada nesta quarta-feira é movida por um vestibulando que alega ter sido prejudicado por uma política afirmativa. Reprovado no vestibular para o curso de Administração da UFRGS, Giovane Pasqualito Fialho sustenta que, apesar de ter obtido pontuação superior à de outros candidatos, não conquistou uma vaga por causa da cota. Segundo ele, concorrentes com notas inferiores foram admitidos graças à política de reserva de vagas para alunos egressos de escolas públicas.

Expositor diz que cotas sociais é a solução para desigualdade de oportunidades no ensino superior

Advogado e membro do movimento negro contra o racismo e as discriminações, José Roberto Ferreira Militão é ativista por ações afirmativas e favorável ao investimento público em cotas sociais. Ao participar da audiência pública sobre política de cotas nas universidades, ele expôs que as universidades deveriam reservar pelo menos 50% das vagas a serem preenchidas pelo critério de rendas. Em sua breve apresentação, José Roberto pretendeu demonstrar que o Estado não pode outorgar uma identidade racial, sob pena de violar a dignidade humana dos brasileiros e dos afro-brasileiros, em especial. “O Estado não pode nos submeter aos velhos ideais do racismo”, disse. Para ele, as universidades deveriam ter políticas de ações afirmativas, além de separar verbas de seus orçamentos para custear cursos preparatórios dos jovens afrodescendentes “com deficiência da pobreza e da escola pública”. Militão entende que caberia ao Estado fazer investimentos subvencionando as Educafros [Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes] do Brasil inteiro para que os jovens afro-brasileiros se preparassem para competir em igualdade de condições. Ele lembrou a dicotomia entre iluminismo e racismo. “A ideia da igualdade trazida pelo iluminismo é que as pessoas seriam tratadas no mesmo plano e o racismo veio na mesma época se contrapor a isso”, disse, ressaltando que haveria uma hierarquia racial na qual a raça negra seria a base inferior. De acordo com Militão, deve ser verificado se a sociedade pode conviver com a classificação de raça, “se o brasileiro quer e precisa dessa classificação e se, conforme o conceito do racismo, os afro-brasileiros querem pertencer àquela que o racismo diz que é a raça inferior”. Dessa forma, ele entendeu caber ao Supremo decidir se todo esse procedimento é compatível com a dignidade humana, com a história e com a vontade popular e se tal opção renega a miscigenação ou o chamado mito da democracia racial.

CHEGA DE SOFISMA NA UFRGS!

Depois de constatar que o Reitor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) não observou a recomendação a PRDC/RS no edital do CV/2012 e, por essa razão causou prejuízos irreparáveis aos estudantes, impõe-se desvendar para a sociedade a verdade que está encoberta nos erros praticados na seleção dos vestibulandos. A autonomia universitária não autoriza a prática de atos ilegais e de abuso de poder, portanto, é preciso publicizar que os agentes públicos das universidades, à sombra da autonomia, legislam com a velocidade dos ventos e praticam uma enciclopédia de erros.  A Decisão n. 134/2007 do CONSUN (Conselho Universitário), que instituiu o Programa de Ações Afirmativas através do ingresso por reserva de vagas para candidatos egressos do sistema público de ensino fundamental e médio e para candidatos negros egressos do sistema público de ensino, está impregnada de sofisma, porque tem por objetivo dissimular uma ilusão de verdade, porque tanto à seleção pelo mérito quanto a seleção pelo critério sócio-econômico  têm causado graves prejuízos aos estudantes.

Há que entender que no Estado Democrático de Direito não pode haver favoritismo e apaniguamento como o que está acontecendo na UFRGS, onde negros que estudaram em escolas privadas com bolsa-auxílio não têm direito às cotas raciais e estudantes oriundos de escolas públicas de excelência têm direito as cotas sociais. Também não é verdade que alunos oriundos de escolas públicas são pobres e que todos oriundos de escola privada são ricos, esse raciocínio é um sofisma. No CV/2012 mais uma vez os agentes públicos da Universidade legislaram e o fizeram violando, inclusive, o Estatuto e o Regimento Interno da Universidade. O CEPE (Conselho de Ensino e Pesquisa) não tem competência para alterar a Decisão n. 134/2007 do CONSUN e muito menos para fins de avaliação da prova de redação de candidatos que não constam nas listas de pré-classificados. O ato administrativo que alterou as normas editalícias para possibilitar a correção das redações de vestibulandos que não atingiram a nota mínima nas provas objetivas foi criado por sofistas, porque os raciocínios partem de premissas verdadeiras (inclusão social), mas é concluído de uma forma inconstitucional, imoral, ilegal, impessoal e inadmissível.

A quem os sofistas querem enganar? Pressupõe-se que desejam enganar os magistrados, os legisladores, a sociedade e, especialmente, os vestibulandos, que em sua maioria são a favor da reserva de vagas com critérios mensuráveis (renda), porque beneficiaria os mais pobres, ou seja, aqueles que, por exemplo, estão sendo beneficiados pelo Bolsa Família (70% negros). Diante de tão grave erro é absolutamente correto e ético que os vestibulandos prejudicados lutem para assegurar as vagas conquistadas meritoriamente sem prejuízo daqueles que ingressaram na reserva de vagas. A UFRGS deve ampliar as vagas como forma de reparar o erro administrativo. É notório que existem vagas ociosas na universidade em todos os cursos. As estatísticas comprovam que para cada 100 ingressantes apenas 30 conseguem concluir o curso. Segundo o entendimento que Platão faz dos sofistas, a transmissão ou a reprodução de seus ensinamentos reduz-se a comércio interesseiro de saberes mnemotécnicos, retóricos e sempre relativos. Chega de sofisma na UFRGS! Wanda Marisa Gomes Siqueira - Advogada

Tem bandido atrás da toga

O doloroso silêncio no Poder Judiciário foi rompido pela voz da Ministra Eliana Calmon após 2 anos e 3 meses da publicação do artigo “É tempo de luto nas instituições”. A cidadania espera que a voz da Ministra ecoe forte na alma dos bons juízes e que Deus a proteja e fortaleça. É tempo de luto nas instituições. Nos últimos meses foram tantos os escândalos envolvendo membros dos três poderes que deveria ter sido decretado luto oficial nas instituições brasileiras. No executivo e no legislativo ouve-se um ruído assustador e no judiciário um doloroso silêncio. O que pensam e o que sentem os cidadãos de bem nessas instituições é a indagação feita em todos os lugares. Os cidadãos de bem estão de luto dentro e fora das instituições. A dor moral é imensurável. Os políticos honestos, os governantes comprometidos com a moralidade administrativa e os magistrados comprometidos com o justo e o legal estão cabisbaixos e envergonhados com os atos de alguns de seus pares que macularam o mandato e o manto sagrado da justiça. Os deuses da justiça estão irados e o povo descrente de tudo e de todos. A descrença, a desesperança e o desânimo proliferam como epidemia de norte a sul do país. Os atos de improbidade assustam mais que a febre amarela e a gripe suína porque não existe vacina nem campanha publicitária para prevenir e erradicar a corrupção no país. Será que a epidemia da corrupção que se alastra nos três poderes tem cura? Creio que sim porque o mal não pode vencer o bem, porque os desonestos não podem calar os honestos e, especialmente, porque existem homens e mulheres dignos que não irão silenciar e muito menos ser coniventes com aqueles que praticaram atos de improbidade administrativa. A situação está insustentável, o crack avança e mata, os acidentes de trânsito matam mais que as guerras, os doentes morrem nas filas dos hospitais por falta de leitos, as crianças e adolescentes são vítimas de abuso e exploração sexual, as penitenciárias estão superlotadas e os detentos vivem em condições sub humanas, os criminosos estão em liberdade e os cidadãos honestos estão prisioneiros em suas casas, crianças inocentes são assassinadas em condomínios de luxo e nas periferias dos grandes centros enquanto brincam, concursos públicos, vestibulares e licitações são fraudados, obras públicas são superfaturadas, a violência se estende para o interior do país, professores são vítimas de violência nas escolas, idosos são tratados como um peso para a nação e até nas famílias, mulheres são vitimas de violência na família e estupradas nas estradas, o desemprego ronda os trabalhadores e, ainda existe trabalho escravo. A saúde, a educação e a segurança estão em frangalhos e muitos governantes estão anestesiados ou enebriados pelo poder que os corrompe. Resta a esperança de que os cidadãos honestos saberão reagir no momento certo para sair do fundo do poço em que se encontra a nação. Nem tudo está perdido, esta é a minha esperança e a esperança daqueles que não transigem com princípios e que não se deixam intimidar com as pressões de seus pares (doa a quem doer) no âmbito das instituições dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário. É tempo de luto. É tempo de mudança de rumo nas instituições para que os brasileiros possam chegar a um porto seguro, conduzidos por timoneiros idealistas e honestos, dos três poderes.

*Advogada OAB/RS 11.060 Porto Alegre/RS

Eliana Calmon diz que “meia dúzia de vagabundos” tenta prejudicar o Judiciário nacional

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, voltou a criticar, nesta sexta-feira (2), o que chamou de "meia dúzia de vagabundos" que prejudica o Judiciário nacional. “Muitas vezes, meia dúzia de vagabundos terminam por nos intimidar e nós ficamos reféns deles. Por que isso acaba acontecendo? Porque não se acredita no sistema. Ficamos pensando: 'Vou me expor, colocar minha carreira em risco para não dar em nada?'", questionou durante palestra para juízes federais em São Paulo. Eliana, que foi alvo de críticas de associações de juízes por supostos abusos nas investigações do CNJ, pediu a ajuda aos "bons juízes" para continuar seu trabalho. “A corregedoria quer apurar, não aceita que isso possa ser escondido, queremos trazer à luz aqueles que não merecem a nossa consideração", disse. "Um corregedor não faz isso sozinho. Preciso do meu exército, preciso dos bons juízes." As declarações da magistrada acontecem após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar na última quarta (29), investigações do CNJ em folhas de pagamento e declarações de renda de juízes e servidores de 22 tribunais do país. O embate entre o CNJ e as entidades de juízes abriu uma crise no Judiciário que colocou em lados opostos ministros do STF.

A corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, afirmou, durante audiência publica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal, que teme mais pelo silêncio dos bons magistrados. “Os malandros são extremamente simpáticos. Não tenho medo dos maus juízes, mas do silêncio dos bons juízes, que se calam quando têm de julgar colegas”, setenciou. “Os melhores corregedores são aqueles que não têm mais idade para chegar a presidente (dos Tribunais de Justiça)”, completou. A corregedora participou de um debate das propostas de emendas à Constituição que asseguram e concedem mais poder ao Conselho. Eliana também criticou as corregedorias locais, onde, segundo ela, há sempre muita dificuldade de investigar juízes. Segundo ela, esses órgãos estão “absolutamente despreparados” para atender à demanda necessária. “Há um ranço de um civilização bonapartista”, disse.

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MEC cobra Unip por suspeita de turbinar notas no Enade

Universidade é acusada de selecionar apenas os melhores alunos para fazer o exame.

Sergio Pompeu, Carlos Lordelo e Cedê Silva, do Estadão.edu

SÃO PAULO - O Ministério da Educação enviou ofício ontem (dia 1.º) à Universidade Paulista (Unip) cobrando, no prazo de dez dias, explicações sobre indícios de irregularidades nas notas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), carro-chefe de uma agressiva campanha de marketing veiculada na imprensa e em outdoors. Quarta maior universidade do País, com 200 mil estudantes, a Unip é acusada de selecionar apenas os melhores alunos para fazer o Enade: quanto menor o número de inscritos no exame, melhor é o desempenho da instituição. Com isso, pode colocar em xeque todo o sistema de avaliação do ensino superior.

Segundo relatório enviado ao presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Luiz Cláudio Costa, e repassado ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a universidade “esconde” seus alunos com notas mais baixas, para que não façam o Enade. Três professores e um ex-funcionário da Unip confirmaram ao Estadão.edu que existe uma orientação nesse sentido.

Estudantes de desempenho médio para baixo ficam com notas em aberto na época da inscrição para o Enade. Em 2010, estavam aptos a fazer o exame alunos do último ano que tivessem completado pelo menos 80% da carga horária do curso até o dia 2 de agosto. Com as notas em aberto, os piores não completam 80% da carga horária e só os melhores da classe fazem o exame. No curso de Odontologia de Campinas, por exemplo, só cinco alunos prestaram o Enade 2010. Tiveram nota média de 4,79 em 5 possíveis. O curso passou a ser considerado o melhor do Brasil, superando universidades estaduais e federais.

Depois do período de inscrição para o Enade, os alunos de médio/baixo desempenho recebem a nota que faltava. Segundo os professores ouvidos pelo Estado, isso geralmente acontece após a entrega de um trabalho de pesquisa ou alguma tarefa individual. Ocorre, então, um fenômeno curioso: alunos que não prestaram o Enade (a maioria da turma) se formam com os colegas que fizeram o exame.

“Uma coisa é você dar prêmio, pen drive para quem vai bem no Enade. Esconder o aluno e devolvê-lo à turma depois do exame é fraude”, diz um ex-dirigente do MEC que pediu anonimato.

Procurada pela reportagem, a Unip afirmou em nota que os resultados no Enade "decorrem das medidas que são continuamente tomadas pela universidade para qualificar cada vez mais os seus cursos". Entre essas medidas a Unip cita a atualização de programas, revisão de bibliografias, acompanhamento das avaliações, produção de material didático, investimento nos laboratórios e infraestrutura, utilização de novos recursos didáticos e capacitação de professores.

O Estadão.edu teve acesso à variação da nota média de faculdades e universidades de todo o País nos Enades de 2007 a 2010 em cinco cursos da saúde. No curso de Nutrição, por exemplo, a nota da Unip subiu 207% do Enade de 2007 para o de 2010, muito acima da melhora na média nacional, de 25%. Mas o número de inscritos da Unip no Enade despencou 79,5%, de 283 para 58.

Em Enfermagem, a melhora das notas foi de 3,7% na média nacional e de 107,94% na Unip. Em Farmácia, a nota média nacional subiu 34,2%; a da Unip subiu 149,6%. Em Fisioterapia, houve queda no desempenho médio no País, de -13,4%. O da Unip, porém, melhorou bem: 54,7%.

Em Odontologia, também houve queda na nota do conjunto das faculdades e universidades, de -2,67%. Novamente a Unip destoou das demais: sua nota subiu 49,5%.

Em 2007, a Unip tinha quatro cursos com nota 4 e 5 no Enade. Em 2010, esse total saltou para 69.

“Os números mostram que eles estão selecionando os alunos que prestam o Enade para melhorar a nota”, diz o dirigente de uma concorrente da Unip. Segundo ele, a melhora exponencial do desempenho da universidade no Enade já levanta suspeitas no mercado há meses. “A questão é que eles subiram muito em apenas três anos, que é um período muito curto para você reformular um curso. Ou teve seleção de alunos ou a Unip merece indicar o próximo ministro da Educação, porque o resultado deles é totalmente fora da curva.”

Um exemplo de resultado fora da curva: em 2007 a melhor unidade de Enfermagem da Unip no Enade ficou na 150.ª posição. Três anos depois, passou a liderar o ranking do setor.

A mesma coisa acontece com os outros cursos da Saúde. Em Nutrição, a Unip não teve em 2007 nenhuma unidade entre as notas top, ou seja, não figurou entre os 20% de melhor desempenho. Em 2010, 16 dos 17 cursos de Nutrição da Unip ficaram no grupo de ponta.

O relatório enviado a Mercadante, feito por um especialista do ensino superior, faz uma comparação entre o número de alunos que entra na faculdade ou universidade (ingressantes) e o de inscritos no Enade. Mostra que a Unip caminha na contramão do sistema, no qual a taxa de participação no exame tem aumentado.

Em 2007, 13.358 estudantes entraram no 1.º ano em cursos superiores de Nutrição no País. Naquele ano, as faculdades e universidades inscreveram no Enade 6.631 alunos (49,6% do total de ingressantes). Em sete unidades da Unip no Estado de São Paulo, essa relação porcentual era ainda mais alta, de 53,4%.

Em 2010, mais alunos de Nutrição passaram a fazer o Enade. Em nível nacional, a relação entre alunos do 1º e do último ano cresceu para 53,4%. Nas unidades paulistas da Unip, ocorreu o inverso. O índice caiu para 10,8%.

MEC deve exigir explicações da UFRGS

MEC deve exigir explicações da UFRGS por suspeita de turbinar desempenho de alunos no CV/2012  a exemplo do pedido de explicações feito à UNIP também por suspeita de turbinar notas de alunos no ENADE. A autonomia das universidades não pode ser utilizada como passaporte para a prática de atos caracterizadores de improbidade administrativa.  A informação de que o MEC concedeu o prazo de 10 dias para a UNIP apresentar explicações sobre suspeita de turbinar notas de alunos no ENADE para selecionar os melhores, com o objetivo de melhorar o desempenho da instituição é moralizadora e nos anima a prosseguir na luta em defesa dos estudantes preteridos ilegalmente no CV/UFRGS/2012. Resta indagar se o MEC agirá da mesma forma para exigir explicações da UFRGS por suspeita de turbinar notas de vestibulandos com péssimo desempenho no Concurso Vestibular 2012 para ocuparem vagas nos cursos de maior concorrência, como Medicina, por exemplo. A Ministra Eliana Calmon tem razão quando solicita que os bons Juízes a auxiliem na luta no combate a meia dúzia de “vagabundos”. Da mesma forma os estudantes gaúchos apelam aos bons Juízes para que coibam atos ilegais de meia dúzia de agentes públicos das universidades suspeitos de turbinar notas de alunos tanto no ENADE quanto nos Concursos Vestibulares, causando prejuízos aos estudantes e à sociedade. Wanda Siqueira - advogada

Para ler no Estadão as reportagem sobre o MEC e a UNIP clique aqui

Chega de sofisma na UFRGS!

Depois de constatar que o Reitor da UFRGS não observou a recomendação da PRDC/RS no edital do CV/2012 e, por essa razão causou prejuízos irreparáveis aos estudantes, impõe-se desvendar para a sociedade a verdade que está encoberta nos erros praticados na seleção dos vestibulandos.

A autonomia universitária não autoriza a prática de atos ilegais e de abuso de poder, portanto, é preciso publicizar que os agentes públicos das universidades à sombra da autonomia legislam com a velocidade dos ventos e praticam uma enciclopédia de erros.

A Decisão n. 134/2007 do CONSUN que instituiu o Programa de Ações Afirmativas através do ingresso por reserva de vagas para candidatos egressos do sistema público de ensino fundamental e médio e para candidatos negros egressos do sistema público de ensino está impregnada de sofisma porque tem por objetivo dissimular uma ilusão de verdade porque tanto à seleção pelo mérito quanto à seleção pelo critério sócio-econômico  tem causado graves prejuízos aos estudantes.

Há que entender que no Estado Democrático de Direito não pode haver favoritismo e apaniguamento como o que está acontecendo na UFRGS onde negros que estudaram em escolas privadas com bolsa-auxílio não tem direito as cotas raciais e estudantes oriundos de escolas públicas de excelência tem direito as cotas sociais. Também não é verdade que todos os alunos oriundos de escolas públicas são pobres e que todos oriundos de escola privada são ricos, esse raciocínio é um sofisma.   

No CV/2012 mais uma vez os agentes públicos da universidade legislaram e o fizeram violando, inclusive, o Estatuto e o Regimento Interno da Universidade. O CEPE não tem competência para alterar a Decisão n. 134/2007 do CONSUN e muito menos para fins de avaliação da prova de redação de candidatos que não constam nas listas de pré-classificados.   

O ato administrativo que alterou as normas editalícias para possibilitar a correção das redações de vestibulandos que não atingiram a nota mínima nas provas objetivas foi criado por sofistas porque os raciocínios partem de premissas verdadeiras (inclusão social), mas é concluído de uma forma inconstitucional, imoral, ilegal, impessoal e inadmissível.

A quem os sofistas querem enganar? Pressupõe-se que desejam enganar os magistrados, os legisladores, a sociedade e, especialmente, os vestibulandos que em sua maioria são a favor da reserva de vagas com critérios mensuráveis (renda) porque beneficiaria os mais pobres, ou seja, aqueles que, por exemplo, estão sendo beneficiados pelo Bolsa Família (70% negros).

Diante de tão grave erro é absolutamente correto e ético que os vestibulandos prejudicados lutem para assegurar as vagas conquistadas meritoriamente sem prejuízo daqueles que ingressaram na reserva de vagas porque a UFRGS deve ampliar as vagas como forma de reparar o erro administrativo.

É notório que existem vagas ociosas na universidade em todos os cursos. As estatísticas comprovam que para cada 100 ingressantes apenas 30 conseguem concluir o curso.

Segundo o entendimento que Platão faz dos sofistas a transmissão ou a reprodução de seus ensinamentos reduz-se a comércio interesseiro de saberes mnemotécnicos, retóricos e sempre relativos.

Chega de sofisma na UFRGS! *Wanda Marisa Gomes Siqueira Advogada. 17/02/2012

Qual o real motivo das modificações do edital do vestibular UFRGS/2012?

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no edital do vestibular 2012, realizada em janeiro, promoveu uma modificação espetacular e vergonhosa na forma de correção das redações e não comunicou aos vestibulandos, que concorreram entre si em condições distintas, sem saber que seus textos seriam avaliados com critérios diferenciados. A UFRGS só comunicou a novidade por meio da mídia após a divulgação do listão de aprovados, mas para se vangloriar de que a quantidade de negros aprovados foi bastante superior em comparação aos certames anteriores. O atual reitor (pensando em se manter no cargo? Haverá eleição no final deste ano.) extrapolou os limites de sua atuação através do CEPE (Conselho de Pesquisa), sem consultar o CONSUN (Conselho Universitário). Sabe-se que em 2011, em reunião com o Procuradoria da República, que apura desde 2008 as denúncias de desvirtuamento no Sistema de Cotas da UFRGS (Processo Administrativo 525/2008), professores que compõe a Comissão Permanente de Seleção (COPERSE) tiveram conhecimento do interesse do referido procurador, quando este manifestou intenção de ser avisado sobre as reuniões que seriam realizadas na UFRGS para modificar e corrigir falhas com vistas ao edital 2012: "O PRDC manifestou interesse em acompanhar os debates sobre o ingresso pelo sistema de cotas que deverão ocorrer no 2º semestre de 2011 por uma Comissão Especial criada no âmbito do CONSUN, solicitando para ser avisado quando da instalação da Comissão." Além de não avisar o Procurador, nem mesmo o CONSUN teve participação nas decisões que renovaram e reforçaram ainda mais o desvirtuamento das cotas na universidade federal.
Para saber o andamento do Processo Administrativo 525/2008 que trâmita na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, clique aqui

Se não vale para concurso não pode valer para vestibular que também é um concurso publico!

Cotas raciais nos concursos: exagero só atrapalha:

Muitos juízes me consideram estranho porque também sou um empreendedor. Entre empreendedores, alguns me acham um estranho, por ser um juiz. Muitos cristãos me acham liberal demais, e alguns ativistas me acham conservador demais. Entre brancos, alguns estranham que eu seja do movimento negro; no movimento negro já fui discriminado por ser... branco! Já até me falaram para ficar calado, que era bem-vindo mas que devia ficar apenas ouvindo. Aliás, o movimento negro tem alguns ativistas que prejudicam o povo negro só para sustentar suas teorias. Já ouvi: "Branco, fica calado!".

Muitos se apresentam como cristãos, mas discriminam e odeiam tanto que fazem por merecer as palavras de Jesus: " os publicanos e as meretrizes entrarão primeiro que vós no reino de Deus" (Mateus, 21:28-31). Por que ser tão radical na religião sem ser radical no amor que a própria religião recomenda? Um mistério. Nem por isso ficam atrás alguns ativistas do movimento gay, vez que nos espaços onde são maioria agem igualzinho aos "fanáticos religiosos" que tanto criticam. Repito: a disputa hoje é não pela igualdade, mas pelo "privilégio" de exercer a tirania.

O exagero dos religiosos que sempre se recusaram a legislar sobre a união homoafetiva obrigou o STF a proferir decisão que, com o bom efeito de atacar a discriminação, certamente teve origem em Poder da República a quem não compete legislar. E este é um perigoso precedente. Isto não tem a ver com o mérito da causa, mas com o respeito à Constituição. Pênalti marcado de forma equivocada deveria incomodar até aos torcedores do clube favorecido. Não no futebol? Ok, futebol é paixão, mas uma República não se faz com acomodações nem favoritismos.

Alguns ativistas gays exageram na redação das leis anti-homofobia, ou nas campanhas que a pretexto de evitar a discriminação se transmutam em apologia de opção. No afã de defender suas teses prejudicam até sua causa, e não menos os interesses comuns, de tantos cristãos e tantos ativistas, de termos um país menos injusto e menos discriminador, onde se respeite a diversidade. Nessa questão, é óbvio que os casais homossexuais precisam ser respeitados e a homofobia combatida. Igualmente, devemos evitar a teofobia, a apologia (de qualquer dos lados) paga pelo erário e a intenção de muitos de definir como deve ser o pensamento e opinião alheios.

As ações afirmativas raciais são outro espaço onde os exageros podem atrapalhar o consenso e o progresso das lutas sociais, que são dever moral de nosso tempo. E sobre elas quero pontuar o exagero da vez e, por isso, um desserviço à causa. Sou defensor das cotas raciais há tempos, já por duas vezes as defendi em audiências públicas no Senado Federal. Escrevi inúmeras vezes artigos em defesa delas, e publiquei, como editor, livros em sua defesa. Invariavelmente ouço ou leio amigos e leitores magoados comigo por eu defender as cotas raciais. Me perdoem, defendo sim.

Pois bem, exatamente por defendê-las venho aqui dizer que quem as conseguiu está perto de começar a destruí-las. Como sempre, pelo exagero. Pela mania humana de, podendo, ir além do que deve. Volto a citar: "A lei, ora a lei, o que é a lei se o Major quiser?" - O que é bom-senso, justiça, razoabilidade, autolimitação dos próprios atos quando o detentor temporário do poder pode ir além?

A meu ver, o exagero só atrapalha. O equilíbrio salvaria a Humanidade.

Segundo li, setenta por cento dos beneficiados pelo Bolsa Família são negros. Nesse sentido, as cotas sociais, se aprovadas, iriam beneficiar mais negros do que os pretendidos 50% dos quais tanto se fala quando o assunto são as cotas raciais. Vendo os percentuais de negros mais pobres, isso é evidente. Já sustentei essa tese, mas falaram para eu não insistir nela porque alguns ativistas do movimento negro preferem a tese da "cota racial". Vejam, a cota social teria o mesmo ou até mais aprofundado efeito, mas o que são mais irmãos negros na faculdade em face da minha tese?

Vale anotar que insistirei nas cotas raciais pelo menos até que venham as cotas sociais com o devido financiamento e estrutura. Até lá, as cotas raciais ajudam a responder pela urgência de se consertar um país que ainda precisa de alforria. Ou seja, até que se implante um sistema melhor de modo eficiente, não podemos abrir mão dos outros instrumentos possíveis, mesmo que não sejam os ideais.

E onde chegamos agora? Nas cotas raciais nos concursos. Eis o homem, outra vez, abusando. Abuso grave. Já que passaram as cotas nas universidades, porque não também nos concursos? E nas empresas? "Exageremos outra vez! Façamos o que podemos! Aproveitemos o poder para inverter a mão dos abusos!"

Reparem: uma coisa é colorir de todas as nossas cores todos os lugares. Ver negros nos restaurantes finos, ver negras desfilando nas Fashion Weeks, isso será ótimo. Outra coisa é, no afã de acelerar este, de fato, vagarosíssimo processo, errar a mão e prestar um desserviço a todos, inclusive à própria causa.

Não devemos ter cotas raciais nos concursos, como se propõe. Uma coisa é ter cotas nas escolas, nas universidades, nos estágios. Aí sim, pois estamos falando de preparação para a vida e para o mercado. Essas cotas devem ser mantidas, aperfeiçoadas e, com o passar do tempo, obtido seu bom efeito, suprimidas. Mas as cotas nos concursos pervertem o sistema do mérito. Para o direito e oportunidade de estudar, é razoável dar compensações diante de um país e sistema ainda discriminadores, mas não para se alcançar os cargos públicos.

Nesse ponto, as críticas que os contrários às cotas fazem irão fazer sentido: aquilo de se dizer que "Fulano está aqui só por causa das cotas". Isso pode ser tolerado em uma faculdade, de onde o cotista saia e mostre que, quando tem oportunidades, compete de igual para igual, acha seu espaço ao sol. Contudo, quando estamos diante de um concurso público, ou igualmente de seleção para empresas, influir no sistema de avaliação é uma perversão inadequada. Querer isso é ir além do razoável e, ao se insistir na tese, presta-se um desserviço ao país e à causa.

Os motivos são bem claros: é lícito dar a quem quer estudar algum diferencial competitivo, compensador de uma ou outra circunstância. De modo diametralmente oposto, é abusivo repetir tais privilégios quando o assunto é o ingresso definitivo no mercado de trabalho. Simples assim. Cotas: para estudar, pode; para arrumar emprego, aprenda como todo mundo. Venha disputar sua vaga em condições de igualdade, e que passe o melhor preparado: branco, preto, pobre, rico, gay, hétero, bonito ou feio.

Como disse um professor de Direito Constitucional que conheço, "daqui a pouco quem se sente "normal", quem não for negro, índio, gay, cadeirante, obeso mórbido, filho de bombeiro ou PM morto em serviço" estará em risco de extinção, sem poder disputar as vagas públicas e privadas, loteadas por toda sorte de regalias para quem se articulou nos Legislativos ou nos órgãos de "promoção da igualdade" de quem quer que seja. Pior que tudo, cada vez menos se estimulará o estudo e o trabalho, o mérito e o esforço, porque a partir de agora para entrar nos cargos, ou nos empregos, bastará ter carteira de espoliado. Será o tempo em que quem não tiver nenhum argumento para ser prestigiado ingressará com ação judicial onde pedirá apoio, e algum juiz ou tribunal deverá, em um "salto triplo carpado hermenêutico", provavelmente rasgando algum texto legal, proteger por fim a última classe a não ter algum favor legal que substitua o mérito. Será um país onde o estudo e o trabalho serão substituídos pelo, já anunciado antes, "princípio do coitadinho".

As políticas afirmativas acolhidas pela Constituição são aquelas direcionadas ao fim da desigualdade, e não à sua perpetuação. Contudo, a forma como está se promovendo a igualdade é equívoca e tacanha, vez que não cria mecanismos para que a realidade social mude nem estímulo pessoal para o esforço. Existem muitas portas para se ingressar em programas sociais, cotas, gentilezas públicas, verbas a serem mal versadas, e poucas portas para que as pessoas saiam dos favores do governo, ou das situações onde os favores são justificáveis.

Prefiro um país onde os espoliados sejam amparados e onde tenham oportunidade de estudar, de aprender, mas que na hora de se definir de quem é uma vaga, que ela seja do mais bem preparado. Será um país de sonho. Parafraseando o Pastor Martin Luther King Jr, um país onde todos possam estudar, mas em que, na hora de as pessoas conseguirem um emprego ou cargo público, "elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter". Para ingressar nos cargos, nem valerá ser negro, ou índio, ou bonito, ou feio, ou gay, ou hétero, ou do partido, ou muito amigo. Para ingressar nos cargos, competência. E isso fará com que todos estudem. William Douglas - Juiz