quarta-feira, 11 de março de 2009

Juiza Federal manda Ufrgs matricular estudantes que perderam a vaga no vestibular 2008.

[...] a solução jurídica mais razoável ao caso está em preservar o direito dos cotistas, assim como o direito dos candidatos concorrentes pelo acesso universal cuja pontuação lhes daria o direito ao ingresso não fosse o caso das quotas.
Ainda que a Universidade demandada argumente que não teria como acomodar tantos estudantes, outras soluções poderão - e deverão - ser pensadas, até que venha uma adequada disciplina legislativa e uma firme atuação do Executivo capaz de reorganizar o caos que se instalou no sistema educacional brasileiro.
[...] julgo procedente a ação para o fim de determinar à Universidade Federal do Rio Grande do Sul a matrícula dos autores nos cursos de graduação pretendidos pelos autores no Concurso Vestibular 2008, assegurando sua freqüência nos referidos cursos, enfatizando novamente que tal providência não poderá implicar no afastamento de nenhum dos alunos que tenha ingressado sob o sistema de cotas.
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