Advogada gaúcha se posiciona a favor das Cotas Sociais no STF

As duas primeiras entidades que participaram da sessão plenária desta quarta-feira (25/04/2012), no Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de amigos da Corte (amici curiae) defenderam a extinção das cotas raciais nas universidades públicas. A primeira oradora, Juliana Corrêa, advogada do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB), afirmou que o sistema de cotas raciais nas universidades prejudica os pardos e mestiços, que, segundo o Censo de 2010, representam 43% da população brasileira (82,2 milhões de pessoas). “Foi divulgado erroneamente que o Censo apontou que os negros são 50% da população, superando os brancos, que somam 47%, como se o Brasil fosse uma nação bicolor. Na verdade, a população é composta por apenas 7% de negros. Quem são os outros 43%? Os pardos e mestiços: mulatos (mistura de branco e negro), cafuzos (negro e índio), caboclos (índio e branco), mamelucos (branco com caboclo) e índios. Os pardos e mestiços não são negros”, disse. A advogada ressaltou que, para ser incluído no sistema de cota racial, o estudante deve se declarar negro. “Pardos e negros não são iguais. O estudante precisa negar sua própria identidade para conseguir o benefício. Isso não seria um genocídio racial, sumindo com 43% da população brasileira?”, questionou. A representante do MPMB argumentou ainda que a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001 na cidade de Durban (África do Sul), reconheceu a existência da população mestiça. “O que está em pauta é a extinção da etnia mestiça, que são mais de 80 milhões de brasileiros”, afirmou Juliana Corrêa. Movimento contra o desvirtuamento da política de cotas Em seguida, Wanda Maria Gomes Siqueira, representante do Movimento contra o Desvirtuamento do Espírito da Política de Ações Afirmativas nas Universidades Federais e do Instituto de Direito Público e Defesa Comunitária Popular (IDEP), defendeu critérios mensuráveis nas cotas paras as universidades públicas, como a faixa de renda e a utilização do programa Bolsa-Família. “Há necessidade sim de ações afirmativas, mas o Brasil é um país continental, com enormes diferenças regionais. Se o critério for a renda, os negros terão acesso à universidade. O problema brasileiro é a pobreza, e não a cor da pele”, sustentou. Na sua avaliação, as cotas raciais servem apenas a “interesses políticos”. Wanda assinalou que, em 2008, a Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu o desvirtuamento das cotas. “Em uma faculdade gaúcha, foram reservadas 50% das vagas dos cursos de agronomia e veterinária para filhos de agricultores, mas o que se verificou foi que as vagas foram ocupadas por filhos de latifundiários”, exemplificou.