sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Comentários sobre o Sistema de Cotas na mídia

Ao ler os comentários que diversas pessoas fazem a respeito, é possível perceber quanto ainda existe de desinformação sobre o sistema de cotas na UFRGS:
1. As vagas se destinam a 15% dos candidatos oriundos de ensino público e outros 15% igualmente a oriundos de ensino público, mas que se autodeclarem negros, num total de 30%.
2. Outra questão que poucos conhecem é: que a UFRGS garante a inscrição no vestibular pelo sistema de cotas, qualquer que seja a condição social do candidato, desde que oriundo de ensino público, tendo estudado em escola de excelência ou numa Escola Pública da periferia. Tendo acabado de concluir o Ensino Médio ou cursado o chamado 2º Grau 30 anos atrás, quando a Escola Pública tinha outras características, bastante diferentes do que se conhece hoje na maioria dos estabelecimentos.
3. Que existem candidatos, aprovados, cursando a UFRGS atualmente, que já possuem diversos cursos superiores e que cumprir apenas o critério Ensino Público bastou para esses cotistas ocuparem vagas que deveriam ser destinadas àqueles que nunca ocuparam vaga numa Universidade Pública de qualidade. Talvez nunca ocupem por causa dos critérios adotados até agora.
4. Na inscrição ao vestibular da UFRGS existe um critério justo de isentar o candidato do pagamento da taxa de matrícula mediante comprovação de carência. Por que não usar o mesmo critério para permitir ou não a opção "Cotas" ao mesmo?
5. E o CIC (CPF)? Afinal, a Declaração do Imposto de Renda na Receita Federal serve apenas para o leão nos cobrar?
6. O problema das cotas no Brasil é que cada universidade tem "autonomia" universitária para legislar, mesmo produzindo editais de vestibular em desacordo com os preceitos fundamentados na Constituição de 1988:
"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."
7. As cotas do jeito que estão, além de erradicar a pobreza apenas a passos muito lentos, promovem ainda maior discriminação racial, o que é possível constatar pelo acirramento de ânimos nos comentários.
8. Em relação à pobreza, todos sabem que não existe somente negro pobre e como a maioria dos negros são realmente pobres, em vez de cotas para oriundos de ensino público, por que não apenas "cotas sociais"?
9. As "cotas sociais" poderiam realmente cumprir com a Constituição de 88, e ser uma real “Política de Ações Afirmativas".
9. Mesmo com a implantação das cotas na UFRGS os pobres em geral continuam sendo discriminados, independente de origem, raça, sexo, cor, idade etc.
10. Acredito que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Medida Fundamental (ADPF 186), poderá em 2012 corrigir as distorções que campeiam nas universidades que adotaram cada uma o "seu" próprio sistema de cotas.
Para saber mais sobre a ADPF clique aqui

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