Conforme a desembargadora MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA :
“Percebe-se, de forma clara, que os objetivos eram a incorporação, de forma gradual, de estudantes egressos da rede pública de ensino e de estudantes negros e indígenas (fl. 799, "objetivo"), podendo-se verificar na fundamentação que a formação econômica do Brasil tem impedido que "essas desigualdades étnicas sejam reduzidas" (fl. 792) e que as políticas sociais do Estado "não tem conseguido enfrentar o problema dos negros", enumerando indicadores sociais a este respeito (fls. 793-796). Não há como afirmar, portanto, que a proposta tinha como parâmetro fundamental o ingresso de estudantes comprovadamente carentes. E, desta forma, inexiste o alegado desvirtuamento do programa. Até poderiam ter sido elencados outros objetivos, tal como pretende o embargante, mas a Universidade elegeu como fundamentais os parâmetros de escola pública e condição negra ou indígena e não o padrão sócio-econômico.
Advirta-se, por fim, que a reiteração de recursos poderá ensejar a aplicação de penalidades na forma da legislação processual civil.”
Ficam as perguntas:
1) Qual a razão para enumerar indicadores sociais a respeito da formação econômica de estudantes da rede pública de ensino e estudantes negros e indígenas, se esses índices não foram utilizados na sua amplitude de forma adequada à inclusão social?
2) Por que esses índices incluem estudantes de Colégios Militares e colégios públicos como o Colégio de Aplicação da Ufrgs e tantos outros na capital gaúcha, que são freqüentados por alunos de classe média alta?
3) Se a proposta não tinha como parâmetro fundamental o ingresso de estudantes comprovadamente carentes, qual a razão da enumeração dos indicadores sociais (fls.793-796)?
4) Se não houve desvirtuamento em relação ao Edital, nem quanto a Decisão 134/2007 do CONSUN, também não houve em relação ao espírito da Política de Ações Afirmativas do Governo Federal?
5) Toda Ação Afirmativa, nesse caso, numa universidade, não deveria visar inclusão social, seja de estudantes carentes negros, carentes indígenas ou carentes brancos?
6) Por que não foi utilizado o mesmo critério usado para isentar estudantes carentes da taxa de matrícula no vestibular?
É possível concluir que o parâmetro eleito como fundamental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul: estudantes oriundos de escola pública; está longe de ser o adequado para enfrentar as desigualdades pretendidas na fundamentação que implantou o Sistema de Cotas.
Para ler na íntegra o voto clique aqui
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2 comentários:
o sistema de cotas, pela própria denominação, já é excludente, em um sentido antropológico e social. defender cotas em universidades é dizer que há pessoas incapazes de passar no vestibular e que precisam de prerrogativas para se legitimar que não a pessoa [sendo ela de qualquer etnia] e seu conhecimento. sou contra as cotas, por entendê-las racistas e fragmentarem um grupo [universitários, no caso] em sistema de castas. isso só fomentará mais discriminação, pelo motivo supra, a saber, a pessoa não tem o "seu" mérito [o conhecimento] e sim uma lei que lhe abre as portas, digamos assim. são dois pesos e duas medidas, e isso é uma forma de racismo. é preciso que haja educação fundamental -- e que a sociedade exija isso de formas contundente -- para que a desigualdade seja amenizada. e não basta que seja uma educação "fundamental" na escola, com professores bem pagos e um ótimo ensino, mas que também haja educação em casa, uma família que dê a dimensão da importância que a educação pode ter na vida de um ser humano, não para competir e ser "o melhor", porém que lhe indique que a educação pode mudar sua visão de mundo e, assim, dê-lhe ferramentas para que ele mesmo pode mudar seu entorno.
a propósito, uma pessoa sem um mínimo de preparo e educação não conseguiria fazer a matrícula em uma universidade como a ufrgs, que tem um sistema extremamente burocratizado para tal; tampouco seria. para esta pessoa, frutífero acompanhar as aulas. pergunto: a quem interessa isto? a universidade [refiro-me às federais, pois as particulares são de outro sistema de pensamento], em tese, é para quem quer refletir e acrescentar conhecimento, é pesquisa -- coisas que não são utilitárias e tampouco lucrativas, e que exigem dedicação total. não há um equívoco? as particulares, com seus cursos mais utilitários, a meu ver, é que deveriam dar cotas, pois já arrecadam bilhões com seus cursos e não pagam impostos, por ser beneficentes. os movimentos, aos quais respeito e vejo sua legitimação, creio que deveriam pensar sobre o quê realmente almejam. pesquisa não é dinheiro, nem reconhecimento, tampouco mercado de trabalho.
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